ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, destinados ao atendimento das demandas técnicas, operacionais e legais do Instituto de Previdência do Município de Encanto, compreendendo o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, a orientação técnica quanto à aplicação das normas contábeis aplicadas ao setor público, a elaboração e análise de demonstrativos contábeis, bem como o suporte técnico permanente aos setores responsáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexegibilidade de Licitação de nº 001/2026, processada nos termos do Inciso II, alínea “c”, da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :
7 . 15001 . 9 . 271 . 2 . 2.101 . 278 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará por doze meses a contar de sua assinatura pelas partes. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 107e 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 19 de janeiro de 2025
ASSINANTES:
MARILENE FERNANDES DE QUEIROZ - PREFEITO MUNICIPAL
QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA- CONTRATADO
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:1274B199