ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04050001-26
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.375/0001-75.
CONTRATADA: TECNAL – TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.288/0001-40.
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município de Caiçara do Norte/RN, compreendendo a coleta urbana regular, manual e mecanizada, o basculamento de 05 (cinco) caixas estacionárias metálicas, o transporte dos resíduos e sua destinação final ambientalmente adequada no Aterro Sanitário da Braseco, localizado no Município de Ceará-Mirim/RN, incluindo a disponibilização, operação, conservação e manutenção dos equipamentos e recursos necessários à execução dos serviços.
VALOR GLOBAL: R$ 1.322.625,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), correspondente ao valor mensal de até R$ 110.218,75 (cento e dez mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Processo Administrativo nº 04050001-26 e no respectivo empenho, observadas a unidade orçamentária, programa/ação, natureza da despesa e fonte de recursos pertinentes.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 21/08/2026 e término em 20/08/2027.
ASSINATURA: 21/08/2026.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Caiçara do Norte/RN, 21 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal
Contratante
TECNAL – TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS LTDA
CNPJ. 06.352.288/0001-40.
Contratada
Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:13161154