ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 349/2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPI faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

 

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018 -

2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como aos termos da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

 

Art. 3º O PPA 2018 – 2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

 

Art. 4º O PPA 2018 – 2021 terá como diretrizes: I – a redução das desigualdades sociais;

II – a ampliação da participação social;

 

III – promoção da sustentabilidade ambiental;

 

IV – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços: e

 

V – a garantia da valorização cultural e identidade municipal.

 

Art. 5º O PPA 2018 – 2021 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:

 

I – Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientação a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

 

II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

 

Parágrafo único. Não integram o PPA 2018 – 2021 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

 

Global.

 

Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, e Valor

 

§ 1º O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:

 

I - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;

 

II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

 

III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.

 

§ 2º O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

 

§ 3º O valor Global indica a estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos segregando as esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias de programação, e dos recursos de outras fontes.

 

Art. 6º Integram o PPA 2018 – 2021 os seguintes anexos: I - Anexo I – Programas Temáticos;

II - Anexo II – Programa de Gestão e Manutenção.

 

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

Art. 7º Os Programas constantes do PPA 2018 – 2021 estarão expressos nas Leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

§ 1º As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas orçamentárias anuais.

 

§ 2º Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.

 

§ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas orçamentárias anuais.

 

Art. 8º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2018 – 2021, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 9º Para fins do atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2018 – 2021, está incluído o Valor Global dos Programas.

 

Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.

 

Art. 10. Considera-se revisão do PPA 2018 – 2021 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.

 

§1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.

 

§ 2º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão e a alteração de

Objetivos, Iniciativas e Metas.

 

§ 3º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei que as modifiquem, fica autorizado a:

 

I - alterar o Valor do Programa;

 

II - incluir, excluir ou alterar Iniciativas: e

 

III - adequar as vinculações com ações orçamentárias e Iniciativas.

 

§ 4º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:

 

I - Indicador; II - Valor;

III - Metas:

 

IV - Órgão Responsável; e

 

V - Iniciativas sem financiamentos orçamentários.. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi, 24 de agosto de 2017

 

JODOVAL FERREIRA DE PONTES

Prefeito Municipal

 

PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021

 

ANEXO I PROGRAMAS TEMÁTICOS

 

PROGRAMA: 0101 – Agricultura Familiar

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

30.000,00

95.000,00

Despesas de Capital

-

-

Valores Globais

30.000,00

95.000,00

 

125.000,00

 

OBJETIVO: 0301 – Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.

 

Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Metas 2018 - 2021

 

Incentivar o crescimento da indústria rural para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar

 

Expandir o Garantia-Safra

 

Contratação de profissionais qualificados para prestar assistência técnica à agricultura familiar

 

Iniciativas

 

1001 - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o Município, com a revisão do marco legal e monitoramento de macroprocessos

 

1002 - Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais

 

1003 – Incentivar e fomentar a disponibilização de linhas de crédito para agricultores e agricultoras familiares, empreendedores familiares rurais e pessoas jurídicas da agricultura familiar

 

1004 - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito das comunidades produtores da agricultura familiar

 

1005 - Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar

 

1006 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas cidades circunvizinhas

 

PROGRAMA: 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

2.000.000,00

6.200.000,00

Despesas de Capital

800.000,00

1.240.000,00

Valores Globais

2.800.000,00

7.440.000,00

 

10.240.000,00 

 

OBJETIVO: 0302 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Construção de Unidades Básicas de Saúde;

 

Construção e Manutenção de academias de saúde;

 

Reforma de Unidades Básicas de Saúde;

 

Reforma do Hospital Municipal;

 

Ampliação Unidades Básicas de Saúde;

 

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde da zona urbana e rural como também para o Hospital;

Equipar e garantir o funcionamento das UBS de forma adequada e qualificada;

 

Articular juntos aos demais setores da municipalidade, bem como Sistema de Garantia de Direitos, ações capazes de efetivar a integralidade, na busca do selo UNICEF;

Atualização e adequação dos sistemas de informação;

 

Investimento de forma sistemática em capacitação continuada;

