ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA - REPUBLICAÇÃO

“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.

Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.

Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas;

II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;

III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como

a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;

b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;

IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:

a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;

b) atividade: realização contínua e permanente;

V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.

Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.

 

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

 

Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.

Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.

Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal.

§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.

Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.

CAPÍTULO III

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

 

Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação, deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tributação garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal da Transparência e, anualmente, no Diário Oficial do Município, as alterações ocorridas neste Plano Plurianual Participativo.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1139 / 2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Miguel para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 011/2025 do executivo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1139 em 01 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 01 de dezembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito

 

ANEXO – LEI Nº 1139/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - PPA VALORES DETALHADOS DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO POR SECRETARIA

 

POR UNIDADE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PPA 2026-2029

Câmara Municipal de São Miguel

19.300.153,00

Gabinete do Prefeito

7.426.916,00

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

72.638.784,00

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

19.463.098,00

Controladoria Geral do Município

1.384.827,00

Procuradoria Geral do Município

1.435.443,00

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

55.877.393,00

Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Tributação

5.267.634,00

Secretaria Municipal de Educação e Esporte

296.531.931,00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

14.548.123,00

Secretaria Municipal de Saúde

185.448.338,00

Fundo Municipal de Assistência Social

20.638.688,00

Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Miguel

89.300.570,00

Reserva de Contingência

11.712.316,00

TOTAL

800.974.214,00

 

EIXOS E PROGRAMAS DO PPA 2026-2029

 

A estrutura do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 da Cidade de São Miguel é organizada de forma integrada partindo dos Eixos, que reúnem Programas associados:

 

Programa: Saúde ao Alcance de Todos

Programa: Saúde - Prevenção e Bem-estar

Programa: Acesso e Qualidade na Educação

Programa: Inclusão e Proteção Social

 

Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Poder Legislativo

Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Município

Programa: Modernização e Otimização da Gestão

Programa: Gestão Pública de Excelência

Programa: Gestão, Manutenção e Serviço Previdenciários

 

Programa: Desenvolvimento Ambiental e Infraestrutura Rural

Programa: Fortalecimento do Homem do Campo

Programa: Desenvolvimento do Turismo Municipal

 

Programa: Espaço Urbano Estruturado e Sustentável

Programa: Serviços Públicos Eficientes e de Qualidade

Programa: Esporte, Inclusão e Cidadania

Programa: Fortalecimento da Cultura

Programa: Segurança Pública Municipal e Proteção Patrimonial

 

DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS

 

OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal, assegurando infraestrutura, recursos humanos, capacitação e condições para o exercício das funções legislativas, de fiscalização e representação da sociedade.

 

Assegurar uma gestão legislativa eficiente, transparente e participativa, fortalecendo o processo democrático, a fiscalização dos recursos públicos e a representação da população, com infraestrutura adequada e serviços de qualidade.

 

ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de execução das obras de ampliação, conservação e reforma da sede

%

Câmara Municipal

Quantidade de veículos adquiridos

número

Câmara Municipal

Percentual do orçamento da Câmara Municipal executado

%

Câmara Municipal

Número de sessões legislativas realizadas

número

Câmara Municipal

 

 

ENTREGAS (AÇÕES)

 

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

 

QUANTIDADE

Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo

Garantir infraestrutura física adequada, segura e acessível para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

Obra executada

1

 

Aquisição de Veículos

Proporcionar meios de transporte eficientes para o deslocamento de vereadores e servidores em atividades institucionais, garantindo agilidade e apoio logístico.

 

Bem adquirido

 

1

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Assegurar a continuidade das atividades legislativas, administrativas e de apoio, com recursos humanos,

materiais e tecnológicos adequados.

Ano de exercício

mantido

6

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

19.300.153,00

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

19.300.153,00

100%

 

OBJETIVO: Assegurar a infraestrutura administrativa, a manutenção e o funcionamento adequado dos órgãos e serviços da administração municipal, garantindo eficiência, economicidade e qualidade na gestão pública para atender às demandas da população.

 

OBJETIVO: Promover uma gestão pública eficiente e transparente, assegurando o suporte administrativo, a manutenção dos serviços essenciais e o fortalecimento institucional do município, visando à melhoria contínua do atendimento ao cidadão.

 

ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 002

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de execução orçamentária do programa

%

Balanço orçamentário

Percentual de órgãos e unidades administrativas em pleno funcionamento

%

Relatórios de gestão das secretarias

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Garantir condições de funcionamento ao gabinete para gestão municipal

Unidade administrativa

12

Manutenção do Conselho Tutelar

Garantir suporte administrativo e estrutural ao Conselho Tutelar

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos

Assegurar a execução de serviços de limpeza, iluminação e manutenção urbana

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades do Meio ambiente

Preservar e recuperar o meio ambiente no município

Unidade administrativa

12

Manutenção do Desenvolvimento Rural

Apoiar ações e serviços voltados ao fortalecimento da zona rural

Unidade administrativa

12

Manutenção do controle interno

Garantir a fiscalização e conformidade dos atos administrativos

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades da Procuradoria municipal

Garantir suporte jurídico à administração municipal

Unidade administrativa

12

Contribuição para Formação do PASEP

Cumprir obrigação legal de contribuição ao PASEP

Unidade administrativa

12

Contribuição a associações e Entidades

Apoiar entidades de interesse público

Unidade administrativa

12

 

Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais

Cumprir obrigações judiciais do município

Unidade administrativa

12

Manutenção das atividades da administração e finanças

Garantir suporte administrativo e financeiro à gestão

Unidade administrativa

12

Amortização da Dívida Contratada - INSS

Cumprir obrigações de amortização de dívida previdenciária

Unidade administrativa

12

Parcelamento de Débito com o IPSAM

Quitar débitos parcelados com o IPSAM

Unidade administrativa

12

Repasse para o RPPS Sobre Retenção do IR - LC 003/2024

Cumprir repasses obrigatórios ao RPPS

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades de Planejamento, Orçamento e Tributação

Garantir eficiência na gestão orçamentária e fiscal

Unidade administrativa

12

Manutenção e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação

Assegurar a execução e atualização do plano de educação

Unidade administrativa

12

Manutenção da Secretaria de Educação

Garantir o funcionamento administrativo da educação municipal

Unidade administrativa

12

Manutenção do Conselho da Merenda

Garantir fiscalização da aplicação dos recursos da merenda

Unidade administrativa

12

Manutenção do Conselho do Fundeb

Garantir fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb

Unidade administrativa

12

 

Manutenção das Atividades Esportivas

Promover e apoiar eventos e ações esportivas

Unidade administrativa

12

Fortalecimento do Fundo Municipal de Turismo, Eventos e Lazer

Apoiar e promover ações turísticas e culturais

Unidade administrativa

12

Manutenção do Turismo Municipal

Garantir ações permanentes de promoção do turismo

Unidade administrativa

12

Realização da Conferência Municipal de Saúde

Promover a participação social no planejamento da saúde

Unidade administrativa

12

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Garantir a gestão financeira da saúde municipal

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

Garantir funcionamento do conselho

Unidade administrativa

12

Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Apoiar a atuação do conselho

Unidade administrativa

12

Capacitação de servidores

Promover a qualificação dos servidores municipais

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades de Apoio a Organização e Gestão do SUAS

Garantir suporte às atividades do SUAS

Unidade administrativa

12

Manutenção das Ações de Trabalho

Apoiar programas e ações de geração de trabalho e renda

Unidade administrativa

12

 

Manutenção das Ações de Habitação

Apoiar ações habitacionais no município

Unidade administrativa

12

Implantação da Casa dos Conselhos Municipais

Criar espaço unificado para funcionamento dos conselhos

Unidade administrativa

12

Manutenção das Atividades Culturais

Assegurar a execução contínua das ações culturais e artísticas do município

Atividade mantida

12

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

181.008.625,62

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

181.008.625,62

100%

 

OBJETIVO: Aprimorar os processos administrativos e operacionais da gestão municipal, promovendo eficiência, transparência e inovação na prestação dos serviços públicos.

