ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030002/2025

TERMO ADITIVO Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030002/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO Prestadores de Serviços de Saúde da rede privada com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para compor assim o Banco de Prestadores e possível contratação de serviços ambulatoriais de saúde, no município de Encanto/RN - ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 116 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, CEP: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos ao contrato, a empresa SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.337.040/0001-08, sediada na AV ALEXANDRE SOARES, 95, Taboleiro Grande/ RN - CEP: 59.840-000 representada, nesse ato, pelo Senhor Sr. HABRAÃO DIOGENES BESSA PEIXOTO, tendo em vista o que consta no Processo nº 06010003/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 14030002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo ao Contrato tem por objeto a renovação do prazo de vigência ao Contrato nº 14030002/2025, por 04 meses, a partir de 08/12/2025 a 30/04/2026, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.

 

 

SEQ

 

 

DESCRIÇÃO

 

 

UND

 

 

QTD

 

 

V. UNIT

 

 

V. TOTAL

 

 

112

 

 

20532 - Serviços Médicos Plantonista, com plantão de 12 horas (Segunda a Domingo)

 

 

UND

 

 

30

 

 

1.622,80

 

 

48.684,00

 

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

 

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições ao contrato originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

4.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 08 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Serviços Médicos LTDA

35.337.040/0001-08

HABRAÃO DIOGENES BESSA PEIXOTO

Representante Legal do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1.__________________

 

2.______________________


Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:12543541