PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 DI

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 2570 - CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.103.271/0001-97, objetivando a Contratação referente serviços médicos visando cirurgia de TRABECULECTOMIA (TREC), com o valor total julgado de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 05/04/2024 

 

THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA

Secretaria Municipal de Saúde