 

Consolidar uma administração moderna, integrada e orientada para resultados, garantindo a otimização dos recursos, a valorização dos servidores e o atendimento de qualidade à população

 

ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 003

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de ações de modernização executadas

%

Balanço orçamentário

Quantidade de setores modernizados

número

Relatórios de gestão das secretarias

Percentual de ações de modernização executadas

%

(nº de servidores capacitados ÷ nº total de servidores) × 100

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Aquisição de veículos para o Gabinete do prefeito

 

Garantir transporte adequado para atividades administrativas e institucionais

 

Unidade

 

1

 

Implantação da Ouvidoria Municipal

Criar canal de comunicação para receber e responder demandas da população

 

Unidade

 

1

Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura

 

Requalificar espaços físicos para melhor funcionamento da gestão

 

%

 

100

 

Otimização e qualificação do atendimento

Promover a melhoria contínua dos serviços prestados

 

Servidores%

 

100

 

Qualificação e Capacitação dos servidores

 

Melhorar desempenho e produtividade dos servidores

 

Servidores%

 

100

Revisão e aperfeiçoamento do plano de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores

Atualizar plano de cargos e salários para valorização profissional

 

Unidade

 

1

 

Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar

Garantir transporte adequado para atendimento das demandas do Conselho

Tutelar

 

Unidade

 

1

 

 

Aquisição de veículos

Atender necessidades logísticas das secretarias municipais

 

Unidade

 

1

 

Reaparelhamento e informatização da SEDURB

Modernizar e equipar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para melhorar os serviços

 

Unidade

 

1

Informatização da secretaria de Desenvolvimento rural e meio ambiente

Implantar recursos tecnológicos para otimizar serviços

 

Unidade

 

4

 

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

 

Elevar a capacidade técnica e a eficiência dos servidores municipais

 

Pessoa%

 

100

 

Realização e participação em eventos

Promover a representação institucional e troca de experiências

 

Evento

 

4

Reaparelhamento da secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente

 

Melhorar a infraestrutura e condições de trabalho da secretaria

 

Unidade

 

4

 

Aquisição de um veículo tipo fiat/estrada

Disponibilizar transporte para execução das atividades da secretaria

 

Unidade

 

1

Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil

 

Ampliar a participação popular e a transparência da gestão

 

Unidade

 

1

 

Aquisição do sistema de software para informatizar e monitoramento o controle interno

Melhorar eficiência e transparência na gestão

 

Unidade

 

1

 

Criação do conselho Municipal de Transparência e combate a corrupção

Implantar um órgão colegiado para promover o controle social, a transparência pública e o combate à corrupção no

município

 

Conselho

 

1

 

Implantação de auditoria Contábil e Financeira

Ampliar controle e fiscalização dos recursos públicos

 

Unidade

 

1

Reaparelhamento e informatização da controladoria

 

Modernizar e equipar a controladoria para maior eficiência

 

Unidade

 

4

Redesenho e normatização de procedimentos internos da CGM

 

Aperfeiçoar os processos internos da CGM

 

Unidade

 

4

 

Reestruturação organizacional da CGM

 

Reorganizar a estrutura administrativa para melhor desempenho

 

Unidade

 

4

 

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

Melhorar o desempenho funcional por meio de treinamentos

 

Unidade

 

4

 

Realização e participação em eventos

 

Ampliar a participação institucional em eventos estratégicos

 

Unidade

 

4

 

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno

Fortalecer o controle interno por meio de estudos e projetos

 

Unidade

 

4

Aparelhamento da procuradoria geral do Município

 

Fornecer infraestrutura adequada à procuradoria

 

Unidade

 

4

 

Aquisição de veículos

Garantir transporte para demandas institucionais

 

Unidade

 

4

 

Melhoria das Instalações Físicas

 

Reformar e adequar espaços físicos

 

Unidade

 

4

Informatização da procuradoria Geral do Município

 

Modernizar a gestão de processos jurídicos

 

Unidade

 

4

 

Qualificação e aperfeiçoamento

 

Promover formação continuada dos servidores

 

Unidade

 

4

 

Realização de eventos

Promover eventos institucionais e comunitários

 

Unidade

 

4

 

Participação e realização de eventos

 

Estimular a integração institucional com a comunidade

 

Unidade

 

4

 

Realização de concurso público municipal através da secretaria de administração e finanças

Preencher vagas no quadro de servidores efetivos

 

Unidade

 

4

Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e

 

Ampliar a cooperação institucional com outras entidades

 

Unidade

 

4

Instituir Cadastro Municipal e Processo de Concessão de Isenção de IPTU

Organizar o cadastro e isenção tributária municipal

 

Unidade

 

4

 

Aquisição de veículo

 

Ampliar a frota de transporte institucional

 

Unidade

 

4

Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação

Garantir transporte para atividades educacionais

 

Unidade

 

4

 

Aplicação, Reforma e Reparação da Secretaria

 

Manter e melhorar a estrutura física da secretaria

 

Unidade

 

4

Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC

Disponibilizar ambiente adequado para equipe técnica e pedagógica

 

Unidade

 

4

Construção de uma sede para a Secretaria Municipal de Saúde

 

Ampliar e melhorar infraestrutura da saúde municipal

 

Unidade

 

4

 

 

Promoção, Realização e Apoio a Eventos

Apoiar e executar eventos que promovam integração, cultura, lazer e fortalecimento institucional

 

Unidade

 

4

Aquisição de Veículos e Equipamentos para Fortalecer a Infraestrutura da Assistência Social

Reforçar a capacidade operacional e logística da Assistência Social por meio da aquisição de veículos e equipamentos

 

Unidade

 

4

 

 

 

 

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

7.197.985,01

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

7.197.985,01

100%

 

OBJETIVO: Garantir a organização, manutenção e modernização da infraestrutura urbana, promovendo a sustentabilidade ambiental, a acessibilidade, a mobilidade e a valorização dos espaços públicos, de modo a melhorar a qualidade de vida e fomentar o desenvolvimento socioeconômico de São Miguel.

 

Estruturar e modernizar os espaços urbanos e rurais de São Miguel, promovendo obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e equipamentos públicos, com atenção à sustentabilidade ambiental, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida da população.

