ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR 30882120230005-016678 - LEI ALDIR BLANC 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR / RIACHO DA CRUZ-RN
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dados do Plano de Ação:
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016678
UF Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
CNPJ Ente Recebedor: 08.153.454/0001-04
Valor Total do Plano de Ação: R$ 41.187,98
Masked Input 41 187.98
Dados para Contato:
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome JOSÉ LÁZARO INÁCIO DE MELO
Cargo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Despoto e Juventude.
Telefone (84)99818-1645
E-mail semecriachodacruz@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura SIM
Dados do (a) Gestor (a): José Lázaro Inácio de Melo
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O processo de construção do PAAR ocorreu de forma conjunta com o Conselho Municipal de Política cultural, durante assembleia extraordinária convocada para esse fim, sexta-feira, 24 de maio de 2024, às 10h, no plenário na Casa de Cultura Maria da Luz Leite Amorim, no município de Riacho da cruz/RN, havendo espaço para debates, tira dúvidas e definições descrita em ata publicada nos órgãos oficiais, com o quórum estabelecido em Lei.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3EEF6175/03AFcWeA6PXdV10HAOJjs4q_dWKxrq6 YbSbUHKwCVNjpXQ-0MLnQF8Clm09bHW3zUkL2dHvxKtLJOd6lvRLEssE5lxkf1CcPOoG- LWCxUhfOHZHwk-gJg2bDuDbTqLOlgeFiTedaG_zHBDiZTIx4YutspPymbrllZ1tfVT8ShlLbls-m5xRKzbpnlA- OhVhdENVnL2PXfHnUXgZ gHWvfXdeC7Ufla1CQYk18EDNSoQLkHkimLSdu2jUUveQIcQ- eFCd6oYLInOlKfx6eiQ KBH WRII- 3RkegYlRag15vOxmOMChjR JDJBLXAuCgVc9hvRL_EStpEV0z2v_KDYFLwrlRgmzEtc3 RUzotLKVMA4CEICE rM3HfuLyYTkTsf9EWGILBtHVY20ErzSLPv3T4Fk26wd2pQwQ_glLj5 PYwOnsLfL6f3 nFFjKsAXL3QgNdoNKq LoddZpHTpDqEJsEUUc9cxPIR 4ned3jtIbIQftxHnINTrQmrouVdgBIvB_qwme7Q0K0- 0zHvjPIYnr9p9_ITL5OvXzNmfNnjVEXXBqvYg3Fv0GV2D8tyQs9dbG- ffCd1U8qtnNNU5HXRQuwS7JW6jDvJDHyC- d7hokgILlVzyJN1452GDf38qd6YiFIz2U KwJRCeeYSIWEIRIE7CAAfqxjBUliNGD9fmeyPMkwhV76wFDfpMZd WDvOkrxG9Vq8zH3l029XlBRGQAm5
Metas
META - Ações Gerais
Ação: Fomento Cultural
Atividade: Publicação de Edital de apoio a produções diversas do municipio.
Valor Estimado (R$): R$ 20.000,00
Forma de Execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
Quantidade: 20
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Atividade: Aquisição de bens culturais e/ou reformas.
Valor Estimado (R$): R$ 9.187,98
Forma de Execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/Entrega: Equipamento adquirido
Quantidade: 15
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Não
Ação: Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais
Atividade: Chamento para concessão de Subsídio Mensal
Valor Estimado (R$): R$ 12.000,00
Forma de Execução: Chamamento público - Apoio a espaços culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
Quantidade: 10
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Não
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Forma de Execução: Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)
Produto/Entrega: Serviço ou profissional contratado
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014:
Atividades: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? SIM
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
O mínimo de 20% das vagas será destinado pra ações que contemplem projetos culturais voltadas para zona rural, zona periférica, assentamentos e/ou em áreas de comunidades e povos tradicionais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão utilizadas medidas de acessibilidade incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e outras, pontuação extra para pessoas idosas, LGBTQIAPN+, pessoas que moram na zona rural, mulheres, 20% das vagas para políticas de cotas, 10% das vagas para indígenas 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? SIM
Possui Plano de Cultura? NÃO
Possui Fundo de Cultura? SIM
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). ACEITO
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. ACEITO
PAAR: AHZOYZZ5
Publicado por:
Caroline Rego
Código Identificador:13976408