Planejamento Integral entre toda a rede do SUS;

 

Possibilitar que toda a rede esteja interligada;

 

Implantar ações visando à atenção integral à saúde do homem nas equipes de

 

Estratégia de Saúde da Família, envolvendo a Atenção Básica e Especializada;

 

Agenciar capacitação e educação continuada aos profissionais envolvidos no planejamento familiar das ESF e na atenção Especializada;

Dispor material educativo para todas as Unidades Básicas de Saúde;

 

Garantir o acesso da população aos serviços de saúde mental;

 

Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos para a implantação de um Centro de

 

Atenção Psicossocial (CAPS) no município;

 

Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos para a Implantação do Centro de especialidade Odontológica – CEO;

Garantir a execução e metas recomendadas pelo PMAQ;

 

Aquisição/Criação de um canil;

 

Implementar as ações preventivas no combate à Dengue e doenças Endêmicas;

 

Reduzir a morbimortalidade por causas externas com a política de Educação no

 

Trânsito e garantir o acesso imediato à urgência e emergência;

 

Garantir ações de vigilância em saúde, ambiental, epidemiológica e sanitária para redução dos principais riscos e agravos à saúde da população;

Promover a qualificação física e tecnológica da rede, através do QUALIFAR-SUS e tele saúde;

Fortalecer a gestão do trabalho no SUS, visando à efetivação da atenção solidária, humanizada e de qualidade;

Construir uma rede de informação e comunicação para gestão e atenção integral à saúde;

Priorizar linhas de cuidado na atenção à saúde bucal, saúde mental, pessoas com deficiência, pessoas submetidas às situações de violência e da saúde do trabalhador;

Reorganizar a atenção ambulatorial e do atendimento às urgências e emergências, através da aquisição da sala de estabilização;

Assegurar o acesso a medicamentos básicos à população assistida pelo SUS, e melhorar esse serviço com o programa Hórus;

Aprimorar os mecanismos de gestão, financiamento e controle social, fortalecendo a

 

Gestão Participativa;

 

Ampliar o acesso à Atenção com Qualificação e Humanização, capacitando todos os profissionais envolvidos;

Aperfeiçoar a atenção a Saúde da Pessoa Idosa, no âmbito de proporcionar saúde e bem-estar a todos;

Implementar a Política Municipal de Saúde do Homem, na prevenção do câncer de próstata e doenças que acometem essa classe no nosso município;

Implementar a Política Municipal de Saúde da Mulher, buscando reduzir a mortalidade por Câncer de Colo do Útero e de Mama, através da busca ativa desse público alvo visando a realização precocemente de exame fitopatológico e mamário;

Consolidar e qualificar a estratégia do Programa Saúde da Família como modelo de atenção básica;

Fortalecer a capacidade de resposta do Sistema de Saúde às Doenças Emergentes;

 

Aquisição de equipamentos de informática para as unidades básicas de saúde, hospital e secretaria municipal de saúde;

Implementar a Política Municipal de promoção à saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, estimulando o uso das academias da saúde;

Buscar sempre a negatividade da Mortalidade Materna e Infantil por doenças diarreicas e por pneumonia, através de políticas e incentivos voltados para esse tema;

Implantação de mais uma equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF/ESB;

 

Eliminar e controlar a hanseníase, tuberculose, dengue, DST/AIDS, hepatites, doenças imunopreveníveis e outras doenças com controle de grande incidência local, com redução progressiva dos níveis;

Construção de uma unidade destinada a Secretaria Municipal de Saúde;

 

Implementar as ações preventivas no combate à Dengue e doenças Endêmicas;

 

Implantação de grupos de promoção à saúde, como: saúde mental; saúde do idoso; tabagismo; implementação do grupo hiperdia; implementação do grupo de gestantes e grupo de obesidade;

Incentivar os 02 (dois) polos de Programa Academia da Saúde por profissional de saúde vinculado;

Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde;

 

Aquisição de veículo com 12 (doze) lugares;

Aquisição de ambulâncias;

 

Aquisição de veículos para as equipes de ESF e equipe do Núcleo de Assistência à

 

Saúde da Família NASF;

 

Adesão ao Programa Mais Médico;

 

Implementação e manutenção do Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF.