 

ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

 

ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE

INDICADORES DO PROGRAMA 004

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de vias urbanas pavimentadas e/ou recuperadas

%

Secretaria

 

Número de praças e áreas de lazer construídas/revitalizadas

número

Secretaria

Percentual de população atendida com saneamento básico

%

Secretaria

Quantidade de ações de arborização e reflorestamento urbano

unidade

Secretaria

Número de projetos e obras de infraestrutura urbana concluídos

unidade

Relatórios de execução física do PPA

Percentual de acessibilidade implantada em vias e espaços públicos

%

Secretaria

Índice de satisfação da população com a infraestrutura urbana

%

Pesquisas de opinião

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia

Garantir projetos técnicos adequados para execução de obras públicas

Projeto elaborado

1

Elaboração e Implantação do plano de arborização municipal

Ampliar áreas verdes e promover arborização urbana planejada

Plano implantado

1

Criação do Conselho Municipal Urbanismo, Trânsito e Transporte

Instituir espaço participativo de gestão e planejamento urbano

Conselho criado

1

Elaboração do Plano Municipal de Urbanismo, Trânsito e Transporte

Planejar o desenvolvimento urbano e o sistema viário municipal

Plano elaborado

1

Conclusão e melhoria da infraestrutura do Parque da Lagoa

Melhorar estrutura física e atrativos do parque para lazer e turismo

Obra concluída

1

Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça de Evento

Proporcionar espaço adequado para eventos culturais e comunitários

Obra concluída

1

 

Construção, restauração e recomposição de asfalto das estradas do município

Melhorar trafegabilidade e segurança viária

Km de asfalto

1

Construção e recomposição de calçamento e meio-fio

Melhorar infraestrutura urbana e acessibilidade

M² de calçamento

1

Construção de Mirante

 

Ampliar atrativos turísticos e de lazer

Unidade construída

1

Construção de paradas de ônibus e alternativos

Garantir pontos adequados de embarque e desembarque

Unidade construída

1

Construção de pórtico

Valorizar identidade visual e entrada do município

Unidade construída

1

Construção e operacionalização do Terminal Rodoviário

Melhorar transporte intermunicipal e urbano

Unidade implantada

1

Construção, melhoria e restauração de praças

 

Oferecer espaços de lazer e convivência

Unidade revitalizada

1

Pavimentação, recomposição e drenagem na zona urbana e rural

Melhorar acessibilidade e escoamento de águas pluviais

Km pavimentados

1

Saneamento Básico

Ampliar atendimento com coleta e tratamento de esgoto

Ligações executada

1

Revitalização das Praças dos Bairros Alto Santa Teresa, Vila Oiteiro e Maria Manuela

Requalificar espaços públicos para lazer e convivência

Unidade revitalizada

3

Implantação do Transbordo Sanitário Municipal

 

Melhorar gestão de resíduos sólidos

Unidade implantada

1

 

Pavimentação da Via de Acesso a Dr. Severiano pelo Sítio Cachoeirinha

Melhorar acesso viário intermunicipal

Km pavimentados

5

Construção de Parque Infantil Inclusivo

Oferecer espaço de lazer acessível para todas as crianças

Unidade construída

1

 

OBJETIVO: Assegurar a oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e equidade, atendendo de forma ágil e transparente às necessidades da população.

 

Promover a modernização, ampliação e qualificação dos serviços públicos municipais, garantindo maior eficiência administrativa, melhor atendimento ao cidadão e resultados concretos para o desenvolvimento local.

 

ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO ODS 7 – ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL

 

ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

 

INDICADORES DO PROGRAMA 005

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de obras e serviços concluídos dentro do prazo previsto

%

Relatórios de execução física das obras

Índice de satisfação da população com os serviços públicos de infraestrutura

%

Pesquisas de opinião

Quantidade de pontos de iluminação pública substituídos por LED

Unidade

Relatórios da Secretaria

Volume de resíduos sólidos coletados e destinados corretamente

Tonelada

Relatórios da limpeza urbana

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Conclusão e melhoria da infraestrutura do Açude Pessoa de São Miguel

Garantir a segurança e a funcionalidade do açude, assegurando abastecimento de água e controle de enchentes

 

Obra

 

1

Construção e melhoria de passagens molhadas e bueiros

Melhorar a trafegabilidade e o escoamento de águas pluviais em áreas críticas

Unidade

4

 

Construção, ampliação e adequação de prédios públicos

Melhorar a infraestrutura física das repartições municipais para melhor atendimento à população

 

Unidade

 

4

Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal

Ampliar e modernizar o espaço para melhor funcionamento e conforto de comerciantes e usuários

 

Obra

 

1

 

Aquisição e desapropriação de imóveis

Garantir áreas adequadas para execução de projetos e serviços públicos

 

Imóvel

 

4

Aquisição de Terreno para construção e/ou Ampliação do Cemitério público

Atender à demanda por sepultamentos, ampliando a capacidade do cemitério municipal

 

Terreno

 

1

Realização da limpeza urbana

Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes

Serviços

4

Aquisição de energia solar p/ prédios públicos

Manter a cidade limpa e adequada para a população e visitantes

Sistema instalado

4

Manutenção da Contribuição de Iluminação Pública -CIP

Garantir a manutenção da rede de iluminação pública em todo o município

Serviço

4

Revitalização do Centro de Abastecimento Municipal (Açougue Público

Modernizar e melhorar as condições sanitárias e estruturais para comerciantes e consumidores

Obra

1

Reabilitação Asfáltica da Estrada de Acesso a Icó-CE

Garantir melhor trafegabilidade e segurança na via de acesso ao município

km recuperado

1

Implantar a iluminação de LED em todos os bairros do município

Melhorar a eficiência energética e a iluminação urbana, aumentando a segurança pública

Ponto de iluminação

100

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

62.469.354,24

86%

RECURSO ESTADUAL

1.452.775,68

2%

RECURSO FEDERAL

8.716.654,08

12%

OUTRAS FONTES

-

0%

TOTAL

72.638.784,00

 

 

OBJETIVO: Garantir acesso universal, integral e de qualidade aos serviços de saúde, fortalecendo a rede de atenção básica, especializada e de urgência/emergência, por meio de infraestrutura adequada, recursos humanos qualificados, tecnologia e equipamentos modernos.

 

Promover a melhoria contínua da saúde no município, ampliando a cobertura, reduzindo desigualdades e assegurando atendimento humanizado em todos os níveis de atenção.

 

ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR

 

INDICADORES DO PROGRAMA 006

UND DE MEDIDA

FONTE

Cobertura da Atenção Básica

%

e-SUS AB / SISAB / Ministério da Saúde

Taxa de Mortalidade Infantil

%

SINASC / SIM / Secretaria Municipal de Saúde

Tempo Médio de Espera para Consultas Especializadas

Dias

Sistema de Regulação (SISREG

Cobertura Vacinal

%

SIPNI / Ministério da Saúde

Satisfação dos Usuários dos Serviços de Saúde

%

Pesquisas de satisfação / Ouvidoria do SUS

Quantidade de Equipamentos e Veículos Adquiridos e em Funcionamento

Unidades

Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

 

Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

Expandir a capacidade de atendimento da Atenção Básica no município

Unidade

4

Construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I

Implantar novas UBS para ampliar a cobertura da Atenção Básica

Unidade

1

Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde

Digitalizar e integrar o prontuário de pacientes para melhorar a gestão da saúde

Unidade

6

Aquisição de Veículos utilitários

Melhorar o transporte de profissionais, insumos e pacientes

Veículo

4

Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e material

Modernizar e equipar as UBS para ampliar a qualidade do atendimento

Unidade

4

Aquisição de Ambulâncias

Reforçar a frota para transporte de pacientes e atendimento de urgência

Veículo

2

Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Aquisição. de equipamentos e materiais

Melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede especializada

Unidade

4

Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma do Hospital Municipal

Adequar e modernizar as instalações hospitalares

Unidade

1

Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal

Ampliar leitos e serviços especializados

Unidade

1

Implantação laboratório central de análises clínicas

Garantir exames laboratoriais com maior rapidez e qualidade

Unidade

1

 

