ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 085/2026
PORTARIA Nº085/2026 – GP Lagoa Salgada/RN, 28 de Maio de 2026.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORA MUNICIPAL DE LICENÇA NÃO REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no artigo 101 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Salgada/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 05 de Janeiro de 2026, a licença sem remuneração concedida à servidora LUDIMYLLA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 658-1 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Portaria nº 269/2025– GP.
Art. 2º Considerar reintegrada às suas funções a partir de 05 de Janeiro de 2026 a referida servidora, após requerimento formal de retorno voluntário antes do término do período inicialmente concedido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Janeiro de 2026
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:12A7E001