ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Museu Municipal JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Zé do Rola).
Art. 2º - A instituição a que se refere o artigo anterior tem por objetivo a guarda e difusão de objetos, obras de artes e documentos gêneros que contribuam com o conhecimento e estudos dos aspectos sociais, políticos, econômicos, da história antiga e recente do Município de Taipu, promovendo a cidadania, além da extensão das atividades didáticas, do ensino e o fomento ao turismo.
Art. 3º - O Museu Municipal JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Zé do Rola), tem as seguintes atribuições:
I – recolher, inventariar, estudar, expor e divulgar os testemunhos da cultura material e imaterial relacionados com a tradição da cidade de Taipu;
II – preservar, conservar e restaurar o patrimônio da cultura popular diretamente ligado com a história da cidade de Taipu;
III – promover atividades culturais junto aos grupos folclóricos e entidades afins da cidade de Taipu, proporcionando interação na comunidade e mantendo vivas as nossas tradições culturais.
Art. 4º É obrigação do Museu, manter documentação sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seu acervo, na forma de registros e inventários.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento o9u degradação, a promover sua preservação e segurança e a divulgar a respectiva existência.
Art. 5º - A definição de sua localização, as atividades, normas de funcionamento e segurança, assim como a formação, manutenção e registro do acervo, serão regulamentados por Decreto do Chefe do Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 6º - Para a execução das atividades inerentes ao Museu, poderá o Chefe do Executivo firmar convênios e outros instrumentos legais, com entidades públicas ou privadas, bem como pessoas físicas.
Art. 7º - O Chefe do Executivo definirá em lei específica a estrutura organizacional do Museu Municipal JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Zé do Rola).
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taipu, 19 de novembro de 2014.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:11EA12CD