ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA - REPUBLICAÇÃO
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.
Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.
Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas;
II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;
III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como
a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;
b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;
IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:
a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;
b) atividade: realização contínua e permanente;
V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.
Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.
Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal.
§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.
Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação, deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal da Transparência e, anualmente, no Diário Oficial do Município, as alterações ocorridas neste Plano Plurianual Participativo.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 011/2025 do executivo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1139 em 01 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito
ANEXO – LEI Nº 1139/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA VALORES DETALHADOS DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO POR SECRETARIA
|
POR UNIDADE |
|
|
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
PPA 2026-2029 |
|
Câmara Municipal de São Miguel |
19.300.153,00 |
|
Gabinete do Prefeito |
7.426.916,00 |
|
Secretaria de Desenvolvimento Urbano |
72.638.784,00 |
|
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente |
19.463.098,00 |
|
Controladoria Geral do Município |
1.384.827,00 |
|
Procuradoria Geral do Município |
1.435.443,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
55.877.393,00 |
|
Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Tributação |
5.267.634,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação e Esporte |
296.531.931,00 |
|
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
14.548.123,00 |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
185.448.338,00 |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
20.638.688,00 |
|
Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Miguel |
89.300.570,00 |
|
Reserva de Contingência |
11.712.316,00 |
|
TOTAL |
800.974.214,00 |
EIXOS E PROGRAMAS DO PPA 2026-2029
A estrutura do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 da Cidade de São Miguel é organizada de forma integrada partindo dos Eixos, que reúnem Programas associados:
Programa: Saúde ao Alcance de Todos
Programa: Saúde - Prevenção e Bem-estar
Programa: Acesso e Qualidade na Educação
Programa: Inclusão e Proteção Social
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Poder Legislativo
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Município
Programa: Modernização e Otimização da Gestão
Programa: Gestão Pública de Excelência
Programa: Gestão, Manutenção e Serviço Previdenciários
Programa: Desenvolvimento Ambiental e Infraestrutura Rural
Programa: Fortalecimento do Homem do Campo
Programa: Desenvolvimento do Turismo Municipal
Programa: Espaço Urbano Estruturado e Sustentável
Programa: Serviços Públicos Eficientes e de Qualidade
Programa: Esporte, Inclusão e Cidadania
Programa: Fortalecimento da Cultura
Programa: Segurança Pública Municipal e Proteção Patrimonial
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal, assegurando infraestrutura, recursos humanos, capacitação e condições para o exercício das funções legislativas, de fiscalização e representação da sociedade.
Assegurar uma gestão legislativa eficiente, transparente e participativa, fortalecendo o processo democrático, a fiscalização dos recursos públicos e a representação da população, com infraestrutura adequada e serviços de qualidade.
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de execução das obras de ampliação, conservação e reforma da sede |
% |
Câmara Municipal |
|
Quantidade de veículos adquiridos |
número |
Câmara Municipal |
|
Percentual do orçamento da Câmara Municipal executado |
% |
Câmara Municipal |
|
Número de sessões legislativas realizadas |
número |
Câmara Municipal |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo |
Garantir infraestrutura física adequada, segura e acessível para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas. |
Obra executada |
1 |
|
Aquisição de Veículos |
Proporcionar meios de transporte eficientes para o deslocamento de vereadores e servidores em atividades institucionais, garantindo agilidade e apoio logístico. |
Bem adquirido |
1 |
|
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
Assegurar a continuidade das atividades legislativas, administrativas e de apoio, com recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados. |
Ano de exercício mantido |
6 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
19.300.153,00 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
0,00 |
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
0,00 |
0% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
19.300.153,00 |
100% |
OBJETIVO: Assegurar a infraestrutura administrativa, a manutenção e o funcionamento adequado dos órgãos e serviços da administração municipal, garantindo eficiência, economicidade e qualidade na gestão pública para atender às demandas da população.
OBJETIVO: Promover uma gestão pública eficiente e transparente, assegurando o suporte administrativo, a manutenção dos serviços essenciais e o fortalecimento institucional do município, visando à melhoria contínua do atendimento ao cidadão.
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 002 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de execução orçamentária do programa |
% |
Balanço orçamentário |
|
Percentual de órgãos e unidades administrativas em pleno funcionamento |
% |
Relatórios de gestão das secretarias |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
Garantir condições de funcionamento ao gabinete para gestão municipal |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
Garantir suporte administrativo e estrutural ao Conselho Tutelar |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos |
Assegurar a execução de serviços de limpeza, iluminação e manutenção urbana |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades do Meio ambiente |
Preservar e recuperar o meio ambiente no município |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Desenvolvimento Rural |
Apoiar ações e serviços voltados ao fortalecimento da zona rural |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do controle interno |
Garantir a fiscalização e conformidade dos atos administrativos |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades da Procuradoria municipal |
Garantir suporte jurídico à administração municipal |
Unidade administrativa |
12 |
|
Contribuição para Formação do PASEP |
Cumprir obrigação legal de contribuição ao PASEP |
Unidade administrativa |
12 |
|
Contribuição a associações e Entidades |
Apoiar entidades de interesse público |
Unidade administrativa |
12 |
|
Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais |
Cumprir obrigações judiciais do município |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das atividades da administração e finanças |
Garantir suporte administrativo e financeiro à gestão |
Unidade administrativa |
12 |
|
Amortização da Dívida Contratada - INSS |
Cumprir obrigações de amortização de dívida previdenciária |
Unidade administrativa |
12 |
|
Parcelamento de Débito com o IPSAM |
Quitar débitos parcelados com o IPSAM |
Unidade administrativa |
12 |
|
Repasse para o RPPS Sobre Retenção do IR - LC 003/2024 |
Cumprir repasses obrigatórios ao RPPS |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades de Planejamento, Orçamento e Tributação |
Garantir eficiência na gestão orçamentária e fiscal |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação |
Assegurar a execução e atualização do plano de educação |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção da Secretaria de Educação |
Garantir o funcionamento administrativo da educação municipal |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Conselho da Merenda |
Garantir fiscalização da aplicação dos recursos da merenda |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Conselho do Fundeb |
Garantir fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades Esportivas |
Promover e apoiar eventos e ações esportivas |
Unidade administrativa |
12 |
|
Fortalecimento do Fundo Municipal de Turismo, Eventos e Lazer |
Apoiar e promover ações turísticas e culturais |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Turismo Municipal |
Garantir ações permanentes de promoção do turismo |
Unidade administrativa |
12 |
|
Realização da Conferência Municipal de Saúde |
Promover a participação social no planejamento da saúde |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
Garantir a gestão financeira da saúde municipal |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
Garantir funcionamento do conselho |
Unidade administrativa |
12 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente |
Apoiar a atuação do conselho |
Unidade administrativa |
12 |
|
Capacitação de servidores |
Promover a qualificação dos servidores municipais |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades de Apoio a Organização e Gestão do SUAS |
Garantir suporte às atividades do SUAS |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Ações de Trabalho |
Apoiar programas e ações de geração de trabalho e renda |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Ações de Habitação |
Apoiar ações habitacionais no município |
Unidade administrativa |
12 |
|
Implantação da Casa dos Conselhos Municipais |
Criar espaço unificado para funcionamento dos conselhos |
Unidade administrativa |
12 |
|
Manutenção das Atividades Culturais |
Assegurar a execução contínua das ações culturais e artísticas do município |
Atividade mantida |
12 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
181.008.625,62 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
0,00 |
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
0,00 |
0% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
181.008.625,62 |
100% |
OBJETIVO: Aprimorar os processos administrativos e operacionais da gestão municipal, promovendo eficiência, transparência e inovação na prestação dos serviços públicos.
