ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.044/2024 – (SEM REABERTURA DE PRAZO)
O Município de Poço Branco/RN, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, instituído pela Portaria nº 009/2024, de 06 de fevereiro de 2024, responsáveis pela condução do referido processo, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS ASFALTADAS, ELEMENTOS DE DRENAGEM, PRAÇAS PÚBLICAS, CANTEIROS, CEMITÉRIOS, FEIRA LIVRES, VIAS EXISTENTES, COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E ESTRADAS VICINAIS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA – MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este Edital, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, decide:
Art. 55 §1º da Lei 14.133/2021, quaisquer eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
ALTERAR a exigência do item 4.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do instrumento convocatório.
ONDE SE LÊ:
4.4.2 - Comprovação de que possui em seu quadro técnico, no mínimo, os seguintes profissionais: Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Ambiental devidamente reconhecidos pelo CREA.
a) A comprovação exigida acima, em se tratando de sócio ou diretor deverá ser feita pelo Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. Tratando-se de empregado a comprovação deverá ser feita através do registro em Carteira Profissional de Trabalho, ou Contrato Particular de Prestação de Serviços.
b) Deverá ser encaminhado para fins de comprovação além do Contrato de Prestação de Serviços, a ART de Cargo e Função do profissional com a empresa para os engenheiros civil e ambiental.
c) Deverá ser enviado Certidão de Responsabilidade Técnica do Profissional do Administrador emitido pelo Conselho Regional de Administração – CRA.
LEIA-SE:
4.4.2 - Comprovação de que possui em seu quadro técnico, no mínimo, os seguintes profissionais: Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista, devidamente reconhecidos pelo CREA.
a) A comprovação exigida acima, em se tratando de sócio ou diretor deverá ser feita pelo Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. Tratando-se de empregado a comprovação deverá ser feita através do registro em Carteira Profissional de Trabalho, ou Contrato Particular de Prestação de Serviços.
b)Deverá ser encaminhado para fins de comprovação além do Contrato de Prestação de Serviços, a ART de Cargo e Função do profissional com a empresa para os engenheiros civil.
Ficam inalteradas os demais itens e condições, permanecendo mantida a data de abertura do certame, conforme estabelecido no Instrumento Convocatório e publicações.
Poço Branco/RN, 13 de setembro de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:12CCBB72