ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 099/2026 – SMS

Portaria nº 099/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSAIR RAIMUNDO COSTA, matrícula n° 183, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSQ – 2B27

Santa Cruz – RN

09h:00min

16h:20min

01.09.2026

R$ 30,00

Paciente de hemodialise

TSV – 4D58

Natal – RN

15h:30min

23h:25min

03.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente interna para internamento em natal

TSV – 4D58

Natal – RN

04h:00min

12h:55min

07.09.2026

R$ 60,00

Segue para consula epecializada

RGL – 1E20

Natal – RN

14h:00min

23h:50min

08.09.2026

R$ 60,00

Remoção de gestante de alto risco regulada para avaliação na maternidade januario cicco

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:00min

16h:20min

09.09.2026

R$ 30,00

Paciente em possivel quadro de abortamento segue para avalição e conduta especializada

RGI – 5A31

Santa Cruz – RN

12h:20min

18h:00min

11.09.2026

R$ 30,00

Hemodialise

TSQ – 2B25

Santa Cruz – RN

09h:00min

16h:20min

15.09.2026

R$ 30,00

Paciente de hemodialise

TSQ – 2B07

Santa Cruz – RN

09h:00min

16h:20min

19.09.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para amanhã peça para hemodialise

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

18h:20min

21h:50min

20.09.2026

R$ 30,00

Remoção de paicnete d ealta hospitalar

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

11h:30min

18h:00min

23.09.2026

R$ 30,00

Segue regulada para avaliação e conduta especializada

TST – 0J87

Natal – RN

20h:30min

04h:00min

23.09.2026

R$ 60,00

Encaminhado para serviço de referencia

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

16h:20min

21h:00min

25.09.2026

R$ 30,00

Paciente liberada do leito 4069 pediatria mae+bebe+acomp.

RGL – 1E20

Natal – RN

16h:00min

23h:20min

27.09.2026

R$ 60,00

Transporte paciente para internação em hospital psiquiatrico

TSV – 4D58

Natal – RN

06h:00min

15h:20min

28.09.2026

R$ 60,00

Paciente po

TSV - 4D58

Natal – RN

18h:00min

00h:30min

28.09.2026

R$ 60,00

Viagem para deixar caixa termica com a prova cruzada do hemonorte

RGL – 2D27

Natal – RN

11h:10min

20h:50min

30.09.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:132A441D