ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1072 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.630
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$1.110.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.110.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
934 04.392.0006.2077.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 747 0000
747 Outras vinculações de transferências da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
932 15.244.0007.1144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 700.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
933 21.608.0008.1073.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 0000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso: 900.000,00
Fontes de Recurso
706 0000 900.000,00
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
299 12.365.0026.2232.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -210.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
-210.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:137C2BE8