Consolidar uma administração moderna, integrada e orientada para resultados, garantindo a otimização dos recursos, a valorização dos servidores e o atendimento de qualidade à população
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 003 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de ações de modernização executadas |
% |
Balanço orçamentário |
|
Quantidade de setores modernizados |
número |
Relatórios de gestão das secretarias |
|
Percentual de ações de modernização executadas |
% |
(nº de servidores capacitados ÷ nº total de servidores) × 100 |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de veículos para o Gabinete do prefeito |
Garantir transporte adequado para atividades administrativas e institucionais |
Unidade |
1 |
|
Implantação da Ouvidoria Municipal |
Criar canal de comunicação para receber e responder demandas da população |
Unidade |
1 |
|
Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura |
Requalificar espaços físicos para melhor funcionamento da gestão |
% |
100 |
|
Otimização e qualificação do atendimento |
Promover a melhoria contínua dos serviços prestados |
Servidores% |
100 |
|
Qualificação e Capacitação dos servidores |
Melhorar desempenho e produtividade dos servidores |
Servidores% |
100 |
|
Revisão e aperfeiçoamento do plano de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores |
Atualizar plano de cargos e salários para valorização profissional |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar |
Garantir transporte adequado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de veículos |
Atender necessidades logísticas das secretarias municipais |
Unidade |
1 |
|
Reaparelhamento e informatização da SEDURB |
Modernizar e equipar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para melhorar os serviços |
Unidade |
1 |
|
Informatização da secretaria de Desenvolvimento rural e meio ambiente |
Implantar recursos tecnológicos para otimizar serviços |
Unidade |
4 |
|
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores |
Elevar a capacidade técnica e a eficiência dos servidores municipais |
Pessoa% |
100 |
|
Realização e participação em eventos |
Promover a representação institucional e troca de experiências |
Evento |
4 |
|
Reaparelhamento da secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente |
Melhorar a infraestrutura e condições de trabalho da secretaria |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de um veículo tipo fiat/estrada |
Disponibilizar transporte para execução das atividades da secretaria |
Unidade |
1 |
|
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil |
Ampliar a participação popular e a transparência da gestão |
Unidade |
1 |
|
Aquisição do sistema de software para informatizar e monitoramento o controle interno |
Melhorar eficiência e transparência na gestão |
Unidade |
1 |
|
Criação do conselho Municipal de Transparência e combate a corrupção |
Implantar um órgão colegiado para promover o controle social, a transparência pública e o combate à corrupção no município |
Conselho |
1 |
|
Implantação de auditoria Contábil e Financeira |
Ampliar controle e fiscalização dos recursos públicos |
Unidade |
1 |
|
Reaparelhamento e informatização da controladoria |
Modernizar e equipar a controladoria para maior eficiência |
Unidade |
4 |
|
Redesenho e normatização de procedimentos internos da CGM |
Aperfeiçoar os processos internos da CGM |
Unidade |
4 |
|
Reestruturação organizacional da CGM |
Reorganizar a estrutura administrativa para melhor desempenho |
Unidade |
4 |
|
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores |
Melhorar o desempenho funcional por meio de treinamentos |
Unidade |
4 |
|
Realização e participação em eventos |
Ampliar a participação institucional em eventos estratégicos |
Unidade |
4 |
|
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno |
Fortalecer o controle interno por meio de estudos e projetos |
Unidade |
4 |
|
Aparelhamento da procuradoria geral do Município |
Fornecer infraestrutura adequada à procuradoria |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de veículos |
Garantir transporte para demandas institucionais |
Unidade |
4 |
|
Melhoria das Instalações Físicas |
Reformar e adequar espaços físicos |
Unidade |
4 |
|
Informatização da procuradoria Geral do Município |
Modernizar a gestão de processos jurídicos |
Unidade |
4 |
|
Qualificação e aperfeiçoamento |
Promover formação continuada dos servidores |
Unidade |
4 |
|
Realização de eventos |
Promover eventos institucionais e comunitários |
Unidade |
4 |
|
Participação e realização de eventos |
Estimular a integração institucional com a comunidade |
Unidade |
4 |
|
Realização de concurso público municipal através da secretaria de administração e finanças |
Preencher vagas no quadro de servidores efetivos |
Unidade |
4 |
|
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e |
Ampliar a cooperação institucional com outras entidades |
Unidade |
4 |
|
Instituir Cadastro Municipal e Processo de Concessão de Isenção de IPTU |
Organizar o cadastro e isenção tributária municipal |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de veículo |
Ampliar a frota de transporte institucional |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação |
Garantir transporte para atividades educacionais |
Unidade |
4 |
|
Aplicação, Reforma e Reparação da Secretaria |
Manter e melhorar a estrutura física da secretaria |
Unidade |
4 |
|
Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC |
Disponibilizar ambiente adequado para equipe técnica e pedagógica |
Unidade |
4 |
|
Construção de uma sede para a Secretaria Municipal de Saúde |
Ampliar e melhorar infraestrutura da saúde municipal |
Unidade |
4 |
|
Promoção, Realização e Apoio a Eventos |
Apoiar e executar eventos que promovam integração, cultura, lazer e fortalecimento institucional |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de Veículos e Equipamentos para Fortalecer a Infraestrutura da Assistência Social |
Reforçar a capacidade operacional e logística da Assistência Social por meio da aquisição de veículos e equipamentos |
Unidade |
4 |
|
|
|
|
|
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
7.197.985,01 |
100% |
|
RECURSO ESTADUAL |
0,00 |
0% |
|
RECURSO FEDERAL |
0,00 |
0% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
7.197.985,01 |
100% |
OBJETIVO: Garantir a organização, manutenção e modernização da infraestrutura urbana, promovendo a sustentabilidade ambiental, a acessibilidade, a mobilidade e a valorização dos espaços públicos, de modo a melhorar a qualidade de vida e fomentar o desenvolvimento socioeconômico de São Miguel.
Estruturar e modernizar os espaços urbanos e rurais de São Miguel, promovendo obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e equipamentos públicos, com atenção à sustentabilidade ambiental, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE
|
INDICADORES DO PROGRAMA 004 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de vias urbanas pavimentadas e/ou recuperadas |
% |
Secretaria |
|
Número de praças e áreas de lazer construídas/revitalizadas |
número |
Secretaria |
|
Percentual de população atendida com saneamento básico |
% |
Secretaria |
|
Quantidade de ações de arborização e reflorestamento urbano |
unidade |
Secretaria |
|
Número de projetos e obras de infraestrutura urbana concluídos |
unidade |
Relatórios de execução física do PPA |
|
Percentual de acessibilidade implantada em vias e espaços públicos |
% |
Secretaria |
|
Índice de satisfação da população com a infraestrutura urbana |
% |
Pesquisas de opinião |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia |
Garantir projetos técnicos adequados para execução de obras públicas |
Projeto elaborado |
1 |
|
Elaboração e Implantação do plano de arborização municipal |
Ampliar áreas verdes e promover arborização urbana planejada |
Plano implantado |
1 |
|
Criação do Conselho Municipal Urbanismo, Trânsito e Transporte |
Instituir espaço participativo de gestão e planejamento urbano |
Conselho criado |
1 |
|
Elaboração do Plano Municipal de Urbanismo, Trânsito e Transporte |
Planejar o desenvolvimento urbano e o sistema viário municipal |
Plano elaborado |
1 |
|
Conclusão e melhoria da infraestrutura do Parque da Lagoa |
Melhorar estrutura física e atrativos do parque para lazer e turismo |
Obra concluída |
1 |
|
Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça de Evento |
Proporcionar espaço adequado para eventos culturais e comunitários |
Obra concluída |
1 |
|
Construção, restauração e recomposição de asfalto das estradas do município |
Melhorar trafegabilidade e segurança viária |
Km de asfalto |
1 |
|
Construção e recomposição de calçamento e meio-fio |
Melhorar infraestrutura urbana e acessibilidade |
M² de calçamento |
1 |
|
Construção de Mirante |
Ampliar atrativos turísticos e de lazer |
Unidade construída |
1 |
|
Construção de paradas de ônibus e alternativos |
Garantir pontos adequados de embarque e desembarque |
Unidade construída |
1 |
|
Construção de pórtico |
Valorizar identidade visual e entrada do município |
Unidade construída |
1 |
|
Construção e operacionalização do Terminal Rodoviário |
Melhorar transporte intermunicipal e urbano |
Unidade implantada |
1 |
|
Construção, melhoria e restauração de praças |
Oferecer espaços de lazer e convivência |
Unidade revitalizada |
1 |
|
Pavimentação, recomposição e drenagem na zona urbana e rural |
Melhorar acessibilidade e escoamento de águas pluviais |
Km pavimentados |
1 |
|
Saneamento Básico |
Ampliar atendimento com coleta e tratamento de esgoto |
Ligações executada |
1 |
|
Revitalização das Praças dos Bairros Alto Santa Teresa, Vila Oiteiro e Maria Manuela |
Requalificar espaços públicos para lazer e convivência |
Unidade revitalizada |
3 |
|
Implantação do Transbordo Sanitário Municipal |
Melhorar gestão de resíduos sólidos |
Unidade implantada |
1 |
|
Pavimentação da Via de Acesso a Dr. Severiano pelo Sítio Cachoeirinha |
Melhorar acesso viário intermunicipal |
Km pavimentados |
5 |
|
Construção de Parque Infantil Inclusivo |
Oferecer espaço de lazer acessível para todas as crianças |
Unidade construída |
1 |
OBJETIVO: Assegurar a oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e equidade, atendendo de forma ágil e transparente às necessidades da população.
