ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, DE 14 (QUATORZE) DE ABRIL DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, DE 14 (QUATORZE) DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE SEGUNDA FEIRA, DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo, no uso das atribuições e constitucionais legais que lhes são conferidas, e;

 

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril “Dia de Tiradentes”, FERIADO NACIONAL segundo a Lei Federal nº 4.897 de 09 de dezembro de 1965.

 

CONSIDERANDO O Decreto n.º 35.209 de 23/12/2025 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o qual “Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026”.

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo Municipal deliberar sobre o expediente da Prefeitura e de seus Órgãos vinculados.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 20 (vinte) de abril de 2026.

 

§1º Excetuam-se dos efeitos previstos no caput deste artigo os órgãos e entidades cuja atividades ou serviços são considerados essenciais, tais como: Saúde, Limpeza Pública, e Serviços Funerários;

os quais deverão

 

§2º Os dirigentesdeverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais listado no §1º, os quais não deverão sofrer descontinuidade dos serviços prestados.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 (QUATORZE) de abril de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita de Passagem/RN


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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