 

Iniciativas

 

1007- Ampliação da Atenção Básica e Especializada em Redes de Atenção à Saúde, com qualificação das práticas e da gestão do cuidado, buscando assegurar resolutividade

 

1008 - Garantir o custeio e desenvolvimento para o funcionamento das UBS

 

1009 - Reordenamento da AB nas Redes de Atenção à Saúde visando à integralidade de atenção

 

1010- Promover o fortalecimento, ampliação, qualificação e monitoramento das

Redes de Atenção à Saúde no município

 

1011 - Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde

 

1012 - Fortalecimento de mecanismos de regulação nas redes de atenção à saúde do

SUS, e entre os sistemas de saúde público e suplementar

 

1013 - Elaboração e implantação de uma Política de Comunicação voltada para as

Redes de Atenção

 

1014 - Estímulo a ações intersetoriais para a promoção e atenção da Saúde

 

1015 - Desenvolver metas para ampliação integral a Saúde do Homem no município, com o incremento de profissionais de referência de atendimento na Atenção Básica e Especializada

 

1016 - Agenciar capacitação e educação continuada para os profissionais

 

1017 - Aquisição/produção de material educativo em saúde sexual e reprodutiva

 

1018 - Garantir o funcionamento das unidades de saúde mental (custeio de recursos humanos, materiais e equipamentos e incrementos que se fizerem necessários)

 

1019 - Implantar e implementar o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS no município

1020- Incentivo a atividade física através das academias de saúde

 

1021- Ampliar equipe de referência para o tratamento do tabagismo

 

1022- Investimento em equipamentos

 

OBJETIVO: 0303 – Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Vincular 100% das gestantes a um serviço para o parto;

 

Capacidade de atendimento a essas mulheres na Unidade Mista, com equipamentos e materiais adquiridos para adequação da ambiência;

Implantação da Casa de Gestantes;

 

Fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral às mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências e sofrimento psicossocial, em conformidade com o processo de implementação da Rede Cegonha

Promover a integração da gestante com as instituições hospitalares

 

Aumentar o número de mulheres vinculadas ao local de ocorrência do parto, durante o acompanhamento pré-natal, de acordo com o desenho regional da Rede Cegonha

Aumentar o acesso ao teste rápido de HIV/sífilis para 100% das gestantes, de acordo com o protocolo de pré-natal proposta pela Rede Cegonha

Assegurar Assistência e consultas a gestantes do município realizando as 7 consultas de Pré-natal

Promover a discussão e implantação de políticas públicas no município para o incentivo a realização e ampliação do parto normal no município

Aumentar o número de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a

 

64 anos

 

Ampliar o número de mamografias realizadas em mulheres com faixa etária entre 50 e

 

69 anos

 

Garantir de forma adequada o tratamento quando identificado resultados alterados.

 

Monitoramento da taxa de mortalidade infantil/nascidos vivos

Inserir estratégias que visem o fortalecimento da rede de assistência ao pré-natal, parto, puerpério e puericultura, incentivando, promovendo e apoiando o aleitamento materno

Investigar os óbitos infantil e fetal no município

 

Ampliar ações educativas quanto a importância da vacinação

 

Traçar estratégias capaz de garantir a efetivação de vacinas as crianças menores de 5 anos

Fortalecimento dos grupos de gestantes e nutriz, com o foco na desnutrição e orientações iniciais aos cuidados com a Criança recém-nascida, de forma articulada com a Assistência Social

Programas articulados com a Assistência Social, com o foco da Segurança alimentar e

 

nutricional

 

Iniciativas

 

1023- Ações de Promoção e Garantia da Atenção Integral à Saúde da Mulher

 

1024- Efetivação da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez, parto/nascimento, aborto e puerpério na perspectiva da promoção, humanização e práticas baseadas em evidências, na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes mais vulneráveis

 