Promover a modernização, ampliação e qualificação dos serviços públicos municipais, garantindo maior eficiência administrativa, melhor atendimento ao cidadão e resultados concretos para o desenvolvimento local.
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO ODS 7 – ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
|
INDICADORES DO PROGRAMA 005 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de obras e serviços concluídos dentro do prazo previsto |
% |
Relatórios de execução física das obras |
|
Índice de satisfação da população com os serviços públicos de infraestrutura |
% |
Pesquisas de opinião |
|
Quantidade de pontos de iluminação pública substituídos por LED |
Unidade |
Relatórios da Secretaria |
|
Volume de resíduos sólidos coletados e destinados corretamente |
Tonelada |
Relatórios da limpeza urbana |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Conclusão e melhoria da infraestrutura do Açude Pessoa de São Miguel |
Garantir a segurança e a funcionalidade do açude, assegurando abastecimento de água e controle de enchentes |
Obra |
1 |
|
Construção e melhoria de passagens molhadas e bueiros |
Melhorar a trafegabilidade e o escoamento de águas pluviais em áreas críticas |
Unidade |
4 |
|
Construção, ampliação e adequação de prédios públicos |
Melhorar a infraestrutura física das repartições municipais para melhor atendimento à população |
Unidade |
4 |
|
Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal |
Ampliar e modernizar o espaço para melhor funcionamento e conforto de comerciantes e usuários |
Obra |
1 |
|
Aquisição e desapropriação de imóveis |
Garantir áreas adequadas para execução de projetos e serviços públicos |
Imóvel |
4 |
|
Aquisição de Terreno para construção e/ou Ampliação do Cemitério público |
Atender à demanda por sepultamentos, ampliando a capacidade do cemitério municipal |
Terreno |
1 |
|
Realização da limpeza urbana |
Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes |
Serviços |
4 |
|
Aquisição de energia solar p/ prédios públicos |
Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes |
Sistema instalado |
4 |
|
Manutenção da Contribuição de Iluminação Pública -CIP |
Garantir a manutenção da rede de iluminação pública em todo o município |
Serviço |
4 |
|
Revitalização do Centro de Abastecimento Municipal (Açougue Público |
Modernizar e melhorar as condições sanitárias e estruturais para comerciantes e consumidores |
Obra |
1 |
|
Reabilitação Asfáltica da Estrada de Acesso a Icó-CE |
Garantir melhor trafegabilidade e segurança na via de acesso ao município |
km recuperado |
1 |
|
Implantar a iluminação de LED em todos os bairros do município |
Melhorar a eficiência energética e a iluminação urbana, aumentando a segurança pública |
Ponto de iluminação |
100 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
62.469.354,24 |
86% |
|
RECURSO ESTADUAL |
1.452.775,68 |
2% |
|
RECURSO FEDERAL |
8.716.654,08 |
12% |
|
OUTRAS FONTES |
- |
0% |
|
TOTAL |
72.638.784,00 |
|
OBJETIVO: Garantir acesso universal, integral e de qualidade aos serviços de saúde, fortalecendo a rede de atenção básica, especializada e de urgência/emergência, por meio de infraestrutura adequada, recursos humanos qualificados, tecnologia e equipamentos modernos.
Promover a melhoria contínua da saúde no município, ampliando a cobertura, reduzindo desigualdades e assegurando atendimento humanizado em todos os níveis de atenção.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
|
INDICADORES DO PROGRAMA 006 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Cobertura da Atenção Básica |
% |
e-SUS AB / SISAB / Ministério da Saúde |
|
Taxa de Mortalidade Infantil |
% |
SINASC / SIM / Secretaria Municipal de Saúde |
|
Tempo Médio de Espera para Consultas Especializadas |
Dias |
Sistema de Regulação (SISREG |
|
Cobertura Vacinal |
% |
SIPNI / Ministério da Saúde |
|
Satisfação dos Usuários dos Serviços de Saúde |
% |
Pesquisas de satisfação / Ouvidoria do SUS |
|
Quantidade de Equipamentos e Veículos Adquiridos e em Funcionamento |
Unidades |
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde |
Expandir a capacidade de atendimento da Atenção Básica no município |
Unidade |
4 |
|
Construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I |
Implantar novas UBS para ampliar a cobertura da Atenção Básica |
Unidade |
1 |
|
Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde |
Digitalizar e integrar o prontuário de pacientes para melhorar a gestão da saúde |
Unidade |
6 |
|
Aquisição de Veículos utilitários |
Melhorar o transporte de profissionais, insumos e pacientes |
Veículo |
4 |
|
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e material |
Modernizar e equipar as UBS para ampliar a qualidade do atendimento |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de Ambulâncias |
Reforçar a frota para transporte de pacientes e atendimento de urgência |
Veículo |
2 |
|
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Aquisição. de equipamentos e materiais |
Melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede especializada |
Unidade |
4 |
|
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma do Hospital Municipal |
Adequar e modernizar as instalações hospitalares |
Unidade |
1 |
|
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal |
Ampliar leitos e serviços especializados |
Unidade |
1 |
|
Implantação laboratório central de análises clínicas |
Garantir exames laboratoriais com maior rapidez e qualidade |
Unidade |
1 |
|
Ampliação dos serviços e recursos humanos do Hospital Municipal |
Reforçar a equipe e serviços para atender a demanda crescente |
Unidade |
1 |
|
Manutenção do Programa Mais Médico |
Garantir atendimento médico contínuo em áreas de difícil acesso |
Profissional |
4 |
|
contribuição a Consorcio de Saúde |
Participar de ações regionais de saúde de média e alta complexidade |
Consórcio |
1 |
|
Reforma de Unidades Básicas de Saúde |
Melhorar infraestrutura física das UBS |
Unidade |
3 |
|
Repasse SUS/FNS-Incremento Temporário |
Complementar financiamento da rede municipal de saúde |
Repasse |
1 |
|
Repasse FNS/Aquisição de Veículos para o PSF |
Reforçar transporte no Programa Saúde da Família |
Veículo |
1 |
|
Concessão de Abono Salarial da Enfermagem |
Valorizar profissionais de enfermagem com incentivo salarial |
Profissional |
|
|
