PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00075/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Realização de Procedimento Oftalmológico de CROSSLINKING EM OLHO DIREITO para o paciente José Leonardo de Souza Oliveira, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Riacho de Santana/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: OFTALMOLOGIA FELIX LIMITADA - CNPJ: 48.478.327/0001-08 - R$ 6.000,00.