ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 PROCESSO Nº 44/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.
Contratada: TL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA/ CNPJ: 19.826.076/0001-07
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviço de assessoria técnica e financeira (in loco) na área educacional, captação de recursos de Programas e Projetos Federais, elaboração de prestações de contas online e manual dos Programas Federais (PDDE e suas ações, PNATE, PNAE, PEJA, BRALF, Termos de Compromissos PAR/PAC e Convênios FNDE/MEC), monitoramento de obras, adesão aos Programas Federais da Educação, regularização e atualização de Conselhos Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE, elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, planos de atendimentos PDDE e demais projetos educacionais e prestação de contas educacionais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Japi/RN.
Valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal, pelo período de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor Global: 40.000,00 (quarenta mil reais ).
Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, THIAGO JOSÉ DA SILVA.
Data da Assinatura: 14/05/2026
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:130C6C2A