ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 630, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Av. Ursulino Silvestre da Silva, n.º 448, Centro, São Bento do Norte/RN
CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000
Lei Nº 630/2025 de 08 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.
Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.
Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas; II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;
III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como:
a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;
b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;
IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:
a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;
b) atividade: realização contínua e permanente;
V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.
Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.
Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto de cada exercício, caso haja alguma alteração.
§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.
Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Administração garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal daTransparência e, anualmente as alterações ocorridas neste Plano Plurianual.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN, em 08 de outubro de 2025.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
Demonstrativo dos Programas de Gestão |
PPA 2026 - 2029 |
||||||||||
|
Programa: 0002 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
|||||||||||
|
Poder: Legislativo |
|||||||||||
|
Órgão |
Fonte de Financiamento |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|||||
|
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
||
|
01.001 - Câmara Municipal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Municipal |
3.500.000 |
0 |
3.836.000 |
0 |
4.142.880 |
0 |
4.474.310 |
0 |
15.953.190 |
0 |
|
Total |
|
3.500.000 |
0 |
3.836.000 |
0 |
4.142.880 |
0 |
4.474.310 |
0 |
15.953.190 |
0 |
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
São Bento do Norte |
Municipal |
Corrente |
3.500.000 |
3.836.000 |
4.142.880 |
4.474.310 |
15.953.190 |
|
Total |
|
|
3.500.000 |
3.836.000 |
4.142.880 |
4.474.310 |
15.953.190 |
|
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECULTIVO |
|||||||||||
|
Poder: Executivo |
|||||||||||
|
Órgão |
Fonte de Financiamento |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|||||
|
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
||
|
02.001 - Gabinete Civil |
Municipal |
1.873.906 |
0 |
2.044.822 |
0 |
2.208.407 |
0 |
2.385.080 |
0 |
8.512.215 |
0 |
|
02.002 - Secretaria Municipal de Administração |
Municipal |
7.254.660 |
0 |
7.951.108 |
0 |
6.884.012 |
0 |
7.434.732 |
0 |
29.524.512 |
0 |
|
02.003 - Secretaria Municipal de Finanças |
Municipal |
513.823 |
0 |
563.150 |
0 |
608.202 |
0 |
656.858 |
0 |
2.342.033 |
0 |
|
02.004 - Secretaria Municipal de Comunicação Social |
Municipal |
271.542 |
0 |
297.610 |
0 |
321.419 |
0 |
347.133 |
0 |
1.237.704 |
0 |
|
02.005 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
Municipal |
1.323.196 |
0 |
1.450.223 |
0 |
1.566.241 |
0 |
1.693.207 |
0 |
6.032.867 |
0 |
|
02.006 - Secretaria Municipal de Educação |
Municipal |
18.457.933 |
30.000 |
19.799.495 |
32.880 |
22.007.450 |
35.510 |
23.317.148 |
38.351 |
83.582.026 |
136.741 |
|
|
Estadual |
100.000 |
0 |
100.000 |
0 |
100.000 |
0 |
100.000 |
0 |
400.000 |
0 |
|
|
Outras |
450.000 |
0 |
493.200 |
0 |
532.656 |
0 |
575.268 |
0 |
2.051.124 |
0 |
|
02.007 - Secretaria Municipal de Tributação |
Municipal |
1.002.090 |
0 |
1.098.291 |
0 |
1.186.154 |
0 |
1.281.046 |
0 |
4.567.581 |
0 |
|
02.008 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras |
Municipal |
5.500.000 |
0 |
5.700.000 |
0 |
5.900.000 |
0 |
6.100.000 |
0 |
23.200.000 |
0 |
|
02.009 - Secretaria Municipal de Agricultura |
Municipal |
690.000 |
0 |
756.240 |
0 |
816.739 |
0 |
882.078 |
0 |
3.145.057 |
0 |
|
02.010 - Secretaria Municipal de Turismo |
Municipal |
410.000 |
0 |
449.360 |
0 |
445.949 |
0 |
481.625 |
0 |
1.786.934 |
0 |
|
02.011 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
Municipal |
640.000 |
0 |
701.440 |
0 |
757.555 |
0 |
818.159 |
0 |
2.917.154 |
0 |
|
02.012 - Seretaria Municipal de Pesca e Aquicultura |
Municipal |
310.000 |
0 |
339.760 |
0 |
366.941 |
0 |
396.296 |
0 |
1.412.997 |
0 |
|
02.013 - Sec. de Art. Políticas, Inter. e Relações Públicas |
