ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BODÓ/RN.
CNPJ Nº 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ – CIS/SERIDÓ.
CNPJ Nº 12.397.803/0001-00.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Contrato de Rateio nº 14/2026, cujo objeto consiste no repasse de recursos ao Consórcio para o custeio dos serviços de saúde, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, destinados ao atendimento das necessidades de saúde dos munícipes de Bodó/RN.
DO VALOR DO ADITIVO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007, Lei Federal nº 14.133/2021, art. 2º do Decreto Municipal nº 006/2025, Estatuto Social do CIS/SERIDÓ e Cláusulas 2.2 e 9.2 do Contrato de Rateio nº 14/2026.
Bodó/RN, 04 de setembro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA –
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Cristina Medeiros Ferreira
Código Identificador:11926A98