ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
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TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA - Nº. 011809/2025
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO para celebrar termos de compromisso a fim de representar a Prefeitura em chamadas públicas em regime de contrato de risco junto aos órgãos responsáveis.
O Coordenador de Compras Compartilhadas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO MULTIFINALITÁRIO – CISIM, torna público para conhecimento dos interessados que VÊM ALTERAR O EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA - Nº. 011809/2025, tendo em vista a necessidade de retificar o prazo de intervalo mínimo entre a data da apresentação dos documentos e a divulgação do edital de licitação, a fim de observar o que dispõe o art. 55, II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, A adequação temporal busca garantir que a futura contratada possa cumprir as exigências dos Programas de Eficiência Energética, os quais possuem cronogramas rígidos e prazos de inscrição previamente definidos, sob pena de perda da oportunidade de captação de recursos e de implementação das ações voltadas à promoção da eficiência energética. Assim, a redução do prazo de divulgação do edital revela-se medida imprescindível para assegurar a efetiva participação do Consórcio nesses programas, evitando prejuízos à coletividade e garantindo o interesse público na adoção de medidas que proporcionem economia, sustentabilidade e racionalização no uso da energia elétrica. Desse modo, o cabeçalho, assim como as cláusulas 7.1., 7.1.1 e 10, do edital passarão a viger com a seguinte especificação:
DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO: 19/09/2025
DATA FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR – 02/10/2025
7.1. A DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, endereçada ao Agente de Contratação deverá ser apresentada até o dia do encerramento do envio da documentação, no protocolo situado à Praça José de Deus Barbosa, n° 77, Centro, Município de Itajá, CEP:59513-000, no horário de 08 até às 13h, na forma do item 7.2.
7.1.1. A DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE poderá facultativamente ser enviada para o e-mail: gabinete@cisim.com.br, desde que o original seja encaminhado nos moldes dispostos no item 7.1, desde que observado, quanto a este último, o prazo limite para envio da documentação estabelecido no aviso de licitação.
10. DOS PRAZOS
Lançamento do Edital – 19/09/2025
Data final para envio da proposta e documentação complementar – 02/10/2025.
Publicação do resultado final - à definir.
O Edital e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados por meio de solicitação ao Agente de Contratação encaminhada ao e-mail: gabinete@cisim.com.br, mediante comparecimento ao setor de licitações do município de Itajá/RN, com sede na Praça José de Deus Barbosa, 77 – Centro – Itajá/RN – CEP: 59513-000. Quaisquer dúvidas sobre o certame poderão ser esclarecidas na sala da Comissão de Contratação, situada no endereço indicado acima no horário de 08:00 as 12:00 horas.
Itajá/RN, em 23 de setembro de 2025.
GILCLÉCIO DA CUNHA LOPES
Agente de Contratação
Publicado por:
Maria José da Silva
Código Identificador:11E885AA