ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, junto a ETECONP ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA - EPP CNPJ 24.371.015/0001-24 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COMPREENDENDO TODAS AS ROTINAS INERENTES A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, INCLUINDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCE/RN. No período de 12 (DOZE) meses, com valor global de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), ancorado no Art. 74 Inciso III, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 25 de Março de 2026.

 

ITALO ISAAC BORGES ROCHA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:132112E5