ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2013.
Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Ferreira Lima, n° 46, Centro, Sítio Novo/RN, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 08.160.756/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Constitucional do Município Sr. Richardson Xavier Cunha, residente e domiciliado neste Município de Sítio Novo/RN, e de outro lado a Senhora JANICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, maior, capaz portadora do CPF/MF: 043.793.014-94 e RG: 2.408.383 SSP/RN, residente e domiciliada na Serra da Tapuia, Zona Rural deste Município de Sitio Novo/RN doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO, mediante os termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviço como AGENTE ADMINISTRATIVA, neste Município, com carga horária de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO salários na ordem de R$ 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro reais) por mês, a ser pago pela primeira ao segundo até o dia 05 de cada mês subsequente ao trabalhado.
CLÁUSULA TERCEIRA- O presente contrato vigorará pelo período de 01/07/2014 à 31/10/2014, ficando automaticamente rescindido após essa data, não cabendo à parte CONTRATADA quaisquer direitos rescisórios, ou a qualquer momento, em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - A Natureza jurídica da presente relação laboral e os direitos dela decorrentes, serão regulados pela Lei nº 8.745/93, bem como pela Lei Municipal nº 368/2013.
CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Tangará para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentária Municipal com vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente instrumento em duas vias de iguais teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudo estiveram presentes.
Sítio Novo/RN, 01 de Julho de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
JANICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Arlean Flávio da Silva
Código Identificador:13969F7F