ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 38 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 38, DE 01 de dezembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 383.796,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 383.796,00 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de dezembro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

383.796,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

3.925,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.925,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.925,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

40.050,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

40.050,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

40.050,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

30.000,00

 

1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

309.821,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

3.900,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

15.631,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

281,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.350,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

810,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

810,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

 

 

 

4.010,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

4.010,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

26.850,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

26.850,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

257.310,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

18.810,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

18.200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

217.800,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

1.310,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

1.010,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

300,00

Parte II (Redução)

383.796,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

3.925,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

 

 

 

3.290,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.290,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

437,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

437,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

78.450,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

1135 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

 

 

 

8.452,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

2.452,00

 

1136 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

39.998,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

14.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

24.999,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

40.050,00

 

1140 CONSTRUÇÃO DA CRECHE

 

 

 

40.050,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

14.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

24.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15990000

0001

250,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

229.760,00

 

1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

 

 

 

4.999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17000000

0001

4.999,00

 

1160 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.

 

 

 

6.961,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.961,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

 

 

 

217.800,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

34.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

4.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

178.900,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.921,00

 

1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS

 

 

 

6.111,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

6.111,00

 

1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

 

 

 

4.810,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

4.810,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.690,00

 

1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

3.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.499,00

 

1028 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.

 

 

 

4.596,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

999,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.099,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

999,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

 

1.499,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.499,00

 

1132 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.

 

 

 

4.998,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

1.999,00

 

1152 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.999,00

 

2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.

 

 

 

1.099,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.099,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:133A2AF6