Repasse FNS/Emenda Parlamentar Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Modernizar unidades de saúde com novos equipamentos |
Unidade |
4 |
|
Aquisição de veículo tipo Ambulância Furgão |
Melhorar transporte intra-hospitalar e de urgência |
Veículo |
1 |
|
Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar |
Garantir abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares |
Repasse |
4 |
|
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF |
Garantir equipes multiprofissionais de apoio à atenção básica |
Equipe |
|
|
Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
Garantir visitas domiciliares e acompanhamento familiar |
Profissional |
|
|
Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB |
Garantir atendimento odontológico na rede básica |
Equipe |
|
|
Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF |
Garantir cobertura integral da Atenção Básica |
Equipe |
|
|
Repasse Financeiro a Municípios |
Apoiar ações conjuntas de saúde na região |
Repasse |
|
|
Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC |
Garantir atendimento especializado e hospitalar |
Serviço |
1 |
|
Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica - AFB |
Garantir fornecimento de medicamentos básicos |
Unidade |
1 |
|
Manutenção do Programa da Vigilância Sanitária |
Assegurar a fiscalização sanitária de estabelecimentos |
Serviço |
1 |
|
Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde |
Garantir ações preventivas e de controle de doenças |
Serviço |
1 |
|
Aquisição de energia solar p/prédios da saúde |
Reduzir custos de energia e promover sustentabilidade |
Unidade |
1 |
|
Realizar concurso público para ampliar o número de agentes de saúde e de endemias |
Reforçar quadro de profissionais da saúde e combate a endemias |
Profissional |
|
|
Aquisição de software para informatização do atendimento hospitalar |
Digitalizar e integrar informações de pacientes |
Sistema |
1 |
|
Implementação da Teles saúde |
Expandir acesso remoto a consultas e exames |
Sistema |
1 |
|
Fortalecimento do serviço móvel de urgência e emergência (SAMU) |
Ampliar atendimento de urgência e emergência |
Unidade |
1 |
|
Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Maria Manuela |
Garantir atendimento básico próximo à população local |
Unidade |
1 |
|
Adquirir software para informatizar o laboratório municipal |
Automatizar e integrar resultados laboratoriais |
Sistema |
1 |
|
Ampliar a rede de diagnostico laboratorial em análises clínicas |
Aumentar a oferta e rapidez de exames laboratoriais |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de um micro ônibus para transporte dos usuários da saúde do município |
Garantir transporte confortável e seguro a pacientes |
Veículo |
1 |
OBJETIVO: Ampliar e qualificar as ações de prevenção, promoção da saúde e atenção psicossocial, assegurando o bem-estar físico, mental e social da população de São Miguel.
Promover um município saudável e inclusivo por meio da expansão da infraestrutura de saúde preventiva, programas de acompanhamento e serviços especializados, fortalecendo o cuidado integral e humanizado.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 007 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de polos de Academia da Saúde implantados ou reformados |
Unidades |
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde |
|
Número de gestantes acompanhadas pelo Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes |
Gestantes atendidas |
Fichas do programa / e-SUS AB |
|
Número de CAPS implantados ou em funcionamento |
Unidades |
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde / CNES |
|
Percentual de alunos atendidos pelo Programa Saúde na Escola (PSE) |
% |
Relatórios do PSE / Secretaria Municipal de Saúde e Educação |
|
Número de atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) |
Atendimentos/ano |
Sistema de Regulação / Relatórios da Unidade |
|
Número de pacientes atendidos pelo Centro de especialidades |
Pacientes |
Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Construção de Polos de Academias da Saúde |
Implantar novos espaços para promoção de saúde e atividades físicas comunitárias |
Unidade construída |
1 |
|
Reforma dos Polos de Academias da Saúde |
Recuperar e modernizar os polos existentes para melhor funcionamento |
Unidade reformada |
1 |
|
Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes |
Garantir acompanhamento integral às gestantes, visando a saúde materno-infantil |
Gestante acompanhada |
% |
|
Implementação das ações dos Polos de Academia da Saúde |
Ampliar a oferta de atividades físicas e educativas à população |
Atividade executada |
4 |
|
Implementação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS |
Oferecer atendimento especializado em saúde mental |
Unidade implantada |
1 |
|
Manutenção das Atividades do Saúde na Escola - PSE |
Promover ações preventivas e educativas em saúde junto a alunos da rede municipal |
Escola atendida |
% |
|
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO |
Garantir atendimento odontológico especializado à população |
Atendimento odontológico |
% |
|
Centro de Apoio Psicossocial - CAPS |
Manter o funcionamento do CAPS com equipe multiprofissional |
Atendimento realizado |
4 |
|
Criação do centro micaelense de atenção a pacientes com necessidades especiais. |
Oferecer atendimento especializado e integrado a pessoas com deficiência |
Unidade criada |
1 |
|
Programa de atenção fisioterapêutica, nutricional e fonoaudiológica em domicílios |
Proporcionar atendimento domiciliar especializado |
Atendimento domiciliar |
% |
|
Criação da farmácia exclusiva para saúde mental |
Ampliar o acesso a medicamentos e insumos específicos para saúde mental |
Unidade criada |
1 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
74.179.335,20 |
40% |
|
RECURSO ESTADUAL |
5.563.450,14 |
3% |
|
RECURSO FEDERAL |
105.705.552,66 |
57% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
185.448.338,00 |
100% |
OBJETIVO: Garantir a ampliação, modernização e qualificação da rede municipal de ensino, assegurando o acesso universal, a permanência e a aprendizagem de qualidade para crianças, jovens e adultos, promovendo equidade, inclusão e inovação pedagógica.
Promover uma educação pública municipal acessível, inclusiva e de excelência, pautada na valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento das práticas pedagógicas e integração com a comunidade.
