ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 680/2026 – SEMOB

INEXIGIBILIDADE N° 0029/2026

 

OBJETO: Contratação de profissional pedreiro para execução de serviços de reparos e manutenção em estruturas de imóveis públicos, conforme demanda apresentada pelo setor responsável, contemplando exclusivamente o fornecimento de mão de obra.

 

TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de pedreiro conforme solicitação).

 

LOCAL DE EXECUÇÃO: Prédio do CREAS, localizado na Zona Rural do Município.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

 

CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 60.012.807/0001-76, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 9.789,00 (nove mil, setecentos e oitenta e nove reais).

 

BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 02808/2026.

 

Bodó/RN, 13 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante


Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:132478D0