ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 082/2026 – SMS

Portaria nº 082/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor ITAMAR GUIMARÃES DOMINGOS, matrícula n° 780, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSQ – 2B37

Santa Cruz – RN

08h:30min

16h:56min

01.08.2026

R$ 30,00

Encaminhado paciente ao serviço de hemodialise

OJW – 4H07

Natal – RN

05h:00min

13h:30min

03.08.2026

R$ 60,00

Segue paciente para reavaliação com oftalmologista

TSQ – 2B07

Santa Cruz – RN

06h:00min

16h:46min

03.08.2026

R$ 30,00

Paciente para realizar hemodialise

TSQ – 2B25

Santa Cruz – RN

06h:00min

12h:34min

12.08.2026

R$ 30,00

Pegar paciente de alta hospitalar

RGL – 1E20

Natal – RN

07h:30min

16h:36min

13.08.2026

R$ 60,00

Paciente para retorno de cirurgia com oncologista

RGL – 2D27

Natal – RN

20h:00min

04h:00min

15.08.2026

R$ 60,00

Encaminhado para avaliação cirurgica no hwg

OJW – 4H07

Natal – RN

04h:00min

17h:38min

15.08.2026

R$ 60,00

Paciente para realizar caterismo no hospital onofre lopes

TSV – 4D58

Natal – RN

03h:00min

15h:55min

18.08.2026

R$ 60,00

Paciente vitima de acidente automobilista com trauma e cabeça e cirurgica em pé,

irá para retorno po.

OJW – 4H07

Natal – RN

06h:30min

16h:30min

20.08.2026

R$ 60,00

Paciente para realização de exames, paciente interno na unidade HMGAF.

TSQ – 2B07

Alexandria – RN

07h:00min

14h:55min

22.08.2026

R$ 60,00

Tranpostar paciente de alta hospitalar para aseu endereço em Lagoa Nova

TSQ – 2B37

Santa Cruz – RN

06h:00min

16h:54min

25.08.2026

R$ 30,00

Paciente de homodialise

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

13h:00min

22h:00min

28.08.2026

R$ 30,00

Paciente de hemodialise

TSQ – 2B37

Santa Cruz – RN

06h:00min

15h:32min

26.08.2026

R$ 30,00

Transportar pacinete para hemodialise em Santa Cruz

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:11A12C53