ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 511/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN COMO UBS JOSÉ LUIZ DE FREITAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e euSANCIONOa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Básica de Saúde – UBS, José Luiz de Freitas a Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Município de São Pedro/RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a colocação da placa de identificação com a nova denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, em local apropriado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Pedro/RN, 17 de junho de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gildeone Fernandes de Araújo
Código Identificador:1221BA62