ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - DEMONSTRATIVO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 07 DE JULHO DE 2017.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
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DEMONSTRATIVO VII-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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AMF-Demonstrativo7(LRF,art.4o,Parag.2o,incisoV) |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIADE RECEITA |
COMPENSAÇÃO |
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2016 |
2017 |
2018 |
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Dívida Ativa (créditos cujos valores não Compensam o custo de cobrança) |
Anistia |
Contribuintes |
95.000,00 |
75.000,00 |
55.000,00 |
Ajuste nas alíquotas |
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IPTU |
Remissão |
Contribuintes |
15.000,00 |
12.000,00 |
10.000,00 |
Atualização do cadastro imobiliário |
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TOTAL |
110.000,00 |
87.000,00 |
65.000,00 |
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FONTE:Secretaria Municipal de Financas/Secretaria Municipal de Tributação |
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Notas: |
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a)O município nunca inscreveu a dívida ativa sendo necessária a anistia dos débitos não registrados. |
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b)Contribuintes do IPTU cujos prazos de cairam que já não pode mais ser cobrado. |
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Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:12B91E6C