Municipal |
490.000 |
0 |
537.040 |
0 |
579.963 |
0 |
626.360 |
0 |
2.233.363 |
0 |
|
02.014 - Secretaria Municipal de Defesa Civil |
Municipal |
50.000 |
0 |
54.800 |
0 |
59.184 |
0 |
63.919 |
0 |
227.903 |
0 |
|
02.015 - Secretaria Municipal de Cultura |
Municipal |
290.000 |
0 |
317.840 |
0 |
343.267 |
0 |
370.728 |
0 |
1.321.835 |
0 |
|
|
Federal |
90.000 |
0 |
98.640 |
0 |
106.531 |
0 |
115.053 |
0 |
410.224 |
0 |
|
02.016 - Procuradoria Geral do Município |
Municipal |
216.000 |
0 |
236.736 |
0 |
255.675 |
0 |
276.129 |
0 |
984.540 |
0 |
|
02.017 - Controladoria Geral do Município |
Municipal |
196.000 |
0 |
214.816 |
0 |
232.001 |
0 |
250.561 |
0 |
893.378 |
0 |
|
02.018 - Ouvidoria Geral do Município |
Municipal |
322.000 |
0 |
352.912 |
0 |
381.145 |
0 |
411.637 |
0 |
1.467.694 |
0 |
|
02.021 - Secretaria de Meio Ambiente |
Municipal |
632.000 |
0 |
692.672 |
0 |
748.086 |
0 |
807.933 |
0 |
2.880.691 |
0 |
|
02.022 - Secretaria Municipal de Planejamento |
Municipal |
243.000 |
0 |
266.328 |
0 |
287.634 |
0 |
310.645 |
0 |
1.107.607 |
0 |
|
02.023 - Secretaria Municipal de Transportes |
Municipal |
650.000 |
0 |
712.400 |
0 |
769.392 |
0 |
830.943 |
0 |
2.962.735 |
0 |
|
02.024 - Secretaria Mun de Assistência Social, Trabalho e C |
Municipal |
3.023.811 |
0 |
3.314.096 |
0 |
3.579.258 |
0 |
3.865.559 |
0 |
13.782.724 |
0 |
|
|
Federal |
541.000 |
0 |
592.935 |
0 |
640.367 |
0 |
691.595 |
0 |
2.465.897 |
0 |
|
02.025 - Secretaria Municipal de Saúde |
Municipal |
7.230.000 |
0 |
8.020.080 |
0 |
9.241.688 |
0 |
10.521.022 |
0 |
35.012.790 |
0 |
|
|
Federal |
5.085.435 |
0 |
6.341.017 |
0 |
7.122.853 |
0 |
8.620.545 |
0 |
27.169.850 |
0 |
|
Total |
|
57.856.396 |
30.000 |
63.497.011 |
32.880 |
68.048.769 |
35.510 |
74.231.259 |
38.351 |
263.633.435 |
136.741 |
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
51.589.961 |
55.871.219 |
59.546.362 |
64.128.798 |
231.136.340 |
|
|
|
Capital |
30.000 |
32.880 |
35.510 |
38.351 |
136.741 |
|
|
Estadual |
Corrente |
100.000 |
100.000 |
100.000 |
100.000 |
400.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.716.435 |
7.032.592 |
7.869.751 |
9.427.193 |
30.045.971 |
|
|
Outras |
Corrente |
450.000 |
493.200 |
532.656 |
575.268 |
2.051.124 |
|
Total |
|
|
57.886.396 |
63.529.891 |
68.084.279 |
74.269.610 |
263.770.176 |
|
Poder: Executivo |
|||||||||||
|
Órgão |
Fonte de Financiamento |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|||||
|
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
Corrente |
Capital |
||
|
09.999 - Reserva de Contingência |
Municipal |
500.000 |
0 |
500.000 |
0 |
500.000 |
0 |
500.000 |
0 |
2.000.000 |
0 |
|
Total |
|
500.000 |
0 |
|
500.000 0 |
500.000 |
0 |
500.000 |
0 |
2.000.000 |
0 |
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
500.000 |
500.000 |
500.000 |
500.000 |
2.000.000 |
|
Total |
|
|
500.000 |
500.000 |
500.000 |
500.000 |
2.000.000 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
Demonstrativo dos Programas Temáticos |
PPA 2026 - 2029 |
|||||||||||
|
Eixo: Ação legislativa |
||||||||||||
|
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||||||||||||
|
Objetivo de Desensolvimento Sustentável |
|
|||||||||||
|
Valor do Programa |
||||||||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Capital |
413.000 |
452.648 |
488.860 |
527.968 |
1.882.476 |
|||||
|
Total |
|
|
413.000 |
452.648 |
488.860 |
527.968 |
1.882.476 |
|||||
|
Publico Alvo |
|
|||||||||||
|
População em geral |
|
|||||||||||
|
Objetivo Geral |
|
|||||||||||
|
0002 - Promover a modernização e a adequação da infraestrutura física, tecnológica e funcional do Poder Legislativo, visando melhorar as condições de trabalho, a eficiência administrativa e a qualidade dos s |
|
|||||||||||
|
Órgão Responsável |
|
|||||||||||
|
01.001 - Câmara Municipal |
|
|||||||||||
|
Entrega |
|
|||||||||||
|
0001 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|
|||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
|
|||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0002 - PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|||||
|
Eixo: Gestão pública sustentãvel |
||||||||||||
|
Programa: 0004 - SÃO BENTO DO NORTE COM SAUDE PARA NOSSA GENTE |
||||||||||||
|
Objetivo de Desensolvimento Sustentável |
|
|||||||||||
|
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos |
||||||||||||
|
3.2 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os |
||||||||||||
|
