ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº 837/2015;
CONSIDERANDO o pedido de renúncia formalizado pelo conselheiro tutelar Willis Araújo Costa;
R E S O L V E :
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. WILLIS ARAÚJO COSTA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para o qual foi eleito para o mandato 2024-2028.
Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo, devendo a municipalidade e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) procederem com a convocação do suplente imediato, conforme ordem de classificação do último processo de escolha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de abril de 2028.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 27 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:131335A1