ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 630, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Av. Ursulino Silvestre da Silva, n.º 448, Centro, São Bento do Norte/RN

CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000

Lei Nº 630/2025 de 08 de outubro de 2025.

 

“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.

Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.

Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas; II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;

III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como:

a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;

b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;

IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:

a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;

b) atividade: realização contínua e permanente;

V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.

Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.

Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.

Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto de cada exercício, caso haja alguma alteração.

§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.

Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.

CAPÍTULO III

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Administração garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal daTransparência e, anualmente as alterações ocorridas neste Plano Plurianual.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN, em 08 de outubro de 2025.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0002 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Poder: Legislativo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

01.001 - Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Municipal

3.500.000

0

3.836.000

0

4.142.880

0

4.474.310

0

15.953.190

0

Total

 

3.500.000

0

3.836.000

0

4.142.880

0

4.474.310

0

15.953.190

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

São Bento do Norte

Municipal

Corrente

3.500.000

3.836.000

4.142.880

4.474.310

15.953.190

Total

 

 

3.500.000

3.836.000

4.142.880

4.474.310

15.953.190

 

Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECULTIVO

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.001 - Gabinete Civil

Municipal

1.873.906

0

2.044.822

0

2.208.407

0

2.385.080

0

8.512.215

0

02.002 - Secretaria Municipal de Administração

Municipal

7.254.660

0

7.951.108

0

6.884.012

0

7.434.732

0

29.524.512

0

02.003 - Secretaria Municipal de Finanças

Municipal

513.823

0

563.150

0

608.202

0

656.858

0

2.342.033

0

02.004 - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Municipal

271.542

0

297.610

0

321.419

0

347.133

0

1.237.704

0

02.005 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Municipal

1.323.196

0

1.450.223

0

1.566.241

0

1.693.207

0

6.032.867

0

02.006 - Secretaria Municipal de Educação

Municipal

18.457.933

30.000

19.799.495

32.880

22.007.450

35.510

23.317.148

38.351

83.582.026

136.741

 

Estadual

100.000

0

100.000

0

100.000

0

100.000

0

400.000

0

 

Outras

450.000

0

493.200

0

532.656

0

575.268

0

2.051.124

0

02.007 - Secretaria Municipal de Tributação

Municipal

1.002.090

0

1.098.291

0

1.186.154

0

1.281.046

0

4.567.581

0

02.008 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras

Municipal

5.500.000

0

5.700.000

0

5.900.000

0

6.100.000

0

23.200.000

0

02.009 - Secretaria Municipal de Agricultura

Municipal

690.000

0

756.240

0

816.739

0

882.078

0

3.145.057

0

02.010 - Secretaria Municipal de Turismo

Municipal

410.000

0

449.360

0

445.949

0

481.625

0

1.786.934

0

02.011 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Municipal

640.000

0

701.440

0

757.555

0

818.159

0

2.917.154

0

02.012 - Seretaria Municipal de Pesca e Aquicultura

Municipal

310.000

0

339.760

0

366.941

0

396.296

0

1.412.997

0

02.013 - Sec. de Art. Políticas, Inter. e Relações Públicas

Municipal

490.000

0

537.040

0

579.963

0

626.360

0

2.233.363

0

02.014 - Secretaria Municipal de Defesa Civil

Municipal

50.000

0

54.800

0

59.184

0

63.919

0

227.903

0

02.015 - Secretaria Municipal de Cultura

Municipal

290.000

0

317.840

0

343.267

0

370.728

0

1.321.835

0

 

Federal

90.000

0

98.640

0

106.531

0

115.053

0

410.224

0

02.016 - Procuradoria Geral do Município

Municipal

216.000

0

236.736

0

255.675

0

276.129

0

984.540

0

02.017 - Controladoria Geral do Município

Municipal

196.000

0

214.816

0

232.001

0

250.561

0

893.378

0

02.018 - Ouvidoria Geral do Município

Municipal

322.000

0

352.912

0

381.145

0

411.637

0

1.467.694

0

02.021 - Secretaria de Meio Ambiente

Municipal

632.000

0

692.672

0

748.086

0

807.933

0

2.880.691

0

02.022 - Secretaria Municipal de Planejamento

Municipal

243.000

0

266.328

0

287.634

0

310.645

0

1.107.607

0

02.023 - Secretaria Municipal de Transportes

Municipal

650.000

0

712.400

0

769.392

0

830.943

0

2.962.735

0

02.024 - Secretaria Mun de Assistência Social, Trabalho e C

Municipal

3.023.811

0

3.314.096

0

3.579.258

0

3.865.559

0

13.782.724

0

 