1025- Informar as Unidades de saúde os resultados de sífilis em gestantes notificadas pelo Laboratório Municipal e monitorar a ocorrência de sífilis em gestantes

 

útero

 

1026- Fortalecimento de ações de prevenção e controle do câncer de mama e colo de

 

1027- Ações de Promoção e Garantia da Atenção à Saúde Integral de Crianças e

Adolescentes

 

1028- Ações de ampliação e qualificação do acesso a uma alimentação saudável

 

OBJETIVO: 0304 - Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas em todos os níveis de atenção.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Qualificações/capacitação de profissionais da gestão e das redes de atenção integral à saúde do idoso

Caderneta do idoso distribuída

 

Efetivar ações Intersetoriais; Hiperdia e concretizar a Implantação dos protocolos de

Assistência ao portador de Hipertensão e Diabetes mellitus

 

Reduzir taxa de mortalidade (<70 anos) por HAS, DM

 

Iniciativas

 

1029- Implantação, implementação e qualificação de um modelo de atenção integral e integrada ao processo de envelhecimento, com foco na saúde da pessoa idosa, favorecendo a ampliação do grau de autonomia e independência

 

1030- Implantação de um modelo de atenção integral ao portador de condições crônicas que favoreça a ampliação do grau de autonomia, promova independência para o auto cuidado e o uso racional de medicamentos

 

1031- Aprimoramento do monitoramento e vigilância das condições crônicas

 

OBJETIVO: 0305 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Reduzir em 10% o número absoluto de casos de dengue

 

Garantir 95% das crianças menores de 5 anos adequadamente vacinadas na rotina e na campanha de vacinação contra a Poliomielite

 

Ampliar em 50% a análise da qualidade de insumos estratégicos para SUS

 

Manter a estrutura operacional para agentes de saúde e agentes comunitários

 

Acompanhar a qualidade dos produtos e serviços prestados à população, mediante a coleta, a análise e o fornecimento de indicadores e de informações de saúde, visando subsidiar a correção dos problemas detectados

 

Executar estudo de viabilidade para projeto de informatização dos processos de trabalho dos Agentes de Saúde

 

Realizar levantamento amostral anual de índice de infestação de larvas em todo o município

 

Regulamentação do Código Sanitário Municipal

Fortalecer a atuação dos fiscais, como forma de penalizar os infratores pelo desrespeito à saúde pública

 

Iniciativas

 

1032- Fortalecimento do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis

 

1033- Melhorar a homogeneidade e a cobertura vacinal na rotina e campanhas para prevenção, controle/erradicação das doenças imunopreviníveis

 

1034- Vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos não transmissíveis

 

1035- Fortalecimento da Vigilância em saúde ambiental

 

1036- Fomento a educação em saúde ambiental para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos

 

1037- Realizar as ações do plano de contingência da Dengue conforme situação epidemiológica (endêmica ou epidêmica)

 

1038- Atuação fiscal baseada nos atos legais

 

OBJETIVO: 0306 - Contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Qualificação de 90% trabalhadores em áreas estratégicas do SUS;

 

Qualificar 90% técnicos de nível médio (agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde);

Promove educação permanente para os trabalhadores do SUS;

 

Elaborar e produzir material educativo para as ações.

Garantir a participação dos trabalhadores em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros.

 

Iniciativas

 

1039- Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde e aprimoramento da qualificação em serviço e das redes de atenção pactuada

 

1040- Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação em saúde

 

OBJETIVO: 0307 – Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Estabelecer grupo de trabalho e desenvolver estratégias de comunicar informações sobre medicamentos

 

Continuar com as ferramentas de comunicação sobre o uso racional de medicamentos para prescritores e usuários

 

Fortalecer os trabalhos em grupos com o foco na orientação de que forma podemos estar valorizando plantas, raízes, folhas e frutos, como uso fitoterápico

 

Controle dos medicamentos, bem como planejamento adequado como forma de garantir o acesso permanente, dentre outras especificidades do programa – o foco no controle

 

Iniciativas

 

1041- Promoção do acesso aos medicamentos para atendimento da rede básica e especializada ofertados pelo Ministério da Saúde.