Ampliação dos serviços e recursos humanos do Hospital Municipal

Reforçar a equipe e serviços para atender a demanda crescente

Unidade

1

Manutenção do Programa Mais Médico

Garantir atendimento médico contínuo em áreas de difícil acesso

Profissional

4

contribuição a Consorcio de Saúde

Participar de ações regionais de saúde de média e alta complexidade

Consórcio

1

Reforma de Unidades Básicas de Saúde

Melhorar infraestrutura física das UBS

Unidade

3

Repasse SUS/FNS-Incremento Temporário

Complementar financiamento da rede municipal de saúde

Repasse

1

Repasse FNS/Aquisição de Veículos para o PSF

Reforçar transporte no Programa Saúde da Família

Veículo

1

Concessão de Abono Salarial da Enfermagem

Valorizar profissionais de enfermagem com incentivo salarial

Profissional

 

Repasse FNS/Emenda Parlamentar Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Modernizar unidades de saúde com novos equipamentos

Unidade

4

Aquisição de veículo tipo Ambulância Furgão

Melhorar transporte intra-hospitalar e de urgência

Veículo

1

Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar

Garantir abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares

Repasse

4

 

Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família

- NASF

Garantir equipes multiprofissionais de apoio à atenção básica

Equipe

 

Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Garantir visitas domiciliares e acompanhamento familiar

Profissional

 

Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB

Garantir atendimento odontológico na rede básica

Equipe

 

Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF

Garantir cobertura integral da Atenção Básica

Equipe

 

Repasse Financeiro a Municípios

 

Apoiar ações conjuntas de saúde na região

Repasse

 

Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC

Garantir atendimento especializado e hospitalar

Serviço

1

Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

Garantir fornecimento de medicamentos básicos

Unidade

1

Manutenção do Programa da Vigilância Sanitária

Assegurar a fiscalização sanitária de estabelecimentos

Serviço

1

Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde

Garantir ações preventivas e de controle de doenças

Serviço

1

Aquisição de energia solar p/prédios da saúde

Reduzir custos de energia e promover sustentabilidade

Unidade

1

 

Realizar concurso público para ampliar o número de agentes de saúde e de endemias

Reforçar quadro de profissionais da saúde e combate a endemias

Profissional

 

Aquisição de software para informatização do atendimento hospitalar

Digitalizar e integrar informações de pacientes

Sistema

1

Implementação da Teles saúde

Expandir acesso remoto a consultas e exames

Sistema

1

Fortalecimento do serviço móvel de urgência e emergência (SAMU)

Ampliar atendimento de urgência e emergência

Unidade

1

Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Maria Manuela

Garantir atendimento básico próximo à população local

Unidade

1

Adquirir software para informatizar o laboratório municipal

Automatizar e integrar resultados laboratoriais

Sistema

1

Ampliar a rede de diagnostico laboratorial em análises clínicas

Aumentar a oferta e rapidez de exames laboratoriais

Unidade

1

Aquisição de um micro ônibus para transporte dos usuários da saúde do município

Garantir transporte confortável e seguro a pacientes

Veículo

1

 

OBJETIVO: Ampliar e qualificar as ações de prevenção, promoção da saúde e atenção psicossocial, assegurando o bem-estar físico, mental e social da população de São Miguel.

 

Promover um município saudável e inclusivo por meio da expansão da infraestrutura de saúde preventiva, programas de acompanhamento e serviços especializados, fortalecendo o cuidado integral e humanizado.

 

ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR

 

ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 007

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de polos de Academia da Saúde implantados ou reformados

Unidades

Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde

Número de gestantes acompanhadas pelo Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes

Gestantes atendidas

Fichas do programa / e-SUS AB

Número de CAPS implantados ou em funcionamento

Unidades

Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde / CNES

Percentual de alunos atendidos pelo Programa Saúde na Escola (PSE)

%

Relatórios do PSE / Secretaria Municipal de Saúde e Educação

 

Número de atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

Atendimentos/ano

Sistema de Regulação / Relatórios da Unidade

Número de pacientes atendidos pelo Centro de especialidades

Pacientes

Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Construção de Polos de Academias da Saúde

Implantar novos espaços para promoção de saúde e atividades físicas comunitárias

Unidade construída

1

Reforma dos Polos de Academias da Saúde

Recuperar e modernizar os polos existentes para melhor funcionamento

Unidade reformada

1

Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes

Garantir acompanhamento integral às gestantes, visando a saúde materno-infantil

Gestante acompanhada

%

Implementação das ações dos Polos de Academia da Saúde

Ampliar a oferta de atividades físicas e educativas à população

Atividade executada

4

Implementação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Oferecer atendimento especializado em saúde mental

Unidade implantada

1

Manutenção das Atividades do Saúde na Escola - PSE

Promover ações preventivas e educativas em saúde junto a alunos da rede municipal

Escola atendida

%

 

Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Garantir atendimento odontológico especializado à população

Atendimento odontológico

%

Centro de Apoio Psicossocial - CAPS

Manter o funcionamento do CAPS com equipe multiprofissional

Atendimento realizado

4

Criação do centro micaelense de atenção a pacientes com necessidades especiais.

Oferecer atendimento especializado e integrado a pessoas com deficiência

Unidade criada

1

Programa de atenção fisioterapêutica, nutricional e fonoaudiológica em domicílios

Proporcionar atendimento domiciliar especializado

Atendimento domiciliar

%

Criação da farmácia exclusiva para saúde mental

Ampliar o acesso a medicamentos e insumos específicos para saúde mental

Unidade criada

1

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

74.179.335,20

40%

RECURSO ESTADUAL

5.563.450,14

3%

RECURSO FEDERAL

105.705.552,66

57%

 

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

185.448.338,00

100%

 

OBJETIVO: Garantir a ampliação, modernização e qualificação da rede municipal de ensino, assegurando o acesso universal, a permanência e a aprendizagem de qualidade para crianças, jovens e adultos, promovendo equidade, inclusão e inovação pedagógica.

 

Promover uma educação pública municipal acessível, inclusiva e de excelência, pautada na valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar, fortalecimento das práticas pedagógicas e integração com a comunidade.

 

ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

 

INDICADORES DO PROGRAMA 008

UND DE MEDIDA

FONTE

 

Taxa de matrícula na educação infantil (4 e 5 anos)

%

Censo Escolar / INEP

Taxa de matrícula no ensino fundamental

%

Censo Escolar / INEP

IDEB – Anos Finais

Nota

INEP

índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais

Nota

INEP

Percentual de escolas com acesso à internet e equipamentos de informática

%

Censo Escolar / INEP

Taxa de abandono escolar no ensino fundamental

%

Censo Escolar / INEP

Taxa de participação em programas de educação integral

%

Secretaria Municipal de Educação

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Implantação do Sistema de Avaliação dos Indicadores da Gestão Escolar

Monitorar e aprimorar a qualidade da gestão escolar

Sistema implantado

1

Realização do Censo Escolar

Levantar dados anuais sobre matrículas, docentes e infraestrutura escolar

Levantamento realizado

4

Formação continuada de professores e apoio ao ensino

Capacitar professores para melhorar práticas pedagógicas

Professor capacitado

4

 

Aquisição de equipamentos e aparelhos de informática

Modernizar as escolas com tecnologia educacional

Equipamento adquirido

4

Implantação de Telecentro de Inclusão Digital

Garantir acesso digital e inclusão tecnológica aos estudantes

Telecentro implantado

2

Implantação, expansão e manutenção de laboratórios de informática

Melhorar a infraestrutura de ensino tecnológico

Laboratório implantado ou reestruturado

 

