ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 297/2026 - LICENÇA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 297, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a proposição da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO as disposições do Estatuto do Servidor Público Municipal de Lagoa de Pedras;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar público o ato administrativo de concessão de licença-prêmio ao servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder LICENÇA PRÊMIO para Servidor: LINDONILSON ROMEIRO DA COSTA, matricula: 1368, inscrito no CPF:042.XXX.XXX-02; Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de GUARDA MUNICIPAL. Correspondente ao Período aquisitivo do Exercício 2012 a 2017, a ser gozado no período de 01/12/2026 a 28/02/2027.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus, revogadas as disposições em contrário.
Publiquem, Registrem e Cumpram.
Lagoa de Pedras/RN, 12 de novembro de 2026.
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:12970AE4