ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1137 DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI 645
DECRETO Nº 1137 , DE 29 DE MAIO DE 2026 - LEI N.645
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
883 12.361.0025.2537.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
199 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
-10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:12E8C212