ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 2º BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

2.085.500,00

556.894,42

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

177.000,00

7.554,46

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

17.000,00

600,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

360.000,00

60.553,50

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.531.500,00

488.186,46

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

26.539.000,00

8.096.883,63

2.1-Cota Parte FPM

23.080.000,00

6.606.561,38

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

21.000.000,00

6.606.561,38

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.080.000,00

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

3.025.000,00

1.388.426,66

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

13.000,00

5.208,97

2.4-Cota-Parte ITR

1.000,00

183,06

2.5-Cota-Parte IPVA

420.000,00

96.503,56

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

28.624.500,00

8.653.778,05

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

4.891.800,00

1.619.376,43

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.264.325,00

544.067,78

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

20.071.221,00

6.738.485,36

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.961.221,00

4.576.607,03

6.1.1-Principal

13.836.221,00

4.507.774,62

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

125.000,00

68.832,41

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

120.000,00

7.619,50

6.2.1-Principal

120.000,00

7.619,50

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

5.250.000,00

1.834.464,30

6.3.1-Principal

5.250.000,00

1.834.464,30

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

740.000,00

319.794,53

6.4.1-Principal

740.000,00

319.794,53

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

8.944.421,00

2.888.398,19

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

6.738.485,36

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

14.643.671,94

4.423.398,90

4.382.626,25

4.232.575,79

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14.643.671,94

4.423.398,90

4.382.626,25

4.232.575,79

0,00

10.1.1-Educação Infantil

2.969.329,00

757.733,82

757.733,82

723.387,89

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

11.674.342,94

3.665.665,08

3.624.892,43

3.509.187,90

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.467.063,67

5.301.978,92

5.151.928,46

0,00

0,00

0,00

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.475.993,78

4.334.367,63

4.218.663,10

0,00

0,00

0,00

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

12.174,92

12.174,92

12.174,92

0,00

0,00

4.555,42

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

978.894,97

955.436,37

921.090,44

0,00

0,00

0,00

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.423.398,90

4.382.626,25

4.232.575,79

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

797.523,37

797.523,37

763.177,44

0,00

0,00

0,00

APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

214.147,33

190.688,73

190.688,73

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.493.083,58

4.382.626,25

4.382.626,25

68,28

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

797.523,37

797.523,37

43,47

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

275.169,64

190.688,73

190.688,73

10,39

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

673.848,54

1.271.421,69

1.271.421,69

597.573,15

18,87

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.420.737,55

712.370,78

692.014,23

671.951,97

0,00

20.1-Educação Infantil

247.289,55

36.542,79

33.725,75

32.189,62

0,00

20.2-Ensino Fundamental

2.173.448,00

675.827,99

658.288,48

639.762,35

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

2.087.737,55

639.368,44

633.957,47

613.895,21

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

189.289,55

20.756,37

20.756,37

19.220,24

0,00

21.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2-Pré-escola

189.289,55

20.756,37

20.756,37

19.220,24

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

1.898.448,00

618.612,07

613.201,10

594.674,97

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

692.014,23

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.619.376,43

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

597.573,15

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

1.713.817,51

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.163.444,51

1.713.817,51

19,80

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

431.487,92

393.762,68

393.762,68

15.371,85

22.353,39

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

40.077,36

40.077,36

40.077,36

0,00

0,00

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

324.192,58

289.227,78

289.227,78

15.371,85

19.592,95

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

67.217,98

64.457,54

64.457,54

0,00

2.760,44

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.992.279,00

692.297,57

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.710.494,00

607.076,72

31.1.1-Salário-Educação

955.000,00

319.500,87

31.1.2-PDDE

46.184,00

0,00

31.1.3-PNAE

369.980,00

135.494,25

31.1.4-PNATE

142.700,00

66.860,75

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

1.196.630,00

85.220,85

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

807.750,00

0,00

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

474.035,00

85.220,85

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.377.279,00

187.616,84

145.010,23

145.010,23

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

486.184,00

9.334,82

9.334,82

9.334,82

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

2.891.095,00

178.282,02

135.675,41

135.675,41

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8-OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

20.441.688,49

5.323.386,52

5.219.650,71

5.049.537,99

0,00

33.1-Despesas Correntes

22.825.070,86

6.148.240,96

5.943.651,65

5.773.538,93

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

16.647.143,86

4.699.886,39

4.659.113,74

4.492.210,72

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

6.177.927,00

1.448.354,57

1.284.537,91

1.281.328,21

0,00

33.2-Despesas de Capital

3.113.450,69

218.810,33

195.351,73

195.351,73

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

3.113.450,69

218.810,33

195.351,73

195.351,73

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

582.488,88

28.687,84

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.738.485,36

319.500,87

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.329.503,12

121.874,23

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.991.471,12

226.314,48

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.991.471,12

226.314,48

FONTE: Sistema e-Pública (2183-4740-183). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 07:18.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

VERCIA LOPES MORAIS SILVA

MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES

CLEBIO CARVALHO DE AMORIM

Prefeita

Secretária Municipal De Admnistração.

Comtroladora Geral

Contador

CPF:009.146.514-12

CPF:970.793.754-87

Portaria 006/2017

CRC/RN-3.476-O


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:11174193