ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_2___DEMONSTRATIVO_DA_DIVIDA_CONSOLIDADA_LIQUIDA___DCL

Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Quadrimestre Setembro-Dezembro

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

20.486.995,83

20.259.842,04

20.040.713,42

19.812.518,96

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

5.424.477,75

5.424.477,75

5.424.477,75

5.424.477,75

Outras Dívidas

15.062.518,08

14.835.364,29

14.616.235,67

14.388.041,21

Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

PGFN DÍVIDA ATIVA - Dívida Previdenciária 41 4 21 022177-70

3.085.264,71

3.085.264,71

3.085.264,71

3.085.264,71

PGFN DÍVIDA ATIVA - Dívida Previdenciária 41 4 21 022178-51

6.829.779,25

6.829.779,25

6.829.779,25

6.829.779,25

PGFN DÍVIDA ATIVA-Previdenciária 41 4 21 022179-32

223.307,11

223.307,11

223.307,11

223.307,11

Parcelamento Previdenciário - Nº DO PARCELAMENTO 620057203

2.074.763,25

2.074.763,25

2.074.763,25

2.074.763,25

Parcelamento Previdenciário 02260001100007072882415 Número: 62005720-3 ESP.OPP LEI 12.810/13

2.849.403,76

2.622.249,97

2.403.121,35

2.174.926,89

DEDUÇÕES (II)

2.381.681,58

3.117.971,03

3.871.010,45

4.164.759,79

Disponibilidade de Caixa¹

2.381.681,58

3.117.971,03

3.871.010,45

4.164.759,79

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.762.450,39

3.573.288,34

4.327.856,03

4.518.015,00

(-) Restos a Pagar Processados

4.800,00

52.967,64

20.869,64

20.869,64

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

375.968,81

402.349,67

435.975,94

332.385,57

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

18.105.314,25

17.141.871,01

16.169.702,97

15.647.759,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.246.156,82

34.083.734,50

35.203.627,39

36.124.939,63

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.

166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

34.246.156,82

34.083.734,50

35.203.627,39

36.124.939,63

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

59,82

59,44

56,93

54,84

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

52,87

50,29

45,93

43,32

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

41.095.388,18

40.900.481,40

42.244.352,87

43.349.927,56

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

36.985.849,36

36.810.433,26

38.019.917,58

39.014.934,80

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

1.793.978,96

1.278.976,11

714.104,12

714.104,12

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1838-4192-400). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 11:28.

1

A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da

linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados

(RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o

valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2

Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto

no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não

foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e

não pagos".


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:13FB4F4D