ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, junto a 64.889.285 LUIZA BERTOLDO LOPES CNPJ 64.889.285/0001-46 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO DE DESIGN GRÁFICO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO VISUAL, FILMAGENS E COBERTURAS DE EVENTOS E GESTÃO DE MIDIAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 07 de Agosto de 2026.
ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Compras Públicas
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:13013E29