Metas dos ODS: países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos |
||||||||||||
|
3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar |
||||||||||||
|
Valor do Programa |
||||||||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Capital |
420.000 |
460.320 |
497.146 |
536.916 |
1.914.382 |
|||||
|
|
Federal |
Capital |
500.000 |
548.000 |
591.840 |
639.187 |
2.279.027 |
|||||
|
Total |
|
|
920.000 |
1.008.320 |
1.088.986 |
1.176.103 |
4.193.409 |
|||||
|
Publico Alvo |
||||||||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
||||||||||||
|
Objetivo Geral |
||||||||||||
|
0003 - Assegurar o acesso universal e equitativo à saúde, por meio da promoção do bem-estar, prevenção de doenças e oferta de serviços integrados, humanizados e de qualidade, contribuindo para a melhoria das |
||||||||||||
|
Órgão Responsável |
||||||||||||
|
02.025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0060 - UNIDADES BASICA DE SAÚDE |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0061 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
2 |
3 |
3 |
2 |
Média |
3 |
|||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0062 - AMBULÂNCIAS |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Quantidade de ambulâncias adquiridas |
QUANTIDADE |
1 |
2 |
2 |
1 |
Média |
2 |
|||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0063 - POSTOS DE SAÚDE |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|||||
|
Entrega |
||||||||||||
|
0064 - IMÓVEIS |
||||||||||||
|
Indicadores da Entrega |
||||||||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
||||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Número de imóveis adquiridos/desapropriados |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Eixo: Gestão pública sustentãvel |
|||||||
|
Programa: 0005 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Metas dos ODS: |
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário 4.3 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade |
||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
109.600 |
118.368 |
127.837 |
455.805 |
|
|
|
Capital |
185.500 |
203.308 |
219.572 |
237.138 |
845.518 |
|
|
Federal |
Capital |
585.704 |
641.932 |
693.287 |
748.749 |
2.669.672 |
|
|
Outras |
Capital |
200.000 |
219.200 |
236.736 |
255.675 |
911.611 |
|
Total |
|
|
1.071.204 |
1.174.040 |
1.267.963 |
1.369.399 |
4.882.606 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0011 - Promover uma educação de qualidade, inclusiva e inovadora, que prepare crianças, adolescentes e jovens para os desafios do futuro, por meio do desenvolvimento de competências socioemocionais, tecnológ |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0009 - EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos |
QUANTIDADE |
5 |
5 |
6 |
7 |
Média |
6 |
|
Entrega |
|||||||
|
0010 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
3 |
4 |
2 |
Média |
3 |
|
Entrega |
|||||||
|
0011 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
2 |
2 |
2 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0012 - EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos |
QUANTIDADE |
10 |
15 |
20 |
10 |
Média |
14 |
|
Entrega |
|||||||
|
0013 - ENTREGA DA OBRA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0014 - ENTREGA DA OBRA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0068 - ÔNIBUS ESCOLARES |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Números de ônibus escolares |
QUANTIDADE |
2 |
5 |
5 |
3 |
Média |
4 |
|
Entrega |
|||||||
|
0069 - DECISÃO JUDICIAL |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de pagamento |
QUANTIDADE |
25 |
25 |
10 |
15 |
Média |
19 |
|
Eixo: Transparência e participação cidadâ |
|||||||
|
Programa: 0006 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADE DA CULTURA |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
32.880 |
35.510 |
38.351 |
136.741 |
|
|
|
Capital |
80.000 |
87.680 |
94.695 |
102.271 |
364.646 |
|
|
Federal |
Capital |
70.000 |
76.720 |
82.858 |
89.487 |
319.065 |
|
Total |
|
|
180.000 |
197.280 |
213.063 |
230.109 |
820.452 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0001 - Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural construído e imaterial. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0042 - UNIDADES CULTURAIS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|
|
|
|
|
|
|
|
0043 - EVENTOS CULTURAIS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Número de eventos culturais realizados |
Unid |
3 |
5 |
4 |
2 |
Média |
