ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ECRETO Nº. 059, DE 22 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº. 059, DE 22 DE JULHO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com o art. 30, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. – Fica estabelecida a data de 26 de julho conforme Lei nº 112/1994, como feriado municipal em comemoração ao Dia da Emancipação Política do Município de Poço Branco/RN.

 

Art. 2º. – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Poço Branco/RN, no dia 27 de julho de 2022 (quarta-feira), alusivo ao feriado Municipal que acontecerá 26 de julho de 2022, mantidas as atividades e serviços considerados essenciais.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 030 de 23 de julho de 2021.

 

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Poço Branco/RN, 22 de julho de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
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