Federal

541.000

0

592.935

0

640.367

0

691.595

0

2.465.897

0

02.025 - Secretaria Municipal de Saúde

Municipal

7.230.000

0

8.020.080

0

9.241.688

0

10.521.022

0

35.012.790

0

 

Federal

5.085.435

0

6.341.017

0

7.122.853

0

8.620.545

0

27.169.850

0

Total

 

57.856.396

30.000

63.497.011

32.880

68.048.769

35.510

74.231.259

38.351

263.633.435

136.741

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

51.589.961

55.871.219

59.546.362

64.128.798

231.136.340

 

 

Capital

30.000

32.880

35.510

38.351

136.741

 

Estadual

Corrente

100.000

100.000

100.000

100.000

400.000

 

Federal

Corrente

5.716.435

7.032.592

7.869.751

9.427.193

30.045.971

 

Outras

Corrente

450.000

493.200

532.656

575.268

2.051.124

Total

 

 

57.886.396

63.529.891

68.084.279

74.269.610

263.770.176

 

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

09.999 - Reserva de Contingência

Municipal

500.000

0

500.000

0

500.000

0

500.000

0

2.000.000

0

Total

 

500.000

0

 

500.000 0

500.000

0

500.000

0

2.000.000

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

500.000

500.000

500.000

500.000

2.000.000

Total

 

 

500.000

500.000

500.000

500.000

2.000.000

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Ação legislativa

Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Capital

413.000

452.648

488.860

527.968

1.882.476

Total

 

 

413.000

452.648

488.860

527.968

1.882.476

Publico Alvo

 

População em geral

 

Objetivo Geral

 

0002 - Promover a modernização e a adequação da infraestrutura física, tecnológica e funcional do Poder Legislativo, visando melhorar as condições de trabalho, a eficiência administrativa e a qualidade dos s

 

Órgão Responsável

 

01.001 - Câmara Municipal

 

Entrega

 

0001 - COMPRAS DE VEÍCULOS

 

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Entrega

0002 - PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Eixo: Gestão pública sustentãvel

Programa: 0004 - SÃO BENTO DO NORTE COM SAUDE PARA NOSSA GENTE

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

3.2 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os

Metas dos ODS: países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos

3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Capital

420.000

460.320

497.146

536.916

1.914.382

 

Federal

Capital

500.000

548.000

591.840

639.187

2.279.027

Total

 

 

920.000

1.008.320

1.088.986

1.176.103

4.193.409

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0003 - Assegurar o acesso universal e equitativo à saúde, por meio da promoção do bem-estar, prevenção de doenças e oferta de serviços integrados, humanizados e de qualidade, contribuindo para a melhoria das

Órgão Responsável

02.025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Entrega

0060 - UNIDADES BASICA DE SAÚDE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0061 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

2

3

3

2

Média

3

Entrega

0062 - AMBULÂNCIAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de ambulâncias adquiridas

QUANTIDADE

1

2

2

1

Média

2

Entrega

0063 - POSTOS DE SAÚDE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0064 - IMÓVEIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de imóveis adquiridos/desapropriados

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eixo: Gestão pública sustentãvel

Programa: 0005 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Metas dos ODS:

4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

4.3 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

100.000

109.600

118.368

127.837

455.805

 

 

Capital

185.500

203.308

219.572

237.138

845.518

 

Federal

Capital

585.704

641.932

693.287

748.749

2.669.672

 

Outras

Capital

200.000

219.200

236.736

255.675

911.611

Total

 

 

1.071.204

1.174.040

1.267.963

1.369.399

4.882.606

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0011 - Promover uma educação de qualidade, inclusiva e inovadora, que prepare crianças, adolescentes e jovens para os desafios do futuro, por meio do desenvolvimento de competências socioemocionais, tecnológ

Órgão Responsável

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Entrega

0009 - EQUIPAMENTOS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos

QUANTIDADE

5

5

6

7

Média

6

Entrega

0010 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

3

4

2

Média

3

Entrega

0011 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

2

2

2

Média

2

 

Entrega

0012 - EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos

QUANTIDADE

10

15

20

10

Média

14

Entrega

0013 - ENTREGA DA OBRA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0014 - ENTREGA DA OBRA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0068 - ÔNIBUS ESCOLARES

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Números de ônibus escolares

QUANTIDADE

2

5

5

3

Média

4

Entrega

0069 - DECISÃO JUDICIAL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de pagamento

QUANTIDADE

25

25

10

15

Média

19

 

Eixo: Transparência e participação cidadâ

Programa: 0006 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADE DA CULTURA

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

30.000

32.880

35.510

38.351

136.741

 

 

Capital

80.000

87.680

94.695

102.271

364.646

 

Federal

Capital

70.000

76.720

82.858

89.487

319.065

Total

 

 

180.000

197.280

213.063

230.109

820.452

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0001 - Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural construído e imaterial.