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
|
INDICADORES DO PROGRAMA 008 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Taxa de matrícula na educação infantil (4 e 5 anos) |
% |
Censo Escolar / INEP |
|
Taxa de matrícula no ensino fundamental |
% |
Censo Escolar / INEP |
|
IDEB – Anos Finais |
Nota |
INEP |
|
índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais |
Nota |
INEP |
|
Percentual de escolas com acesso à internet e equipamentos de informática |
% |
Censo Escolar / INEP |
|
Taxa de abandono escolar no ensino fundamental |
% |
Censo Escolar / INEP |
|
Taxa de participação em programas de educação integral |
% |
Secretaria Municipal de Educação |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Implantação do Sistema de Avaliação dos Indicadores da Gestão Escolar |
Monitorar e aprimorar a qualidade da gestão escolar |
Sistema implantado |
1 |
|
Realização do Censo Escolar |
Levantar dados anuais sobre matrículas, docentes e infraestrutura escolar |
Levantamento realizado |
4 |
|
Formação continuada de professores e apoio ao ensino |
Capacitar professores para melhorar práticas pedagógicas |
Professor capacitado |
4 |
|
Aquisição de equipamentos e aparelhos de informática |
Modernizar as escolas com tecnologia educacional |
Equipamento adquirido |
4 |
|
Implantação de Telecentro de Inclusão Digital |
Garantir acesso digital e inclusão tecnológica aos estudantes |
Telecentro implantado |
2 |
|
Implantação, expansão e manutenção de laboratórios de informática |
Melhorar a infraestrutura de ensino tecnológico |
Laboratório implantado ou reestruturado |
10 |
|
Aquisição de ônibus escolar |
Garantir transporte seguro e eficiente para alunos |
Veículo adquirido |
6 |
|
Ampliação do Programa Transporte Escolar |
Atender mais estudantes com transporte gratuito |
Aluno beneficiado |
4 |
|
Distribuição de kit escolar |
Fornecer material básico para início do ano letivo |
Kit distribuído |
4 |
|
Implantação do Programa Aluno Frequente é Aluno Premiado |
Incentivar a frequência escolar e reduzir evasão |
Aluno premiado |
4 |
|
Implantação do Programa Professor do Ano |
Reconhecer e valorizar boas práticas docentes |
Professor premiado |
4 |
|
Implantação e implementação do Programa Biblioteca Escolar |
Incentivar a leitura e o acesso à informação |
Biblioteca implantada ou reestruturada |
10 |
|
Implementação e fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar |
Garantir alimentação saudável aos alunos |
Refeição servida |
|
|
Reestruturação do Programa Escola Aberta |
Ampliar atividades extracurriculares e comunitárias |
Escola participante |
10 |
|
Desenvolvimento de Educação Integral, Desporto, Arte e Cultura |
Oferecer jornada ampliada e atividades diversificadas |
Escola atendida |
8 |
|
Construção de creches |
Ampliar o acesso à educação infantil |
Creche construída |
3 |
|
Construção de prédios escolares e espaços esportivos |
Melhorar a infraestrutura escolar |
Unidade construída |
5 |
|
Construção, reforma e ampliação da estrutura física da educação básica |
Adequar e modernizar prédios escolares |
Obra realizada |
1 |
|
Aparelhamento de escolas da educação básica |
Equipar escolas com mobiliário e recursos pedagógicos |
Escola equipada |
4 |
|
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado |
Reduzir índices de analfabetismo |
Turma atendida |
4 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental |
Garantir o funcionamento regular das escolas |
Escola atendida |
4 |
|
Construção de escola de tempo integral |
Oferecer ensino integral para estudantes |
Escola construída |
4 |
|
Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva |
Atender alunos com necessidades especiais |
Sala implantada |
4 |
|
Aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas |
Modernizar espaços e melhorar conforto escolar |
Unidade equipada |
4 |
|
Realização de concurso público para a educação |
Ampliar quadro de profissionais da rede municipal |
Vaga ofertada |
4 |
|
Fornecer fardamento escolar |
Padronizar e apoiar alunos no início do ano letivo |
Kit entregue |
4 |
|
Despesas de Capital no Ensino Fundamental - FUNDEB VAAT |
investir em obras e aquisição de bens permanentes para o ensino fundamental |
Investimento realizado |
4 |
|
Repasse Gov. Estado/Emenda Parlamentar - Aquis. Climatizadores para Escola Mun |
Melhorar o conforto térmico nas salas de aula |
Equipamento adquirido |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE |
Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos do ensino fundamental |
Refeição servida |
4 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental |
Assegurar a continuidade e qualidade das atividades do ensino fundamental. |
Escola atendida |
4 |
|
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
Disponibilizar recursos para manutenção e pequenas reformas nas escolas. |
Escola beneficiada |
4 |
|
Manutenção do FUNDEB 30% Fundamental |
Financiar a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. |
Investimento executado |
4 |
|
Manutenção do FUNDEB 70% Fundamental |
Garantir pagamento dos profissionais da educação do ensino fundamental. |
Servidor beneficiado |
4 |
|
Manutenção das Ações Financiadas com QSE |
Apoiar atividades educacionais específicas com recursos financeiros |
Escola atendida |
4 |
|
Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN |
Garantir transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal. |
Aluno transportado |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental |
Apoiar o transporte escolar de alunos do ensino fundamental |
Aluno transportado |
4 |
|
Desenvolvimento do Ensino Médio Técnico e Superior |
Ampliar as oportunidades de acesso à educação técnica e superior |
Estudante beneficiado |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio |
Garantir transporte escolar para alunos do ensino médio. |
Aluno atendido |
4 |
|
Manutenção do Ensino Superior e Técnico |
Apoiar a permanência e desempenho de alunos no ensino técnico e superior |
Estudante beneficiado |
4 |
|
Desenvolvimento do Ensino Médio, Técnico e Superior |
Promover formação técnica e acadêmica com foco em empregabilidade. |
urso/projeto executado |
4 |
|
Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior |
Estabelecer cooperação técnica e acadêmica |
Parceria firmada |
4 |
|
Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT |
Apoiar financeiramente a educação infantil com recursos complementares. |
Investimento executado |
4 |
|
Despesas de Capital no Ensino Infantil - FUNDEB VAAT |
Investir em infraestrutura e bens para a educação infantil. |
Obra/equipamento adquirido |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Infantil |
Apoiar o transporte escolar de alunos da educação infantil. |
Aluno atendido |
4 |
|
Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 30% |
Financiar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. |
Investimento executado |
4 |
|
Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 70% |
Assegurar pagamento dos profissionais da educação infantil. |
Servidor beneficiado |
4 |
|
Manutenção ao Ensino Infantil |
Garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas da educação infantil no município |
Escola atendida |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantill Creche - PNAE |
Garantir alimentação escolar adequada para crianças da creche |
Refeição servida |
4 |
|
Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos – EJA |
Ampliar vagas e melhorar a qualidade do ensino para jovens e adultos |
Aluno atendido |
4 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do EJA- PNAE |
Fornecer alimentação escolar aos alunos da EJA. |
Refeição servida |
4 |
|
Manutenção do EJA FUNDEB 30% |
Financiar despesas de manutenção do ensino de jovens e adultos. |
Investimento executado |
4 |
|
Manutenção do EJA FUNDEB 70% |
Garantir pagamento de profissionais da educação da EJA. |
Servidor beneficiado |
4 |
|
Manutenção ao Ensino de Jovens e Adultos - EJA |
Assegurar funcionamento das turmas e atividades da EJA. |
Escola atendida |
4 |
|
Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais |
Adequar e ampliar recursos para inclusão de alunos com deficiência. |
Aluno beneficiado |
4 |
|
Desenvolvimento de Programa de Avaliação Institucional e da Educação Básica |
Monitorar e avaliar o desempenho das escolas municipais. |
Avaliação realizada |
4 |
|
Reformar, manter e revitalizar as escolas municipais |
Melhorar a infraestrutura física e funcional das escolas. |
Escola reformada |
4 |
|
Construir escola de referência para o Ciclo de Alfabetização (1º aos 3º anos) |
Garantir ambiente adequado para alfabetização. |
Escola construída |
1 |
|
Construir Centro de Formação Profissionalizante para EJA |
Oferecer capacitação profissional para jovens e adultos. |
Centro construído |
1 |
|
Implantar plataformas digitais com inovações tecnológicas |
Modernizar processos pedagógicos e administrativos. |
Plataforma implantada |
4 |
|
Garantir profissionais de apoio (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo). |
Apoiar o desenvolvimento e bem-estar dos alunos. |
Profissional contratado |
4 |
|
Criar as Olimpíadas Municipais de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências |
Estimular a aprendizagem e o protagonismo estudantil. |
Evento realizado |
4 |
|
Investir em programas de preparação para IDEB, ANA, IFRN etc. |
Melhorar desempenho escolar e índices educacionais. |
Programa implantado |
4 |
|
Construção de uma nova Cozinha Industrial |
Garantir infraestrutura adequada para produção da merenda escolar. |
Cozinha construída |
1 |
|
Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva |
Atender necessidades pedagógicas específicas. |
Sala implantada |
4 |
|
Aquisição de mobiliários e de equipamentos para todas as unidades de ensino |
Modernizar e equipar as escolas. |
Unidade atendida |
4 |
|
Construção de escola de tempo integral |
Oferecer educação em tempo integral para alunos do município |
Escola construída |
1 |
|
Oferecer formação continuada para cuidadores de alunos PCDs |
Capacitar profissionais para atendimento especializado. |
Profissional capacitado |
4 |
|
Adquirir plataforma digital para formação continuada on-line |
Facilitar capacitação de professores e equipe técnica. |
Plataforma adquirida |
1 |
|
Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC |
Melhorar condições de trabalho e planejamento educacional. |
Espaço construído |
1 |
|
Realizar concurso público para a área da educação |
Suprir necessidade de profissionais efetivos. |
Concurso realizado |
1 |
|
Retomar o Programa Bolsa Auxílio Estudantil. |
Apoiar financeiramente estudantes de baixa renda. |
Aluno beneficiado |
1 |
|
Criar cursinhos preparatórios para ENEM e Institutos Federais |
Melhorar desempenho e acesso ao ensino superior. |
turma ofertada |
1 |
|
Implantar polo EAD da UFRN/UFERSA |
Ampliar acesso à educação superior a distância. |
polo implantado |
1 |
|
Fornecer fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino |
Garantir uniforme a todos os estudantes da rede municipal. |
Aluno beneficiado |
1 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantil Pré escola - PNAE |
Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos da pré-escola. |
Refeição servida |
4 |
OBJETIVO: Promover e ampliar o acesso da população a práticas esportivas, de lazer e de inclusão social, garantindo a participação de diferentes faixas etárias e grupos sociais, como forma de incentivar hábitos saudáveis, fortalecer vínculos comunitários, desenvolver talentos e contribuir para a formação cidadã.
