ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 24 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre denominação da Rua Odócia Amélia Fernandes e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada formalmente de Rua Odócia Amélia Fernandes, a rua do Conjunto Frei Damião próximo ao Cruzeiro, onde localiza-se a Quadra 32 e o lote 820, que possui Inscrição Municipal nº 01.01.0043.004.0820.0000 Sequencial 5057 Identificador 46935648.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 28 de abril de 2025.

 

ERIBALDO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:12CB4FCC