ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 48

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 48 DE 12 de janeiro de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.900,00 (quinhentos e setenta e um mil e novecentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.900,00 (quinhentos e setenta e um mil e novecentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2025.

 

Várzea/RN, 12 de janeiro de 2026

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

571.900,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

45.900,00

 

20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

15000000

0001

45.000,00

 

20420 MANUT.DAS ATIVID.DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

900,00

03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

51.000,00

 

20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

21901 MAN.DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL.E SOFTWARE

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

35.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

160.000,00

 

20290 MANUT.DO PNAE- FUNDAMENTAL

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

5.000,00

 

20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

10.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

21950 MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30%

 

 

 

137.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

137.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

77.000,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

77.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.500,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

49.000,00

 

20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO

 

 

 

49.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

37.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

12.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

63.000,00

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

9.000,00

 

22040 MAN.DO PISO DE ENFERMAGEM

 

 

 

43.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

43.000,00

 

22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

62.000,00

 

20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

42.000,00

 

22060 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

40.000,00

 

20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

25.000,00

14 .001 SECRETARIA MUN DO DESPORTO

 

 

 

 

24.000,00

 

20190 MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

 

 

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

15000000

0001

24.000,00

Anexo II (Redução)

571.900,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

900,00

 

20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE

 

 

 

900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

900,00

03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

25.000,00

 

20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

25.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

237.500,00

 

20260 MANUT.DO PNATE-FUNDAMENTAL

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

11.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

34.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25.000,00

 

20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

 

 

 

4.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15400000

0001

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15400000

0001

2.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

140.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

140.000,00

 

21950 MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30%

 

 

 

48.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

48.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

1.000,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

1.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

9.000,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

4.000,00

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

167.000,00

 

20360 MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

35.000,00

 

20380 MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

20390 MANUT. DO PORT.DE DEFICIÊNCIA

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.500,00

 

20410 ASSIST.A MULHER,ARTESANATO E JUVENTUDE

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

20540 MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.500,00

 

21002 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16600000

0001

50.000,00

11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

23.500,00

 

21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

23.500,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

98.000,00

 

22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

16.000,00

 

22090 FOMENTO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - LPG

 

 

 

58.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17150000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17150000

0001

38.500,00

 

22100 FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL - LPG

 

 

 

23.500,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17160000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17160000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

17160000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

17160000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17160000

0001

2.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

10.000,00

 

11410 CONST.REF. AMPL.DE AUDITÓRIO, CENTRO

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

10.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:1406BB25