ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 572/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as seguintes Leis:
Art. 1º – Lei Orgânica do Município de Afonso Bezerra/RN: Art. 211- Compete ao município fixar seus feriados municipais;
Art. 2º – Lei Federal 9.093/95 dispõe sobre os feriados. Art. 2º- são feriados religiosos os dias que guarda, declarados em Lei Municipal de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta Feira da Paixão.
E diante do exposto, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e remeto ao Poder Executivo para o sansão, a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica Incluído no município de Afonso Bezerra o Dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de Novembro;
Art. 2º- No dia do Evangélico na Cidade de Afonso Bezerra, será feriado municipal, com o objetivo de promover todas e quaisquer manifestações alusivas e dirigidas exclusivamente a comunidade Evangélica de Afonso bezerra;
Art. 3º- Os eventos e todas as atividades relacionadas na comemoração no dia do evangélico, bem como, o local e a programação será decidida em conjunto pelas igrejas evangélicas sediadas no município;
Art. 4º- A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, incluirá este dia no calendário municipal, o que será devidamente divulgado através da mídia virtual, escrita e falada pára que aja ainda mais reconhecimento e fortalecimento de toda comunidade evangélica por parte de toda sociedade Afonsobezerrense.
Art. 5º- Que o dia do evangélico seja um dia de confraternização entre as instituições evangélicas do município de Afonso Bezerra, com promoção de palestras, seminários, cursos, louvores, jograis, peças teatrais e etc. com o intuito de valorizar ainda mais o preciso e notório trabalho social realizados pelos evangélicos no município;
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra, 14 de Novembro de 2107
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cinthia Raquel da Silva Bertuleza
Código Identificador:11DF4D3F