Órgão Responsável

02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Entrega

0042 - UNIDADES CULTURAIS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

 

 

 

 

 

 

 

0043 - EVENTOS CULTURAIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de eventos culturais realizados

Unid

3

5

4

2

Média

4

Entrega

0044 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

 

Eixo: Gestão pública sustentãvel

Programa: 0007 - ECONOMIA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Metas dos ODS:

2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano

2.2 - Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas

8.4 - Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

50.000

54.800

59.184

63.919

227.903

 

 

Capital

160.000

175.360

189.390

204.542

729.292

 

Federal

Capital

230.000

252.080

272.246

294.026

1.048.352

Total

 

 

440.000

482.240

520.820

562.487

2.005.547

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0012 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i

Órgão Responsável

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Entrega

0030 - POÇOS, CISTERNAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

1

2

2

1

Média

2

Entrega

0031 - TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de tratores adquiridos

Unid

1

2

4

2

Média

2

Entrega

0032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

3

1

Média

2

 

Entrega

0033 - CARRO PIPA E BASCULANTE

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

2

3

1

Média

2

Entrega

0072 - POÇOS TUBULARES E CISTERNAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0073 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Números de familias atendidas com carro pipa

QUANTIDADE

30

20

20

30

Somatório

100

Objetivo Geral

0019 - Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, incentivando a produção, a inovação, a geração de emprego e renda,

Órgão Responsável

02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

Entrega

0039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

2

1

1

1

Média

1

Entrega

0074 - INCENTIVO A PESCADORES

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de pescadores

QUANTIDADE

25

35

42

20

Média

31

 

Eixo: Progresso com responsabilidade

Programa: 0008 - SÃO BENTO DO NORTE SEGURA

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Capital

70.000

76.720

82.858

89.487

319.065

Total

 

 

70.000

76.720

82.858

89.487

319.065

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0020 - Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou tecnológicos.

Órgão Responsável

02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

Entrega

0041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

 

Eixo: Transparência e participação cidadâ

Programa: 0009 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADÃ, ACOLHEDORA, JUSTA E IQUALITÁRIA

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

200.000

219.200

236.736

255.675

911.611

 

 

Capital

332.200

364.091

393.219

424.678

1.514.188

Total

 

 

532.200

583.291

629.955

680.353

2.425.799

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0008 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a

Órgão Responsável

02.019 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0048 - BENEFICIOS EVENTUAIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de entidades beneficiadas com beneficios eventuais

Unid.

5

10

10

8

Média

8

Objetivo Geral

0009 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a

Órgão Responsável

02.024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Entrega

0056 - UNIDADES SOCIO ASSISTÊNCIAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0057 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Entrega

0058 - CENTRO DE REFERÊNCIA

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0059 - CASAS POPULARES

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Números de casas construidas ou reformadas

QUANTIDADE

40

60

50

60

Média

53

Objetivo Geral

0021 - Planejar, coordenar e executar a política de comunicação institucional do município, assegurando a transparência dos atos públicos, o acesso à informação.

Órgão Responsável

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entrega

0007 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Objetivo Geral

 

 

 

 

 

 

 

0022 - Fortalecer o relacionamento institucional entre o Poder Executivo, o Legislativo, lideranças sociais e demais esferas de governo, promovendo o diálogo.

Órgão Responsável

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICAS, INTERIOZAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS

Entrega

0040 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0024 - Assegurar a participação cidadã na gestão pública por meio do recebimento, análise e encaminhamento de manifestações da população, promovendo a transparência.

Órgão Responsável

02.018 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

Entrega

0047 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

 

Eixo: Progresso com responsabilidade

Programa: 0010 - SÃO BENTO COM TURISMO, ESPORTE E LAZER PARA O DESNVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO

Objetivo de

Desensolvimento

Sustentável

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

20.000

21.920

23.674

25.568

91.162

 

 

Capital

180.000

197.280

213.063

230.109

820.452

 

Federal

Capital

100.000

109.600

118.368

127.837

455.805

Total

 

 

300.000

328.800

355.105

383.514

1.367.419

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0010 - Desenvolver e fortalecer o turismo no município por meio da valorização dos atrativos locais, da ampliação da infraestrutura turística, da promoção do destino e da qualificação dos serviços, visando a

Órgão Responsável

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

Entrega

0034 - INFRA ESTRUTURAS DAS AREAS TURISTICAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0035 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Entrega

0036 - TERMINAL TURISTICO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Objetivo Geral

