ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 511/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN COMO UBS JOSÉ LUIZ DE FREITAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e euSANCIONOa seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Unidade Básica de Saúde – UBS, José Luiz de Freitas a Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Município de São Pedro/RN.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a colocação da placa de identificação com a nova denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, em local apropriado.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Pedro/RN, 17 de junho de 2026.

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gildeone Fernandes de Araújo
Código Identificador:1221BA62