ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 034/2026

Decreto Suplementar Nº 034/2026 Doutor Severiano/ RN, 03 de agosto de 2026.

 

Anulação e Suplementação de Despesas.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.308.766,43 (um milhão e trezentos e oito mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 03 de agosto de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano

 

1001 - CAMARA MUNICIPAL

 

2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL

 

11 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

 

16 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 30.000,00

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 26.000,00

Total da Ação:

R$ 26.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 26.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 18.000,00

Total da Ação:

R$ 18.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17040000

R$ 26,50

Total da Ação:

R$ 26,50

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 18.026,50

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.15 - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

 

513 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15000000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

 

2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL

 

428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 46.874,62

Total da Ação:

R$ 46.874,62

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 66.874,62

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 3.000,00

Total da Ação:

R$ 3.000,00

 

2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

438 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 13.000,00

 

2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2.73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA

 

573 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Fonte: 15000000

R$ 5.300,00

Total da Ação:

R$ 5.300,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.300,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

1.52 - PROG. DE CONTRAT. SERVIÇOS DE SAÚDE DE M. ALTA COMPLEXIDADE PELO COPIRN

 

160 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

Fonte: 15001002

R$ 60.000,00

Total da Ação:

R$ 60.000,00

 

2.104 - Incentivo Financeiro Complementar - Piso Salrarial

 

658 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

81 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte: 15001002

R$ 12.000,00

Total da Ação:

R$ 12.000,00

 

2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF

 

611 - 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

Fonte: 16000000

R$ 1.588,00

Total da Ação:

R$ 1.588,00

 

2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde

 

128 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 16010000

R$ 3.385,00

Total da Ação:

R$ 3.385,00

 

2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac

 

166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

 

169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 16.200,00

Total da Ação:

R$ 16.200,00

 

2.60 - REPASSE DO SUS - APOIO À MANUT. DOS POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE

 

58 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16000000

R$ 17.000,00

Total da Ação:

R$ 17.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 150.173,00

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb

 

661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15460000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 200.000,00

Total da Ação:

R$ 200.000,00

 

2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15001001

R$ 150.000,00

Total da Ação:

R$ 150.000,00

 

2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%

 

277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 177.000,00

Total da Ação:

R$ 177.000,00

 

2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

 

278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001001

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

 

2.92 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT

 

638 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15421070

R$ 300.000,00

 

639 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15421070

R$ 90.000,00

Total da Ação:

R$ 390.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 977.000,00

 

5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano

 

2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV

 

486 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte: 18020000

R$ 3.268,00

Total da Ação:

R$ 3.268,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 3.268,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.56 - REPASSE FNAS - PROCAD-SUAS

 

690 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 655,81

Total da Ação:

R$ 655,81

 

2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS

 

467 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 16600000

R$ 4.000,00

Total da Ação:

R$ 4.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 14.655,81

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 1.308.766,43

 

Redução

 

 

1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano

 

1001 - CAMARA MUNICIPAL

 

1.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PODER LEGISLATIVO

 

4 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 15.000,00

 

2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL

 

13 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 30.000,00

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

39 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 26.000,00

Total da Ação:

R$ 26.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 26.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

377 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 4.800,00

 

385 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15000000

R$ 13.200,00

Total da Ação:

R$ 18.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 17040000

R$ 26,50

Total da Ação:

R$ 26,50

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 18.026,50

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.58 - PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO AO FUNPREV

 

564 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 66.874,62

Total da Ação:

R$ 66.874,62

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 66.874,62

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

499 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15000000

R$ 3.000,00

Total da Ação:

R$ 3.000,00

 

2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

437 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 13.000,00

 

2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2.73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA

 

576 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 5.300,00

Total da Ação:

R$ 5.300,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.300,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

1.11 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Primparia em Saúde

 

55 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.119 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda Parlamentar

 

708 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 27063120

R$ 4.468,50

Total da Ação:

R$ 4.468,50

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

77 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15001002

R$ 12.000,00

 

78 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 15001002

R$ 6.136,00

 

82 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 15001002

R$ 6.144,00

 

83 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15001002

R$ 4.007,00

 

682 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

Fonte: 15001002

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 33.287,00

 

2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

318 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 10.000,00

 

321 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15001002

R$ 14.300,00

 

322 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

 

323 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 15001002

R$ 6.136,00

 

325 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 15001002

R$ 4.098,00

 

326 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15001002

R$ 4.179,00

Total da Ação:

R$ 68.713,00

 

2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF

 

101 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 16000000

R$ 1.588,00

Total da Ação:

R$ 1.588,00

 

2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde

 

124 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 16000000

R$ 3.385,00

Total da Ação:

R$ 3.385,00

 

2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

 

170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15001002

R$ 16.200,00

Total da Ação:

R$ 16.200,00

 

2.60 - REPASSE DO SUS - APOIO À MANUT. DOS POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE

 

60 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 16000000

R$ 4.000,00

 

61 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

 

62 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16000000

R$ 3.000,00

Total da Ação:

R$ 17.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 154.641,50

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb

 

663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15460000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

239 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15421070

R$ 390.000,00

Total da Ação:

R$ 390.000,00

 

2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

219 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15001001

R$ 50.000,00

 

677 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15001001

R$ 40.000,00

 

700 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15001001

R$ 60.000,00

Total da Ação:

R$ 150.000,00

 

2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15401070

R$ 200.000,00

Total da Ação:

R$ 200.000,00

 

2.86 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIO

 

307 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001001

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

 

2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%

 

224 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15400000

R$ 49.914,06

 

235 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15400000

R$ 27.085,94

 

646 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15400000

R$ 80.000,00

 

650 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15400000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 177.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 977.000,00

 

5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano

 

2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV

 

485 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 18020000

R$ 3.268,00

Total da Ação:

R$ 3.268,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 3.268,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16600000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.56 - REPASSE FNAS - PROCAD-SUAS

 

691 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 16600000

R$ 655,81

Total da Ação:

R$ 655,81

 

2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS

 

465 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16600000

R$ 4.000,00

Total da Ação:

R$ 4.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 14.655,81

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 1.308.766,43

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:13BF9BE6