Promover o acesso universal e democrático ao esporte e às atividades recreativas como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, fortalecimento da cidadania e melhoria da qualidade de vida, estimulando hábitos saudáveis, a
convivência comunitária e a redução das desigualdades.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 012 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de equipamentos esportivos construídos ou reformados |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Esportes / Obras |
|
Percentual de bairros atendidos com infraestrutura esportiva |
% de bairros |
Secretaria Municipal de Esportes |
|
Extensão de ciclovias implantadas |
Km |
Secretaria Municipal de Obras / Mobilidade Urbana |
|
Número de atletas amadores beneficiados por programas de apoio logístico e promocional |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Esportes |
|
Número de crianças e jovens atendidos por projetos de iniciação esportiva |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Esportes / Educação |
|
Percentual de participação feminina nos projetos esportivos |
% de participantes |
Secretaria Municipal de Esportes |
|
Número de eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Esportes |
|
Percentual de aumento na participação em práticas esportivas |
% de aumento |
Pesquisas municipais / Relatórios de programas |
|
Satisfação da população com a infraestrutura e atividades esportivas oferecidas pelo município |
% de satisfação |
Pesquisa de opinião / Ouvidoria Municipal |
|
Número de parcerias firmadas com entidades privadas e organizações sociais para promoção do esporte |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Esportes / Gabinete do Prefeito |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Construção de um Complexo Esportivo |
Ampliar a infraestrutura para a prática de esportes e atividades de lazer |
Complexo construído |
1 |
|
Reforma e Adequação do Estádio Municipal Dr. José Torquato |
Modernizar e adequar o estádio para melhor atender atletas e público |
Estádio reformado |
1 |
|
Construção de Quadras Poliesportivas no Sítio São Pedro e em Timbaúba |
Oferecer espaços adequados para a prática de múltiplas modalidades esportivas |
Quadra construída |
2 |
|
Implantação de Ciclovias Municipais |
Incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte e lazer |
Quilômetro implantado |
5 |
|
Construção de Quadra Municipal de Beach Tênis |
Promover novas modalidades esportivas no município |
Quadra construída |
1 |
|
Criar o projeto "Canal + Esportes" para apoio logístico e promocional a atletas amadores |
Apoiar atletas amadores com divulgação e suporte logístico |
Projeto implantado |
1 |
|
Implantar o projeto “Viva ao Esporte” com estrutura para práticas de inúmeros esportes |
Incentivar a prática esportiva por meio de estruturação e promoção de diversas modalidades |
Projeto implantado |
1 |
|
Implantar projetos de iniciação esportiva em futebol e karatê/judô para crianças a partir de 4 anos |
Estimular a iniciação esportiva e o desenvolvimento físico e social de crianças |
Projeto implantado |
3 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
|
|
|
|
RECURSO MUNICIPAL |
246.447.687,85 |
83% |
|
RECURSO ESTADUAL |
4.418.325,77 |
1% |
|
RECURSO FEDERAL |
45.665.917,37 |
15% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
296.531.931,00 |
100% |
OBJETIVO: Garantir e ampliar o acesso da população, especialmente em situação de vulnerabilidade social, a políticas e serviços de proteção social básica e especial, promovendo a cidadania, a equidade e a melhoria da qualidade de vida.
Consolidar e expandir ações, serviços e equipamentos públicos voltados à promoção da inclusão social, proteção de direitos e enfrentamento das desigualdades, por meio de políticas integradas de assistência social.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 009 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Taxa de cobertura do Programa Bolsa Família |
% de famílias elegíveis |
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social |
|
Número de atendimentos realizados nos CRAS |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Número de atendimentos realizados nos CREAS |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Quantidade de benefícios eventuais concedidos |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Número de crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Percentual de unidades da assistência social adequadas e equipadas |
% de unidades |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Número de ações de capacitação e fortalecimento do controle social |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Assistência Socia |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Apoio ao Programa do Leite Estadual |
Ampliar o acesso a alimentos para famílias em vulnerabilidade social |
Famílias atendidas |
500 |
|
Criação e divulgação oficial da Agenda Transversal no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da publicação desta Lei. |
Promoção e a garantia de direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis, em conjunto com as políticas públicas de diferentes áreas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município. |
Crianças/adolescentes atendidos |
1 |
|
Desenvolvimento e melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil |
Erradicar o trabalho infantil por meio de ações preventivas e protetivas |
Crianças/adolescentes atendidos |
200 |
|
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento |
Melhorar a infraestrutura física das unidades da assistência social |
Unidade reformada/ampliada |
1 |
|
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria |
Dotar as unidades com equipamentos e mobiliários adequados |
Unidade equipada |
1 |
|
Construção de Centro de Multiuso |
Criar espaço para atividades sociais e comunitárias |
Centro construído |
1 |
|
Construção de CRAS |
Expandir o atendimento da proteção social básica |
CRAS construído |
1 |
|
Construção do Centro de Convivência para o Idoso e Deficiente |
Oferecer espaço de convivência, lazer e atividades para idosos e pessoas com deficiência |
Centro construído |
1 |
|
Construção de unidades de cisternas |
Garantir acesso à água potável para famílias em áreas rurais |
Cisternas construídas |
50 |
|
Construção de unidades habitacionais |
Prover moradia digna para famílias de baixa renda |
Unidade habitacional construída |
20 |
|
Cartão Reforma/Cartão Moradia |
Apoiar reformas e melhorias habitacionais para famílias em vulnerabilidade |
Benefícios concedidos |
100 |
|
Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola |
Acompanhar e apoiar beneficiários do BPC no ambiente escolar |
Beneficiário acompanhado |
4 |
|
Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz |
Promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância |
Crianças atendidas |
4 |
|
Concessão de Benefícios Eventuais |
Prestar auxílio emergencial a famílias em situação de risco |
Benefícios concedidos |
1 |
|
Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV |
Garantir atendimento socioassistencial contínuo |
Famílias atendidas |
4 |
|
Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial – CREAS |
Atender casos de violação de direitos e violência |
Famílias atendidas |
4 |
|
Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social – IGDSUAS |
Ampliar a participação popular no controle social da assistência |
Conselhos fortalecidos |
4 |
|
Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF |
Garantir a gestão e atualização cadastral para acesso a benefícios |
Famílias cadastradas |
4 |
|
Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa – CREAS |
Assegurar recursos para continuidade dos serviços especializados |
Repasse efetuado |
4 |
|
Requalificação das Unidades da Rede de Assistência Social (CRAS, CREAS, Secretaria e SCFV) |
Melhorar infraestrutura e condições de trabalho nas unidades |
Unidade requalificada |
4 |
|
Instituir um Comitê Intersetorial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Fortalecer ações intersetoriais de proteção e promoção de direitos |
Comitê instituído |
1 |
|
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
Executar recursos oriundos de emendas para ações da assistência social |
Emenda executada |
|
|
PROCADSUAS |
Investir na modernização e aprimoramento da gestão do SUAS |
Projeto executado |
1 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
10.835.311,20 |
53% |
|
RECURSO ESTADUAL |
701.715,39 |
3% |
|
RECURSO FEDERAL |
9.101.661,41 |
44% |
|
OUTRAS FONTES |
|
0% |
|
TOTAL |
20.638.688,00 |
100% |
OBJETIVO: Garantir infraestrutura hídrica, sanitária e ambiental adequada, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana, com ações sustentáveis e de preservação ambiental.
