ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. º 092, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Senhor DAMIÃO FERNANDES NASCIMENTO DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob n.º 061.394.034-21, ocupante do cargo de Coordenador de Limpeza Urbana- CC2 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para responder pela administração do Aterro Controlado Provisório do Município de Jardim do Seridó/RN, conforme Termo de Acordo Interinstitucional celebrado entre este município, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal, especificamente em sua Cláusula quarta, alínea d.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 08 de fevereiro de 2021, 133º ano da Proclamação da República.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA 

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2021. Edição 2458
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