10

Aquisição de ônibus escolar

Garantir transporte seguro e eficiente para alunos

Veículo adquirido

6

Ampliação do Programa Transporte Escolar

Atender mais estudantes com transporte gratuito

Aluno beneficiado

4

Distribuição de kit escolar

Fornecer material básico para início do ano letivo

Kit distribuído

4

Implantação do Programa Aluno Frequente é Aluno Premiado

Incentivar a frequência escolar e reduzir evasão

Aluno premiado

4

Implantação do Programa Professor do Ano

Reconhecer e valorizar boas práticas docentes

Professor premiado

4

Implantação e implementação do Programa Biblioteca Escolar

 

Incentivar a leitura e o acesso à informação

Biblioteca implantada ou

reestruturada

 

10

 

Implementação e fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar

 

Garantir alimentação saudável aos alunos

Refeição servida

 

Reestruturação do Programa Escola Aberta

Ampliar atividades extracurriculares e comunitárias

Escola participante

10

Desenvolvimento de Educação Integral, Desporto, Arte e Cultura

Oferecer jornada ampliada e atividades diversificadas

Escola atendida

8

Construção de creches

Ampliar o acesso à educação infantil

Creche construída

3

Construção de prédios escolares e espaços esportivos

 

Melhorar a infraestrutura escolar

Unidade construída

5

Construção, reforma e ampliação da estrutura física da educação básica

Adequar e modernizar prédios escolares

Obra realizada

1

Aparelhamento de escolas da educação básica

Equipar escolas com mobiliário e recursos pedagógicos

Escola equipada

4

Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado

Reduzir índices de analfabetismo

Turma atendida

4

Manutenção do Ensino Fundamental

 

Garantir o funcionamento regular das escolas

Escola atendida

4

Construção de escola de tempo integral

Oferecer ensino integral para estudantes

Escola construída

4

 

Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva

 

Atender alunos com necessidades especiais

Sala implantada

4

Aquisição de mobiliários e equipamentos para escolas

Modernizar espaços e melhorar conforto escolar

Unidade equipada

4

Realização de concurso público para a educação

Ampliar quadro de profissionais da rede municipal

Vaga ofertada

4

Fornecer fardamento escolar

Padronizar e apoiar alunos no início do ano letivo

Kit entregue

4

Despesas de Capital no Ensino Fundamental - FUNDEB VAAT

investir em obras e aquisição de bens permanentes para o ensino fundamental

Investimento realizado

4

Repasse Gov. Estado/Emenda Parlamentar - Aquis. Climatizadores para Escola Mun

Melhorar o conforto térmico nas salas de aula

Equipamento adquirido

4

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE

Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos do ensino fundamental

Refeição servida

4

Manutenção do Ensino Fundamental

Assegurar a continuidade e qualidade das atividades do ensino fundamental.

Escola atendida

4

Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola

- PDDE

Disponibilizar recursos para manutenção e pequenas reformas nas escolas.

Escola beneficiada

4

Manutenção do FUNDEB 30% Fundamental

Financiar a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Investimento executado

4

 

Manutenção do FUNDEB 70% Fundamental

Garantir pagamento dos profissionais da educação do ensino fundamental.

Servidor beneficiado

4

Manutenção das Ações Financiadas com QSE

Apoiar atividades educacionais específicas com recursos financeiros

Escola atendida

4

Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

Garantir transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal.

Aluno transportado

4

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental

Apoiar o transporte escolar de alunos do ensino fundamental

Aluno transportado

4

Desenvolvimento do Ensino Médio Técnico e Superior

Ampliar as oportunidades de acesso à educação técnica e superior

Estudante beneficiado

4

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio

Garantir transporte escolar para alunos do ensino médio.

Aluno atendido

4

Manutenção do Ensino Superior e Técnico

Apoiar a permanência e desempenho de alunos no ensino técnico e superior

Estudante beneficiado

4

Desenvolvimento do Ensino Médio, Técnico e Superior

Promover formação técnica e acadêmica com foco em empregabilidade.

urso/projeto executado

4

Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior

Estabelecer cooperação técnica e acadêmica

Parceria firmada

4

Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT

Apoiar financeiramente a educação infantil com recursos complementares.

Investimento executado

4

 

Despesas de Capital no Ensino Infantil - FUNDEB VAAT

Investir em infraestrutura e bens para a educação infantil.

Obra/equipamento adquirido

4

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Infantil

Apoiar o transporte escolar de alunos da educação infantil.

Aluno atendido

4

Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 30%

Financiar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil.

Investimento executado

4

Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 70%

Assegurar pagamento dos profissionais da educação infantil.

Servidor beneficiado

4

 

Manutenção ao Ensino Infantil

Garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas da educação infantil no município

 

Escola atendida

 

4

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantill Creche - PNAE

Garantir alimentação escolar adequada para crianças da creche

Refeição servida

4

Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos – EJA

Ampliar vagas e melhorar a qualidade do ensino para jovens e adultos

Aluno atendido

4

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do EJA- PNAE

Fornecer alimentação escolar aos alunos da EJA.

Refeição servida

4

Manutenção do EJA FUNDEB 30%

Financiar despesas de manutenção do ensino de jovens e adultos.

Investimento executado

4

 

Manutenção do EJA FUNDEB 70%

Garantir pagamento de profissionais da educação da EJA.

Servidor beneficiado

4

Manutenção ao Ensino de Jovens e Adultos - EJA

Assegurar funcionamento das turmas e atividades da EJA.

Escola atendida

4

Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais

Adequar e ampliar recursos para inclusão de alunos com deficiência.

Aluno beneficiado

4

Desenvolvimento de Programa de Avaliação Institucional e da Educação Básica

Monitorar e avaliar o desempenho das escolas municipais.

Avaliação realizada

4

Reformar, manter e revitalizar as escolas municipais

Melhorar a infraestrutura física e funcional das escolas.

Escola reformada

4

Construir escola de referência para o Ciclo de Alfabetização (1º aos 3º anos)

Garantir ambiente adequado para alfabetização.

Escola construída

1

Construir Centro de Formação Profissionalizante para EJA

Oferecer capacitação profissional para jovens e adultos.

Centro construído

1

Implantar plataformas digitais com inovações tecnológicas

Modernizar processos pedagógicos e administrativos.

Plataforma implantada

4

Garantir profissionais de apoio (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo).

Apoiar o desenvolvimento e bem-estar dos alunos.

Profissional contratado

4

Criar as Olimpíadas Municipais de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências

Estimular a aprendizagem e o protagonismo estudantil.

Evento realizado

4

 

Investir em programas de preparação para IDEB, ANA, IFRN etc.

Melhorar desempenho escolar e índices educacionais.

Programa implantado

4

Construção de uma nova Cozinha Industrial

Garantir infraestrutura adequada para produção da merenda escolar.

Cozinha construída

1

Implantar salas multifuncionais para educação inclusiva

Atender necessidades pedagógicas específicas.

Sala implantada

4

Aquisição de mobiliários e de equipamentos para todas as unidades de ensino

 

Modernizar e equipar as escolas.

Unidade atendida

4

Construção de escola de tempo integral

Oferecer educação em tempo integral para alunos do município

Escola construída

1

Oferecer formação continuada para cuidadores de alunos PCDs

Capacitar profissionais para atendimento especializado.

Profissional capacitado

4

Adquirir plataforma digital para formação continuada on-line

Facilitar capacitação de professores e equipe técnica.