Ampliar e modernizar a infraestrutura rural e urbana, assegurando acesso à água potável, saneamento básico e melhorias ambientais, fortalecendo a resiliência climática e a qualidade de vida.
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE
|
INDICADORES DO PROGRAMA 010 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
número de famílias beneficiadas com cisternas |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Volume de água armazenado em açudes e barragens |
m³ |
Secretaria Municipal |
|
Número de poços perfurados em comunidades rurais |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Extensão de estradas vicinais pavimentadas |
Km |
Secretaria Municipal |
|
Percentual da população com acesso à rede de abastecimento de água |
% |
IBGE / SNIS |
|
Percentual de resíduos reciclados |
% |
Secretaria Municipal |
|
Percentual da população atendida por rede de esgoto sanitário |
% |
IBGE / SNIS |
|
Número de árvores plantadas |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Número de operações anuais do programa carro pipa |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Ampliação do Programa de Cisternas |
Ampliar o acesso à água potável para famílias rurais |
Cisterna construída |
10 |
|
Construção de Abatedouro Público |
Garantir condições adequadas e higiênicas para o abate de animais |
Unidade construída |
1 |
|
Construção e ampliação de açudes e barragens |
Aumentar a capacidade de armazenamento de água no município |
Obra executada |
4 |
|
Melhoria do abastecimento de água do município |
Expandir a rede de abastecimento e melhorar a qualidade da água |
Sistema implantado |
3 |
|
Perfuração de poços |
Ampliar a captação de água subterrânea para comunidades rurais |
Poço perfurado |
10 |
|
Programa carro pipa |
Garantir abastecimento emergencial de água em áreas de escassez |
Operação anual |
4 |
|
Pavimentação, empiçarramento e calçamento de estradas vicinais |
Melhorar o escoamento da produção e o acesso às comunidades |
Km executado |
|
|
Implantação da coleta seletiva |
Reduzir resíduos sólidos e incentivar a reciclagem |
Sistema implantado |
2 |
|
Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário |
Ampliar o saneamento básico |
Sistema implantado |
2 |
|
Reforma e ampliação das instalações físicas da Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente |
Melhorar as condições de trabalho e atendimento |
Obra executada |
1 |
|
Aquisição de mudas para arborização urbana |
Ampliar áreas verdes e promover sombreamento urbano |
Muda adquirida |
100 |
OBJETIVO: Promover o fortalecimento socioeconômico e ambiental das comunidades rurais por meio de ações de incentivo à produção agrícola e pecuária, melhoria da infraestrutura, apoio à comercialização e adoção de práticas sustentáveis, garantindo geração de renda, segurança alimentar e qualidade de vida no campo.
Ampliar e qualificar a infraestrutura rural, fomentar a agricultura familiar, a pecuária e a agroindústria de pequeno porte, estimulando a organização social e o acesso a mercados, visando o desenvolvimento econômico e social sustentável das áreas rurais do município.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
ODS 15 - VIDA TERRESTRE
|
INDICADORES DO PROGRAMA 011 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de produtores rurais beneficiados por programas de apoio |
Produtores beneficiados |
Secretaria Municipal |
|
Quantidade de sementes e mudas distribuídas |
Unidades |
Secretaria Municipal |
|
Quantidade de vacinas aplicadas no rebanho |
Doses |
Secretaria Municipal |
|
Área total beneficiada pelo corte de terras |
Hectares |
Secretaria Municipal |
|
Quantidade de eventos, feiras e encontros apoiados |
Eventos realizados |
Secretaria Municipal |
|
Volume de produtos adquiridos pelo Programa Compra Direta |
Toneladas |
Secretaria Municipal |
|
Número de equipamentos e veículos agrícolas adquiridos |
Unidades |
Secretaria Municipal |
|
Número de cooperativas e associações rurais apoiadas |
Unidades |
Secretaria Municipal |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Apoio e incentivos à agricultura familiar |
Fortalecer a produção e renda das famílias agricultoras |
Produtor beneficiado |
4 |
|
Apoio e incentivo à produção beneficiada de pequenas indústrias de beneficiamento |
Melhorar a qualidade e valor agregado dos produtos |
Unidade beneficiada |
5 |
|
Apoio e incentivo na criação de cooperativas |
Fomentar o cooperativismo e a economia solidária |
Cooperativa criada/fortalecida |
3 |
|
Apoio e orientação às associações rurais |
Melhorar a organização e gestão das associações |
Associação beneficiada |
2 |
|
Distribuição de vacinas animal |
Garantir a saúde dos rebanhos e prevenir doenças |
Dose aplicada |
4 |
|
Distribuição de sementes e mudas |
Ampliar a produção agrícola e reflorestamento |
Unidade distribuída |
4 |
|
Participação, promoção e apoio a feiras, eventos e encontros da agricultura e pecuária |
Incentivar a comercialização e troca de conhecimentos |
Evento apoiado |
8 |
|
Programa de corte de terras |
Facilitar o preparo do solo para plantio |
Hectare beneficiado |
4 |
|
Programa seguro safra |
Garantir apoio financeiro em caso de perdas agrícolas |
Produtor beneficiado |
4 |
|
Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta |
Ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar |
Tonelada adquirida |
4 |
|
Criação da central de abastecimento da agricultura familiar |
Melhorar a logística e distribuição da produção |
Unidade criada |
1 |
|
Implantação de postos agrícolas |
Ampliar a assistência técnica e atendimento |
Unidade implantada |
2 |
|
Aquisição de patrulha mecanizada |
Modernizar e ampliar a mecanização agrícola |
Patrulha adquirida |
2 |
|
Aquisição de ensiladeira para produção de forragem |
Garantir alimento para o rebanho no período de estiagem |
Unidade adquirida |
2 |
|
Aquisição de veículo frigorífico para transporte de carnes |
Garantir transporte adequado e higiênico de produtos cárneos |
Unidade adquirida |
1 |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
RECURSO MUNICIPAL |
10.315.441,94 |
53% |
|
RECURSO ESTADUAL |
3.114.095,68 |
16% |
|
RECURSO FEDERAL |
6.033.560,38 |
31% |
|
OUTRAS FONTES |
0,00 |
0% |
|
TOTAL |
19.463.098,00 |
100% |
OBJETIVO: Promover o acesso, a valorização e a preservação das manifestações culturais e do patrimônio histórico do município, fomentando a economia criativa e ampliando a participação da população em atividades culturais.
Apoiar, preservar e difundir o patrimônio cultural, as expressões artísticas e os eventos tradicionais, fortalecendo a identidade cultural local e garantindo o acesso da população às diversas formas de arte.
