ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0305/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Apodi, e com fundamento no disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
CONSIDERANDO a autorização para abertura de crédito suplementar concedida pela Lei Municipal nº 2400/2026, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3895, de 09 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente,crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.904,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes que se mostram insuficientes,nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, e 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação abaixo:
2000 – PODER EXECUTIVO
|
Unidade Orçamentária |
02.034 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.005 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
300.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
300.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.033 |
Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
12.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
12.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.038 |
Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
40.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
458.904,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
498.904,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.082 |
Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339048 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
250.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
250.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.092 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.093 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
20.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.096 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.098 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
20.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.107 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
60.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
60.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
303 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.110 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Supl. |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
350.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
350.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.112 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
10.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
10.000,00 |
|||||
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a discriminação a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
|
Unidade Orçamentária |
02.021 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.070 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
10.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339033 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
5.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
15.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.032 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319096 |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal requisitado |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
50.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
50.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.035 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
15.644,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
15.644,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.034 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
24.260,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
24.260,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.036 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
40.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
40.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.047 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.029 |
GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||
|
Função |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Subfunção |
843 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.084 |
Transferências Obrigatórias e Voluntárias |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335043 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
273.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
273.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.030 |
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.054 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
Despesas de Capital |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
Investimentos |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
449061 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
78.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
78.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.030 |
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo |
||||
|
Ação |
1.021 |
Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
100.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
120.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.088 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319011 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.097 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
55.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
55.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.092 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.103 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Programa de Atendimento Domiciliar |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
50.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
50.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.094 |
Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
150.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
150.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.104 |
Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Mental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.107 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
350.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
350.000,00 |
|||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 09 de outubro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:1190DB8A