4 |
|
Entrega |
|||||||
|
0044 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Eixo: Gestão pública sustentãvel |
|||||||
|
Programa: 0007 - ECONOMIA E INCLUSÃO PRODUTIVA |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Metas dos ODS: |
2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano 2.2 - Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas 8.4 - Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança |
||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
50.000 |
54.800 |
59.184 |
63.919 |
227.903 |
|
|
|
Capital |
160.000 |
175.360 |
189.390 |
204.542 |
729.292 |
|
|
Federal |
Capital |
230.000 |
252.080 |
272.246 |
294.026 |
1.048.352 |
|
Total |
|
|
440.000 |
482.240 |
520.820 |
562.487 |
2.005.547 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0012 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0030 - POÇOS, CISTERNAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
1 |
2 |
2 |
1 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0031 - TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de tratores adquiridos |
Unid |
1 |
2 |
4 |
2 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
3 |
1 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0033 - CARRO PIPA E BASCULANTE |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
2 |
3 |
1 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0072 - POÇOS TUBULARES E CISTERNAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0073 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Números de familias atendidas com carro pipa |
QUANTIDADE |
30 |
20 |
20 |
30 |
Somatório |
100 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0019 - Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, incentivando a produção, a inovação, a geração de emprego e renda, |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
2 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0074 - INCENTIVO A PESCADORES |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Número de pescadores |
QUANTIDADE |
25 |
35 |
42 |
20 |
Média |
31 |
|
Eixo: Progresso com responsabilidade |
|||||||
|
Programa: 0008 - SÃO BENTO DO NORTE SEGURA |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Capital |
70.000 |
76.720 |
82.858 |
89.487 |
319.065 |
|
Total |
|
|
70.000 |
76.720 |
82.858 |
89.487 |
319.065 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0020 - Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou tecnológicos. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Eixo: Transparência e participação cidadâ |
|||||||
|
Programa: 0009 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADÃ, ACOLHEDORA, JUSTA E IQUALITÁRIA |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
200.000 |
219.200 |
236.736 |
255.675 |
911.611 |
|
|
|
Capital |
332.200 |
364.091 |
393.219 |
424.678 |
1.514.188 |
|
Total |
|
|
532.200 |
583.291 |
629.955 |
680.353 |
2.425.799 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0008 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.019 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0048 - BENEFICIOS EVENTUAIS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Número de entidades beneficiadas com beneficios eventuais |
Unid. |
5 |
10 |
10 |
8 |
Média |
8 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0009 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0056 - UNIDADES SOCIO ASSISTÊNCIAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0057 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0058 - CENTRO DE REFERÊNCIA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0059 - CASAS POPULARES |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Números de casas construidas ou reformadas |
QUANTIDADE |
40 |
60 |
50 |
60 |
Média |
53 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0021 - Planejar, coordenar e executar a política de comunicação institucional do município, assegurando a transparência dos atos públicos, o acesso à informação. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0007 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
0022 - Fortalecer o relacionamento institucional entre o Poder Executivo, o Legislativo, lideranças sociais e demais esferas de governo, promovendo o diálogo. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICAS, INTERIOZAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0040 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0024 - Assegurar a participação cidadã na gestão pública por meio do recebimento, análise e encaminhamento de manifestações da população, promovendo a transparência. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.018 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0047 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Eixo: Progresso com responsabilidade |