Plataforma adquirida

1

Construir espaço para equipe técnica e pedagógica da SEDUC

Melhorar condições de trabalho e planejamento educacional.

Espaço construído

1

Realizar concurso público para a área da educação

Suprir necessidade de profissionais efetivos.

Concurso realizado

1

Retomar o Programa Bolsa Auxílio Estudantil.

Apoiar financeiramente estudantes de baixa renda.

Aluno beneficiado

1

 

Criar cursinhos preparatórios para ENEM e Institutos Federais

Melhorar desempenho e acesso ao ensino superior.

turma ofertada

1

Implantar polo EAD da UFRN/UFERSA

Ampliar acesso à educação superior a distância.

polo implantado

1

Fornecer fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino

Garantir uniforme a todos os estudantes da rede municipal.

Aluno beneficiado

1

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Infantil Pré escola - PNAE

Garantir alimentação escolar nutritiva aos alunos da pré-escola.

Refeição servida

4

 

OBJETIVO: Promover e ampliar o acesso da população a práticas esportivas, de lazer e de inclusão social, garantindo a participação de diferentes faixas etárias e grupos sociais, como forma de incentivar hábitos saudáveis, fortalecer vínculos comunitários, desenvolver talentos e contribuir para a formação cidadã.

 

Promover o acesso universal e democrático ao esporte e às atividades recreativas como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, fortalecimento da cidadania e melhoria da qualidade de vida, estimulando hábitos saudáveis, a

 

convivência comunitária e a redução das desigualdades.

 

ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR

 

ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO

ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 012

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de equipamentos esportivos construídos ou reformados

Quantidade

Secretaria Municipal de Esportes / Obras

Percentual de bairros atendidos com infraestrutura esportiva

% de bairros

Secretaria Municipal de Esportes

Extensão de ciclovias implantadas

Km

Secretaria Municipal de Obras / Mobilidade Urbana

 

Número de atletas amadores beneficiados por programas de apoio logístico e promocional

Quantidade

Secretaria Municipal de Esportes

Número de crianças e jovens atendidos por projetos de iniciação esportiva

Quantidade

Secretaria Municipal de Esportes / Educação

Percentual de participação feminina nos projetos esportivos

% de participantes

Secretaria Municipal de Esportes

Número de eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município

Quantidade

Secretaria Municipal de Esportes

Percentual de aumento na participação em práticas esportivas

% de aumento

Pesquisas municipais / Relatórios de programas

Satisfação da população com a infraestrutura e atividades esportivas oferecidas pelo município

% de satisfação

Pesquisa de opinião / Ouvidoria Municipal

Número de parcerias firmadas com entidades privadas e organizações sociais para promoção do esporte

Quantidade

Secretaria Municipal de Esportes / Gabinete do Prefeito

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Construção de um Complexo Esportivo

Ampliar a infraestrutura para a prática de esportes e atividades de lazer

Complexo construído

1

 

Reforma e Adequação do Estádio Municipal Dr. José Torquato

Modernizar e adequar o estádio para melhor atender atletas e público

Estádio reformado

1

Construção de Quadras Poliesportivas no Sítio São Pedro e em Timbaúba

Oferecer espaços adequados para a prática de múltiplas modalidades esportivas

Quadra construída

2

Implantação de Ciclovias Municipais

Incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte e lazer

Quilômetro implantado

5

Construção de Quadra Municipal de Beach Tênis

Promover novas modalidades esportivas no município

Quadra construída

1

Criar o projeto "Canal + Esportes" para apoio logístico e promocional a atletas amadores

Apoiar atletas amadores com divulgação e suporte logístico

Projeto implantado

1

Implantar o projeto “Viva ao Esporte” com estrutura para práticas de inúmeros esportes

Incentivar a prática esportiva por meio de

estruturação e promoção de diversas modalidades

Projeto implantado

 

1

Implantar projetos de iniciação esportiva em futebol e karatê/judô para crianças a partir de 4 anos

Estimular a iniciação esportiva e o desenvolvimento físico e social de crianças

Projeto implantado

3

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

 

 

 

 

RECURSO MUNICIPAL

246.447.687,85

83%

RECURSO ESTADUAL

4.418.325,77

1%

RECURSO FEDERAL

45.665.917,37

15%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

296.531.931,00

100%

 

OBJETIVO: Garantir e ampliar o acesso da população, especialmente em situação de vulnerabilidade social, a políticas e serviços de proteção social básica e especial, promovendo a cidadania, a equidade e a melhoria da qualidade de vida.

 

Consolidar e expandir ações, serviços e equipamentos públicos voltados à promoção da inclusão social, proteção de direitos e enfrentamento das desigualdades, por meio de políticas integradas de assistência social.

 

ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA

 

ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO

ODS 10 - REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES

ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 009

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Taxa de cobertura do Programa Bolsa Família

% de famílias elegíveis

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Número de atendimentos realizados nos CRAS

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Social

Número de atendimentos realizados nos CREAS

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Social

Quantidade de benefícios eventuais concedidos

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Social

Número de crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Percentual de unidades da assistência social adequadas e equipadas

% de unidades

Secretaria Municipal de Assistência Social

Número de ações de capacitação e fortalecimento do controle social

Quantidade

Secretaria Municipal de Assistência Socia

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

 

Apoio ao Programa do Leite Estadual

Ampliar o acesso a alimentos

para famílias em vulnerabilidade social

 

Famílias atendidas

 

500

 

Criação e divulgação oficial da Agenda Transversal no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da publicação desta Lei.

Promoção e a garantia de direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis, em conjunto com as políticas públicas de diferentes áreas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças

e adolescentes no município.

 

Crianças/adolescentes atendidos

 

1

Desenvolvimento e melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil

Erradicar o trabalho infantil por meio de ações preventivas e protetivas

Crianças/adolescentes atendidos

 

200

Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento

Melhorar a infraestrutura física

das unidades da assistência social

Unidade reformada/ampliada

 

1

 

Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria

Dotar as unidades com equipamentos e mobiliários adequados

 

Unidade equipada

 

1

Construção de Centro de Multiuso

Criar espaço para atividades sociais e comunitárias

Centro construído

1

Construção de CRAS

Expandir o atendimento da proteção social básica

CRAS construído

1

Construção do Centro de Convivência para o Idoso e Deficiente

Oferecer espaço de convivência, lazer e atividades para idosos e pessoas com deficiência

 

Centro construído

 

1

Construção de unidades de cisternas

Garantir acesso à água potável para famílias em áreas rurais

Cisternas construídas

50

 

Construção de unidades habitacionais

 

Prover moradia digna para famílias de baixa renda

Unidade habitacional construída

 

20

 

Cartão Reforma/Cartão Moradia

Apoiar reformas e melhorias habitacionais para famílias em vulnerabilidade

 

Benefícios concedidos

 

100

Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola

Acompanhar e apoiar beneficiários do BPC no ambiente escolar

Beneficiário acompanhado

 

4

Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

Promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância

Crianças atendidas

4

Concessão de Benefícios Eventuais

Prestar auxílio emergencial a famílias em situação de risco

Benefícios concedidos

1

 

Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV

Garantir atendimento socioassistencial contínuo

Famílias atendidas

4

Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial – CREAS

Atender casos de violação de direitos e violência

Famílias atendidas

4

Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social – IGDSUAS

Ampliar a participação popular no controle social da assistência

Conselhos fortalecidos

4

Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF

Garantir a gestão e atualização cadastral para acesso a benefícios

 

Famílias cadastradas

 

4

Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa – CREAS

Assegurar recursos para continuidade dos serviços especializados

 

Repasse efetuado

 

4

Requalificação das Unidades da Rede de Assistência Social (CRAS, CREAS, Secretaria e SCFV)

Melhorar infraestrutura e condições de trabalho nas unidades

 

Unidade requalificada

 

4

Instituir um Comitê Intersetorial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fortalecer ações intersetoriais de proteção e promoção de direitos

 

Comitê instituído

 

1

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Executar recursos oriundos de emendas para ações da assistência social

 

Emenda executada

 

PROCADSUAS

Investir na modernização e aprimoramento da gestão do SUAS

Projeto executado

1

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

10.835.311,20

53%

RECURSO ESTADUAL

701.715,39

3%

RECURSO FEDERAL

9.101.661,41

44%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

20.638.688,00

100%

 

OBJETIVO: Garantir infraestrutura hídrica, sanitária e ambiental adequada, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana, com ações sustentáveis e de preservação ambiental.

