ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 06, DE 01 DE JUNHO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 06, DE 01 de junho de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.288.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.288.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de junho de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.288.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

93.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

93.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

93.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

100.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

 

 

 

 

445.000,00

 

2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

 

 

 

445.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

445.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

30.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

400.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

400.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

30.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

205.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

205.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

185.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

15.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

Anexo II (Redução)

1.288.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

93.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

 

 

 

73.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

73.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

20.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

100.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

250.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

57.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

23.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

150.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

30.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

595.000,00

 

1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

 

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

120.000,00

 

1071 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAL PARA AS UNIDADES E UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

30.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

100.000,00

 

2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

200.000,00

 

1109 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

45.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

205.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

23.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

18.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

27.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

27.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.000,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

 

 

 

42.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

 

 

 

75.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

15.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:12B3944A