ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - DEMONSTRATIVO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 07 DE JULHO DE 2017.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO VII-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF-Demonstrativo7(LRF,art.4o,Parag.2o,incisoV)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIADE RECEITA

COMPENSAÇÃO

2016

2017

2018

Dívida Ativa (créditos cujos valores não Compensam o custo de cobrança)

Anistia

Contribuintes

95.000,00

75.000,00

55.000,00

Ajuste nas alíquotas

IPTU

Remissão

Contribuintes

15.000,00

12.000,00

10.000,00

Atualização do cadastro imobiliário

TOTAL

110.000,00

87.000,00

65.000,00

 

FONTE:Secretaria Municipal de Financas/Secretaria Municipal de Tributação

Notas:

a)O município nunca inscreveu a dívida ativa sendo necessária a anistia dos débitos não registrados.

b)Contribuintes do IPTU cujos prazos de cairam que já não pode mais ser cobrado.


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:12B91E6C