PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M J MONTEIRO FORTES - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 12.968.883/0002-98, com sede na Rua D. Pedro II, Nº 155 A Térreo, Centro na cidade de Pau dos Ferros /RN, referente ao fornecimento de material de consumo (borrifador, pulverizador e organizador de plásticos), a fim de atender demanda da Secretaria Municipal, para combate ao Coronavirus – COVID 19, no município de Major Sales/RN, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.