ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ECRETO Nº. 059, DE 22 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com o art. 30, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecida a data de 26 de julho conforme Lei nº 112/1994, como feriado municipal em comemoração ao Dia da Emancipação Política do Município de Poço Branco/RN.
Art. 2º. – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Poço Branco/RN, no dia 27 de julho de 2022 (quarta-feira), alusivo ao feriado Municipal que acontecerá 26 de julho de 2022, mantidas as atividades e serviços considerados essenciais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 030 de 23 de julho de 2021.
Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poço Branco/RN, 22 de julho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
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