|||||||
|
Programa: 0010 - SÃO BENTO COM TURISMO, ESPORTE E LAZER PARA O DESNVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO |
|||||||
|
Objetivo de |
|||||||
|
Desensolvimento |
|||||||
|
Sustentável |
|||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
21.920 |
23.674 |
25.568 |
91.162 |
|
|
|
Capital |
180.000 |
197.280 |
213.063 |
230.109 |
820.452 |
|
|
Federal |
Capital |
100.000 |
109.600 |
118.368 |
127.837 |
455.805 |
|
Total |
|
|
300.000 |
328.800 |
355.105 |
383.514 |
1.367.419 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0010 - Desenvolver e fortalecer o turismo no município por meio da valorização dos atrativos locais, da ampliação da infraestrutura turística, da promoção do destino e da qualificação dos serviços, visando a |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0034 - INFRA ESTRUTURAS DAS AREAS TURISTICAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0035 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0036 - TERMINAL TURISTICO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0013 - Promover o acesso ao esporte e ao lazer como ferramentas de inclusão social, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida, por meio da ampliação de espaços adequados, oferta de atividades re |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0037 - CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0038 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
4 |
5 |
5 |
2 |
Média |
4 |
|
Eixo: Transparência e participação cidadâ |
|||||||
|
Programa: 0011 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA |
|||||||
|
Objetivo de Desensolvimento Sustentável |
|
||||||
|
Metas dos ODS: |
16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas |
||||||
|
16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis |
|||||||
|
16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis |
|||||||
|
16.9 - Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento |
|||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
32.880 |
35.510 |
38.351 |
136.741 |
|
|
|
Capital |
552.200 |
605.211 |
653.629 |
705.921 |
2.516.961 |
|
|
Federal |
Capital |
165.000 |
180.840 |
195.307 |
210.931 |
752.078 |
|
Total |
|
|
747.200 |
818.931 |
884.446 |
955.203 |
3.405.780 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0004 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0004 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0005 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Número de associações |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
10 |
10 |
Média |
10 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0005 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.001 - GABINETE CIVIL |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0003 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0006 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0006 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0007 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0015 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0015 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0054 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0055 - ESTRADAS VICINAIS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0016 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0046 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0023 - Atuar na defesa dos interesses jurídicos do município, prestando assessoramento legal aos órgãos da administração pública, promovendo a legalidade dos atos administrativos. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0045 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0025 - Planejar, coordenar e acompanhar as ações estratégicas do governo municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a eficiência da gestão pública e a integração das políticas setoriais. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0053 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Eixo: Gestão pública sustentãvel |
|||||||
|
Programa: 0012 - ESPAÇO URBANO ESTRTUTURADO E SUSTENTÁVEL |
|||||||
|
Objetivo de Desensolvimento Sustentável |
|
||||||
|
Valor do Programa |
