ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0029/2026
INEXIGIBILIDADE N° 0029/2026
OBJETO: Contratação de profissional pedreiro para execução de serviços de reparos e manutenção em estruturas de imóveis públicos, conforme demanda apresentada pelo setor responsável, contemplando exclusivamente o fornecimento de mão de obra.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de pedreiro conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Prédio do CREAS, localizado na Zona Rural do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 60.012.807/0001-76, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 9.789,00 (nove mil, setecentos e oitenta e nove reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 02808/2026.
Bodó/RN, 13 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante
Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:132478D0