0013 - Promover o acesso ao esporte e ao lazer como ferramentas de inclusão social, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida, por meio da ampliação de espaços adequados, oferta de atividades re

Órgão Responsável

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Entrega

0037 - CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0038 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

4

5

5

2

Média

4

 

Eixo: Transparência e participação cidadâ

Programa: 0011 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

16.9 - Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

30.000

32.880

35.510

38.351

136.741

 

 

Capital

552.200

605.211

653.629

705.921

2.516.961

 

Federal

Capital

165.000

180.840

195.307

210.931

752.078

Total

 

 

747.200

818.931

884.446

955.203

3.405.780

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0004 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Entrega

0004 - COMPRAS DE VEÍCULOS

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Entrega

0005 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de associações

QUANTIDADE

10

10

10

10

Média

10

Objetivo Geral

0005 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.001 - GABINETE CIVIL

 

Entrega

0003 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0006 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Entrega

0006 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0007 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Entrega

0015 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0015 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Entrega

0054 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Entrega

0055 - ESTRADAS VICINAIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Objetivo Geral

0016 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand

Órgão Responsável

02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Entrega

0046 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0023 - Atuar na defesa dos interesses jurídicos do município, prestando assessoramento legal aos órgãos da administração pública, promovendo a legalidade dos atos administrativos.

Órgão Responsável

02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Entrega

0045 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Objetivo Geral

0025 - Planejar, coordenar e acompanhar as ações estratégicas do governo municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a eficiência da gestão pública e a integração das políticas setoriais.

Órgão Responsável

02.022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Entrega

0053 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

 

Eixo: Gestão pública sustentãvel

Programa: 0012 - ESPAÇO URBANO ESTRTUTURADO E SUSTENTÁVEL

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

SÃO BENTO DO NORTE

Municipal

Corrente

20.000

21.920

23.674

25.568

91.162

 

 

Capital

1.310.000

1.416.560

1.513.884

1.618.997

5.859.441

 

Estadual

Capital

50.000

54.800

59.184

63.919

227.903

 

Federal

Capital

1.060.000

1.142.560

1.817.964

1.794.599

5.815.123

 

Operação de Crédito

Capital

1.000.000

1.096.000

1.183.680

1.278.374

4.558.054

Total

 

 

3.440.000

3.731.840

4.598.386

4.781.457

16.551.683

Publico Alvo

POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo Geral

0014 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i

Órgão Responsável

02.021 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Entrega

0049 - LAGOA DE CAPACITAÇÃO

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0050 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

1

1

Média

1

Entrega

0051 - FOSSAS E UNIDADES SANITÁRIAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0052 - SANEAMENTO BÁSICO

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Objetivo Geral

0017 - Promover a melhoria da mobilidade urbana e rural por meio da ampliação, qualificação e manutenção da infraestrutura viária, garantindo acessibilidade, segurança, integração dos modais de transporte e

Órgão Responsável

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS

Entrega

0016 - PAVIMENTAÇÃO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0017 - PRAÇAS RECONSTRUIDAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0018 - ILUMINAÇÃO DE ESTRADA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eficiência luminosa

Quilo

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0019 - DRENAGEM

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Capacidade de escoamento

M³

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0020 - OBRAS DIVERSAS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0021 - PORTICO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0022 - CANTEIROS E CHAFARIZ

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0023 - CENTRO ADMINISTRATIVO

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0024 - REDE ELÉTRICA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eficiência luminosa

Quilo

2

5

3

1

Média

3

Entrega

0025 - IMÓVEIS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de imóveis adquiridos/desapropriados

QUANTIDADE

1

2

3

1

Média

2

Entrega

0026 - CEMITÉRIOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0027 - PRÉDIOS PÚBLICOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0028 - ESTRADAS URBANAS E RURAL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Extensão de vias pavimentadas Metro Quadrado

 

5

10

15

6

Média

9

Entrega

0029 - CANTEIROS URBANOS E RURAL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0065 - PARADA DE ÔNIBUS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0066 - ILUMINAÇÃO EM LED

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eficiência luminosa

Quilo

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0067 - USINA SOLAR

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de instalação % PERCENTUAL 25

 

 

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0070 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de equipamentos e veiculos

Unid.

1

2

2

1

Média

2

Entrega

0071 - ESTRADA DO FAROL

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Execução da Obra

Unid

25

25

25

25

Somatório

100

Objetivo Geral

0018 - Promover a organização, manutenção e modernização dos espaços urbanos, garantindo infraestrutura adequada, serviços públicos eficientes e práticas sustentáveis.

Órgão Responsável

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0008 - COMPRAS DE VEÍCULOS

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de Veículos adquiridos

QUANTIDADE

1

1

1

1

Média

1


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:1121682F