|||||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas Anuais |
Total |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
SÃO BENTO DO NORTE |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
21.920 |
23.674 |
25.568 |
91.162 |
|
|
|
Capital |
1.310.000 |
1.416.560 |
1.513.884 |
1.618.997 |
5.859.441 |
|
|
Estadual |
Capital |
50.000 |
54.800 |
59.184 |
63.919 |
227.903 |
|
|
Federal |
Capital |
1.060.000 |
1.142.560 |
1.817.964 |
1.794.599 |
5.815.123 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
1.000.000 |
1.096.000 |
1.183.680 |
1.278.374 |
4.558.054 |
|
Total |
|
|
3.440.000 |
3.731.840 |
4.598.386 |
4.781.457 |
16.551.683 |
|
Publico Alvo |
|||||||
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||||
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0014 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.021 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0049 - LAGOA DE CAPACITAÇÃO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0050 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
1 |
1 |
Média |
1 |
|
Entrega |
|||||||
|
0051 - FOSSAS E UNIDADES SANITÁRIAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0052 - SANEAMENTO BÁSICO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0017 - Promover a melhoria da mobilidade urbana e rural por meio da ampliação, qualificação e manutenção da infraestrutura viária, garantindo acessibilidade, segurança, integração dos modais de transporte e |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0016 - PAVIMENTAÇÃO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0017 - PRAÇAS RECONSTRUIDAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0018 - ILUMINAÇÃO DE ESTRADA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Eficiência luminosa |
Quilo |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0019 - DRENAGEM |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Capacidade de escoamento |
M³ |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0020 - OBRAS DIVERSAS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0021 - PORTICO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0022 - CANTEIROS E CHAFARIZ |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0023 - CENTRO ADMINISTRATIVO |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0024 - REDE ELÉTRICA |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Eficiência luminosa |
Quilo |
2 |
5 |
3 |
1 |
Média |
3 |
|
Entrega |
|||||||
|
0025 - IMÓVEIS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Número de imóveis adquiridos/desapropriados |
QUANTIDADE |
1 |
2 |
3 |
1 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0026 - CEMITÉRIOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0027 - PRÉDIOS PÚBLICOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0028 - ESTRADAS URBANAS E RURAL |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Extensão de vias pavimentadas Metro Quadrado |
|
5 |
10 |
15 |
6 |
Média |
9 |
|
Entrega |
|||||||
|
0029 - CANTEIROS URBANOS E RURAL |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0065 - PARADA DE ÔNIBUS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0066 - ILUMINAÇÃO EM LED |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Eficiência luminosa |
Quilo |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0067 - USINA SOLAR |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de instalação % PERCENTUAL 25 |
|
|
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Entrega |
|||||||
|
0070 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de equipamentos e veiculos |
Unid. |
1 |
2 |
2 |
1 |
Média |
2 |
|
Entrega |
|||||||
|
0071 - ESTRADA DO FAROL |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Percentual de Execução da Obra |
Unid |
25 |
25 |
25 |
25 |
Somatório |
100 |
|
Objetivo Geral |
|||||||
|
0018 - Promover a organização, manutenção e modernização dos espaços urbanos, garantindo infraestrutura adequada, serviços públicos eficientes e práticas sustentáveis. |
|||||||
|
Órgão Responsável |
|||||||
|
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||||
|
Entrega |
|||||||
|
0008 - COMPRAS DE VEÍCULOS |
|||||||
|
Indicadores da Entrega |
|||||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Metas Anuais |
Regra de Apuração |
Meta Final |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Quantidade de Veículos adquiridos |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
1 |
1 |
Média |
1 |
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:1121682F