ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.160, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. FRANCIMARIA WYLA DE FARIAS, Coordenadora de Educação Especial, inscrita no CPF sob o nº XXX.484.744-XX, a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) referente a 01 diária parcial para deslocamento a cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 17 do corrente mês e ano, com base no Decreto Municipal nº 08/2017, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, ou seja, para participar do XXII SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DE MATRICULA ANTECIPADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU TEA no RN-2027.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial dos Municípios -FEMURN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:118EE3CC