 

Ampliar e modernizar a infraestrutura rural e urbana, assegurando acesso à água potável, saneamento básico e melhorias ambientais, fortalecendo a resiliência climática e a qualidade de vida.

 

ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA ODS 15 - VIDA TERRESTRE

 

INDICADORES DO PROGRAMA 010

UND DE MEDIDA

FONTE

número de famílias beneficiadas com cisternas

Quantidade

Secretaria Municipal

Volume de água armazenado em açudes e barragens

m³

Secretaria Municipal

Número de poços perfurados em comunidades rurais

Quantidade

Secretaria Municipal

Extensão de estradas vicinais pavimentadas

Km

Secretaria Municipal

Percentual da população com acesso à rede de abastecimento de água

%

IBGE / SNIS

Percentual de resíduos reciclados

%

Secretaria Municipal

Percentual da população atendida por rede de esgoto sanitário

%

IBGE / SNIS

Número de árvores plantadas

Quantidade

Secretaria Municipal

 

Número de operações anuais do programa carro pipa

Quantidade

Secretaria Municipal

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Ampliação do Programa de Cisternas

Ampliar o acesso à água potável para famílias rurais

Cisterna construída

10

Construção de Abatedouro Público

Garantir condições adequadas e higiênicas para o abate de animais

Unidade construída

1

Construção e ampliação de açudes e barragens

Aumentar a capacidade de armazenamento de água no município

Obra executada

4

Melhoria do abastecimento de água do município

Expandir a rede de abastecimento e melhorar a qualidade da água

Sistema implantado

3

Perfuração de poços

Ampliar a captação de água subterrânea para comunidades rurais

Poço perfurado

10

Programa carro pipa

Garantir abastecimento emergencial de água em áreas de escassez

Operação anual

4

Pavimentação, empiçarramento e calçamento de estradas vicinais

Melhorar o escoamento da produção e o acesso às comunidades

Km executado

 

Implantação da coleta seletiva

Reduzir resíduos sólidos e incentivar a reciclagem

Sistema implantado

2

Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário

 

Ampliar o saneamento básico

Sistema implantado

2

Reforma e ampliação das instalações físicas da Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Melhorar as condições de trabalho e atendimento

Obra executada

1

Aquisição de mudas para arborização urbana

Ampliar áreas verdes e promover sombreamento urbano

Muda adquirida

100

 

OBJETIVO: Promover o fortalecimento socioeconômico e ambiental das comunidades rurais por meio de ações de incentivo à produção agrícola e pecuária, melhoria da infraestrutura, apoio à comercialização e adoção de práticas sustentáveis, garantindo geração de renda, segurança alimentar e qualidade de vida no campo.

 

Ampliar e qualificar a infraestrutura rural, fomentar a agricultura familiar, a pecuária e a agroindústria de pequeno porte, estimulando a organização social e o acesso a mercados, visando o desenvolvimento econômico e social sustentável das áreas rurais do município.

 

ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA

ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

 

ODS 15 - VIDA TERRESTRE

 

INDICADORES DO PROGRAMA 011

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de produtores rurais beneficiados por programas de apoio

Produtores beneficiados

Secretaria Municipal

Quantidade de sementes e mudas distribuídas

Unidades

Secretaria Municipal

Quantidade de vacinas aplicadas no rebanho

Doses

Secretaria Municipal

Área total beneficiada pelo corte de terras

Hectares

Secretaria Municipal

Quantidade de eventos, feiras e encontros apoiados

Eventos realizados

Secretaria Municipal

Volume de produtos adquiridos pelo Programa Compra Direta

Toneladas

Secretaria Municipal

Número de equipamentos e veículos agrícolas adquiridos

Unidades

Secretaria Municipal

Número de cooperativas e associações rurais apoiadas

Unidades

Secretaria Municipal

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Apoio e incentivos à agricultura familiar

Fortalecer a produção e renda das famílias agricultoras

Produtor beneficiado

4

Apoio e incentivo à produção beneficiada de pequenas indústrias de beneficiamento

Melhorar a qualidade e valor agregado dos produtos

Unidade beneficiada

5

 

Apoio e incentivo na criação de cooperativas

 

Fomentar o cooperativismo e a economia solidária

Cooperativa criada/fortalecida

 

3

Apoio e orientação às associações rurais

Melhorar a organização e gestão das associações

Associação beneficiada

2

Distribuição de vacinas animal

Garantir a saúde dos rebanhos e prevenir doenças

Dose aplicada

4

Distribuição de sementes e mudas

Ampliar a produção agrícola e reflorestamento

Unidade distribuída

4

Participação, promoção e apoio a feiras, eventos e encontros da agricultura e pecuária

Incentivar a comercialização e troca de conhecimentos

Evento apoiado

8

Programa de corte de terras

Facilitar o preparo do solo para plantio

Hectare beneficiado

4

Programa seguro safra

Garantir apoio financeiro em caso de perdas agrícolas

Produtor beneficiado

4

Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta

Ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar

Tonelada adquirida

4

Criação da central de abastecimento da agricultura familiar

Melhorar a logística e distribuição da produção

Unidade criada

1

 

Implantação de postos agrícolas

Ampliar a assistência técnica e atendimento

Unidade implantada

2

Aquisição de patrulha mecanizada

Modernizar e ampliar a mecanização agrícola

Patrulha adquirida

2

Aquisição de ensiladeira para produção de forragem

Garantir alimento para o rebanho no período de estiagem

Unidade adquirida

2

Aquisição de veículo frigorífico para transporte de carnes

Garantir transporte adequado e higiênico de produtos cárneos

Unidade adquirida

1

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

RECURSO MUNICIPAL

10.315.441,94

53%

RECURSO ESTADUAL

3.114.095,68

16%

RECURSO FEDERAL

6.033.560,38

31%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

19.463.098,00

100%

 

OBJETIVO: Promover o acesso, a valorização e a preservação das manifestações culturais e do patrimônio histórico do município, fomentando a economia criativa e ampliando a participação da população em atividades culturais.

 

Apoiar, preservar e difundir o patrimônio cultural, as expressões artísticas e os eventos tradicionais, fortalecendo a identidade cultural local e garantindo o acesso da população às diversas formas de arte.

