ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00001/2026
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: Credenciamento, junto ao setor de compras, de produtores rurais classificados como ?agricultor familiar? e ?empreendedor familiar rural?, para o fornecimento preferencial de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pelo Governo Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 10:00 horas do dia 02 de Abril de 2026, no endereço: Rua Nova, 41 - Centro - Paraná - RN. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (84) 33890031.E-mail: PMPARANARN@GMAIL.COM.
Edital: PARANA.RN.GOV.BR; www.gov.br/pncp.
Paraná - RN, 09 de Março de 2026
RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Presidente da Comissão
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:127B343E