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
|
INDICADORES DO PROGRAMA 013 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de eventos culturais realizados |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
Participação média de público em eventos culturais |
Número de pessoas |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
Quantidade de espaços culturais revitalizados |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
Número de artistas/produtores culturais beneficiados com incentivos |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Cultura / Plataforma +Brasil |
|
Quantidade de equipamentos culturais implantados ou modernizados |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
Número de projetos culturais financiados por leis de incentivo |
Quantidade |
Secretaria Municipal de Cultura / MinC |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Construção, Ampliação e Reforma de espaços para eventos |
Melhorar a infraestrutura para realização de eventos culturais |
Espaço reformado/construído |
1 |
|
Promoção de Eventos Culturais e de Lazer |
Estimular a participação popular e a integração comunitária |
Evento realizado |
4 |
|
Promoção de Eventos Culturais/Festas Juninas |
Manter e fortalecer as tradições culturais locais |
Evento realizado |
4 |
|
Incentivo no setor Cultural – Lei Aldir Blanc |
Apoiar financeiramente artistas e produtores culturais |
Projeto incentivado |
4 |
|
Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo |
Financiar e apoiar produções e iniciativas culturais |
Projeto apoiado |
4 |
|
Revitalização da Casa do Fundador e Implantação do Museu Municipal |
Preservar e promover a memória histórica do município |
Museu implantado |
1 |
|
Reforma e Modernização do CREM |
Melhorar o espaço para atividades culturais, recreativas e esportivas |
Espaço reformado |
1 |
|
Elaboração do Inventário Cultural Municipal |
Identificar, registrar e proteger o patrimônio cultural |
Inventário elaborado |
1 |
|
Construção do Centro Municipal de Artesanato |
Fomentar a produção e comercialização do artesanato local |
Centro construído |
1 |
|
Construção do Memorial da Passagem da Coluna Prestes (1926) |
Preservar e difundir a história local |
Memorial construído |
1 |
|
Criação da Escola Municipal de Artes Integradas |
Ampliar o acesso à formação artística |
Escola criada |
1 |
|
Reestruturação da Biblioteca Pública Municipal |
Melhorar o acervo e a infraestrutura para incentivo à leitura |
Biblioteca reestruturada |
1 |
|
Realização do Festival Gastronômico e Cultural Municipal |
Valorizar a cultura e a culinária local |
Festival realizado |
4 |
|
Ampliação do São João na Serra |
Expandir a realização e alcance do evento |
Evento realizado |
4 |
|
Realização da Festa do Padroeiro em Praça Pública |
Manter e promover as tradições religiosas e culturais |
Evento realizado |
4 |
OBJETIVO: Fomentar o turismo local, ampliando e modernizando a infraestrutura de lazer e turística, bem como promovendo eventos que valorizem o patrimônio e atraiam visitantes.
Garantir infraestrutura adequada e estratégias de promoção para impulsionar o turismo e o desenvolvimento socioeconômico.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
|
INDICADORES DO PROGRAMA 017 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de áreas de lazer construídas ou reformadas |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Número de áreas turísticas construídas ou reformadas |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Quantidade de eventos turísticos realizados |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Fluxo de turistas no município |
Número de visitantes |
Secretaria Municipal |
|
Taxa de ocupação da rede hoteleira |
% |
Secretaria Municipal |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Construção, Ampliação e Reforma de áreas de Lazer |
Proporcionar espaços de lazer modernos e acessíveis para moradores e turistas |
Área reformada/construída |
1 |
|
Construção, Ampliação e Reforma de áreas turísticas |
Melhorar e ampliar a infraestrutura turística municipal |
Área reformada/construída |
1 |
|
Promoção de eventos turísticos |
Realizar eventos para atrair visitantes e divulgar a cultura e turismo local |
Evento realizado |
1 |
OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.
Estruturar e modernizar processos, recursos humanos e infraestrutura administrativa para uma gestão mais eficaz.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 014 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de bens patrimoniais registrados e organizados |
% |
Secretaria de Administração |
|
Número de políticas de RH implementadas |
Quantidade |
Secretaria de Administração |
|
Percentual de redução de custos com gestão de frota |
% |
Secretaria de Administração / Controle Interno |
|
Percentual de servidores contemplados com o plano revisado |
% |
Secretaria de Administração |
|
Número de parcerias institucionais efetivadas |
Quantidade |
Secretaria de Administração |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Reestruturação da Gestão Patrimonial |
Modernizar e organizar o patrimônio público municipal |
Sistema implantado |
1 |
|
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH |
Implementar políticas que valorizem e capacitem os servidores |
Política implementada |
4 |
|
Implantação do sistema de gestão de frota |
Organizar e otimizar o uso da frota municipal |
Sistema implantado |
1 |
|
Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores |
Atualizar e adequar o plano às necessidades do município |
Plano revisado |
1 |
|
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas e privadas |
Ampliar cooperação institucional e captação de recursos |
Parceria formalizada |
8 |
OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.
Fortalecer a administração previdenciária municipal, otimizando recursos, garantindo o pagamento dos benefícios e assegurando infraestrutura e serviços adequados.
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 015 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Percentual de benefícios pagos em dia |
% |
RPPS / Secretaria de Administração |
|
Percentual de cobertura das despesas com receitas próprias |
% |
RPPS / Secretaria de Finanças |
|
Quantidade de beneficiários atendidos |
Número |
RPPS |
|
Percentual de execução da reserva de contingência |
% |
RPPS / Secretaria de Finanças |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Aquisição de Veículo |
Melhorar a logística e mobilidade das atividades administrativas do RPPS |
Unidade |
1 |
|
Reserva de Contingência |
Garantir recursos para situações emergenciais e imprevistos no RPPS |
Reserva Financeira |
1 |
|
Pagamento dos Beneficiários do RPPS |
Assegurar o pagamento pontual de aposentadorias e pensões |
Benefício Pago |
12 (mensalidades anuais) |
|
Manutenção do RPPS |
Garantir o funcionamento e manutenção das atividades e estrutura do RPPS |
Unidade de Serviço |
12 (meses) |
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
VALOR R$ |
% |
|
|
|
|||
|
RECURSO MUNICIPAL |
0,00 |
0% |
|
|
RECURSO ESTADUAL |
0,00 |
0% |
|
|
RECURSO FEDERAL |
0,00 |
0% |
|
|
OUTRAS FONTES |
89.300.570,00 |
100% |
|
|
TOTAL |
89.300.570,00 |
100% |
|
OBJETIVO: Promover a segurança pública e a proteção do patrimônio municipal, garantindo ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida, visando a proteção da população e dos bens públicos.
Melhorar a infraestrutura, os recursos humanos e tecnológicos da segurança municipal para ampliar a capacidade de prevenção e combate a incidentes, assegurando maior sensação de segurança à população.
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
|
INDICADORES DO PROGRAMA 016 |
UND DE MEDIDA |
FONTE |
|
Número de guardas municipais ativos |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
Cobertura de videomonitoramento |
% da área urbana monitorada |
Secretaria Municipal |
|
Tempo médio de resposta a ocorrências |
Minutos |
Secretaria Municipal |
|
Quantidade de viaturas operacionais |
Quantidade |
Secretaria Municipal |
|
ENTREGAS (AÇÕES) |
OBJETIVO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
|
Manutenção da Guarda Municipal |
Garantir o pleno funcionamento da Guarda Municipal |
Unidade operacional |
1 |
|
Realização de concurso público para guardas municipais e agentes municipais no trânsito |
Reforçar o efetivo de segurança pública |
Concurso realizado |
1 |
|
Expansão do Sistema de Videomonitoramento em Prédios Públicos e Vias Municipais |
Ampliar a cobertura do videomonitoramento |
Câmera instalada |
50 |
|
Aquisição de Viaturas para Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito |
Reforçar a frota de viaturas para patrulhamento e fiscalização |
Viatura adquirida |
4 |
]
Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:112AF38A