 

ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

 

INDICADORES DO PROGRAMA 013

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de eventos culturais realizados

Quantidade

Secretaria Municipal de Cultura

Participação média de público em eventos culturais

Número de pessoas

Secretaria Municipal de Cultura

Quantidade de espaços culturais revitalizados

Quantidade

Secretaria Municipal de Cultura

Número de artistas/produtores culturais beneficiados com incentivos

Quantidade

Secretaria Municipal de Cultura / Plataforma +Brasil

Quantidade de equipamentos culturais implantados ou modernizados

Quantidade

Secretaria Municipal de Cultura

Número de projetos culturais financiados por leis de incentivo

Quantidade

Secretaria Municipal de Cultura / MinC

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Construção, Ampliação e Reforma de espaços para eventos

 

Melhorar a infraestrutura para realização de eventos culturais

Espaço reformado/construído

 

1

Promoção de Eventos Culturais e de Lazer

Estimular a participação popular e a integração comunitária

Evento realizado

4

 

Promoção de Eventos Culturais/Festas Juninas

Manter e fortalecer as tradições culturais locais

Evento realizado

4

Incentivo no setor Cultural – Lei Aldir Blanc

Apoiar financeiramente artistas e produtores culturais

Projeto incentivado

4

Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo

Financiar e apoiar produções e iniciativas culturais

Projeto apoiado

4

Revitalização da Casa do Fundador e Implantação do Museu Municipal

Preservar e promover a memória histórica do município

Museu implantado

1

Reforma e Modernização do CREM

Melhorar o espaço para atividades culturais, recreativas e esportivas

Espaço reformado

1

Elaboração do Inventário Cultural Municipal

Identificar, registrar e proteger o patrimônio cultural

Inventário elaborado

1

Construção do Centro Municipal de Artesanato

Fomentar a produção e comercialização do artesanato local

Centro construído

1

Construção do Memorial da Passagem da Coluna Prestes (1926)

Preservar e difundir a história local

Memorial construído

1

Criação da Escola Municipal de Artes Integradas

Ampliar o acesso à formação artística

Escola criada

1

Reestruturação da Biblioteca Pública Municipal

Melhorar o acervo e a infraestrutura para incentivo à leitura

Biblioteca reestruturada

1

Realização do Festival Gastronômico e Cultural Municipal

 

Valorizar a cultura e a culinária local

Festival realizado

4

Ampliação do São João na Serra

Expandir a realização e alcance do evento

Evento realizado

4

Realização da Festa do Padroeiro em Praça Pública

Manter e promover as tradições religiosas e culturais

Evento realizado

4

 

OBJETIVO: Fomentar o turismo local, ampliando e modernizando a infraestrutura de lazer e turística, bem como promovendo eventos que valorizem o patrimônio e atraiam visitantes.

 

Garantir infraestrutura adequada e estratégias de promoção para impulsionar o turismo e o desenvolvimento socioeconômico.

 

ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

 

INDICADORES DO PROGRAMA 017

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de áreas de lazer construídas ou reformadas

Quantidade

Secretaria Municipal

Número de áreas turísticas construídas ou reformadas

Quantidade

Secretaria Municipal

 

Quantidade de eventos turísticos realizados

Quantidade

Secretaria Municipal

Fluxo de turistas no município

Número de visitantes

Secretaria Municipal

Taxa de ocupação da rede hoteleira

%

Secretaria Municipal

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Construção, Ampliação e Reforma de áreas de Lazer

Proporcionar espaços de lazer modernos e acessíveis para moradores e turistas

Área reformada/construída

 

1

Construção, Ampliação e Reforma de áreas turísticas

Melhorar e ampliar a infraestrutura turística municipal

Área reformada/construída

 

1

Promoção de eventos turísticos

Realizar eventos para atrair visitantes e divulgar a cultura e turismo local

Evento realizado

1

 

OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.

 

Estruturar e modernizar processos, recursos humanos e infraestrutura administrativa para uma gestão mais eficaz.

 

ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 014

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de bens patrimoniais registrados e organizados

%

Secretaria de Administração

Número de políticas de RH implementadas

Quantidade

Secretaria de Administração

Percentual de redução de custos com gestão de frota

%

Secretaria de Administração / Controle Interno

Percentual de servidores contemplados com o plano revisado

%

Secretaria de Administração

Número de parcerias institucionais efetivadas

Quantidade

Secretaria de Administração

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Reestruturação da Gestão Patrimonial

Modernizar e organizar o patrimônio público municipal

Sistema implantado

1

Desenvolvimento de políticas de gestão de RH

Implementar políticas que valorizem e capacitem os servidores

Política implementada

4

Implantação do sistema de gestão de frota

Organizar e otimizar o uso da frota municipal

Sistema implantado

1

Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores

Atualizar e adequar o plano às necessidades do município

Plano revisado

1

Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas e privadas

Ampliar cooperação institucional e captação de recursos

Parceria formalizada

8

 

OBJETIVO: Aprimorar a gestão administrativa e operacional da Prefeitura, garantindo eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.

 

Fortalecer a administração previdenciária municipal, otimizando recursos, garantindo o pagamento dos benefícios e assegurando infraestrutura e serviços adequados.

 

ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 015

UND DE MEDIDA

FONTE

Percentual de benefícios pagos em dia

%

RPPS / Secretaria de Administração

Percentual de cobertura das despesas com receitas próprias

%

RPPS / Secretaria de Finanças

Quantidade de beneficiários atendidos

Número

RPPS

Percentual de execução da reserva de contingência

%

RPPS / Secretaria de Finanças

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Aquisição de Veículo

Melhorar a logística e mobilidade das atividades administrativas do RPPS

Unidade

1

Reserva de Contingência

Garantir recursos para situações emergenciais e imprevistos no RPPS

Reserva Financeira

1

 

Pagamento dos Beneficiários do RPPS

 

Assegurar o pagamento pontual de aposentadorias e pensões

Benefício Pago

12

(mensalidades anuais)

 

Manutenção do RPPS

Garantir o funcionamento e manutenção das atividades e estrutura do RPPS

Unidade de Serviço

12 (meses)

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

 

VALOR R$

 

%

 

 

RECURSO MUNICIPAL

0,00

0%

 

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

 

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

 

OUTRAS FONTES

89.300.570,00

100%

 

TOTAL

89.300.570,00

100%

 

 

OBJETIVO: Promover a segurança pública e a proteção do patrimônio municipal, garantindo ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida, visando a proteção da população e dos bens públicos.

 

Melhorar a infraestrutura, os recursos humanos e tecnológicos da segurança municipal para ampliar a capacidade de prevenção e combate a incidentes, assegurando maior sensação de segurança à população.

 

ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

 

INDICADORES DO PROGRAMA 016

UND DE MEDIDA

FONTE

Número de guardas municipais ativos

Quantidade

Secretaria Municipal

Cobertura de videomonitoramento

% da área urbana monitorada

Secretaria Municipal

Tempo médio de resposta a ocorrências

Minutos

Secretaria Municipal

Quantidade de viaturas operacionais

Quantidade

Secretaria Municipal

 

ENTREGAS (AÇÕES)

OBJETIVO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

Manutenção da Guarda Municipal

Garantir o pleno funcionamento da Guarda Municipal

Unidade operacional

1

 

Realização de concurso público para guardas municipais e agentes municipais no trânsito

Reforçar o efetivo de segurança pública

Concurso realizado

1

Expansão do Sistema de Videomonitoramento em Prédios Públicos e Vias Municipais

 

Ampliar a cobertura do videomonitoramento

Câmera instalada

50

Aquisição de Viaturas para Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito

Reforçar a frota de viaturas para patrulhamento e fiscalização

Viatura adquirida

4

 

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Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:112AF38A