 

1042- Promoção do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

1043- Melhorias no sistema HÓRUS.

 

PROGRAMA: 0103 – Bolsa Família

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes 

15.000,00 

50.000,00 

Despesas de Capital

5.000,00

15.000,00

Valores Globais

20.000,00

65.000,00

 

85.000,00

 

OBJETIVO: 0308 - Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e, sobretudo, extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e da articulação com outras políticas promotoras de emancipação.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 – 2021

 

Ampliar a Articulação do Programa Bolsa Família com outras Políticas Públicas

Promotoras de Emancipação

 

Aumentar o impacto do Programa Bolsa Família na erradicação e/ou na diminuição da pobreza e da extrema pobreza

 

Incluir famílias em extrema pobreza no Bolsa Família

 

Incluir e identificar as famílias de baixa renda no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal

Iniciativas pobreza

 

1044 - Transferência de Renda às famílias em condição de pobreza e extrema

 

1045 – Disponibilização de informações de identificação e caracterização socioeconômica qualificadas e atualizadas, de todas as famílias brasileiras de baixa renda, para elaboração de estudos e pesquisas, e para o planejamento e implementação de políticas públicas e ações governamentais voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social

 

PROGRAMA: 0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

300.000,00 

930.000,00 

Despesas de Capital

50.000,00

155.000,00

Valores Globais

350.000,00

1.085.000,00

 

1.435.000,00

 

OBJETIVO: 0309 - Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de expressão e fruição cultural.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Cultura

 

Metas 2018 – 2021

 

Elaborar novos instrumentos legais e aperfeiçoar os instrumentos já existentes, no campo da proteção dos conhecimentos e das expressões populares e tradicionais

 

Realização de seminários ou oficinas, em âmbito municipal, para formação, qualificação e capacitação da participação de agentes públicos e da sociedade civil em instâncias colegiadas e na formulação e acompanhamento da política cultural

 

Iniciativas

 

1046 - Promover, reconhecer e valorizar os conhecimentos e expressões da diversidade cultural brasileira

 

1047 - Fortalecer Espaços, Redes e Circuitos e apoiar o intercâmbio cultural para o exercício da cidadania

 

OBJETIVO: 0310 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos no município.

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

Elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura

 

Apoiar projetos sociais de leitura

 

Construção de biblioteca pública municipal

 

Modernização e estruturação das bibliotecas existentes

 

Iniciativas

 

1048- Instalação e modernização de bibliotecas públicas, escolares e pontos de leitura e fortalecimento de Sistemas e Redes de Bibliotecas públicas, escolares e pontos de leitura

 

1049 - Levantamento, organização e disponibilização de pesquisas socioeconômicas e informações sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas

 

1050 - Promoção, formação e incentivo ao hábito e às práticas da leitura e da literatura. Fomento à realização de eventos na área do Livro, da Leitura e da Literatura

 

PROGRAMA: 0110 - Educação Básica

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

4.300.000,00

13.330.000,00

Despesas de Capital

800.000,00

2.170.000,00

Valores Globais

5.100.000,00

15.500.000,00

 

20.600.000,00

 

OBJETIVO: 0319 - Elevar o número de alunos matriculados na rede escolar municipal, por meio da promoção do acesso e da permanência; e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas – 2018 – 2021

 

Construção de quadras esportivas escolares

 

Construção de creches e pré-escolas

 

Construção de escolas

 

Construir salas de aulas na sede e nas comunidades do Município e garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já existentes nessas comunidades

 

Recuperação e ampliação das escolas já existentes.

 

Aquisição de ônibus escolares para transporte dos alunos

 

Reforma da Biblioteca Municipal

 

Iniciativas

 

1051 – Investimento para o fortalecimento técnico, pedagógico e a melhoria da rede física escolar pública com construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário, inclusive para a formação dos profissionais da educação, garantindo acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, pessoas com deficiências físicas e/ou crônicas, além de classe hospitalar, a educação de jovens e adultos e a ampliação gradativa da educação em tempo integral.

 

1052 – Buscar recursos financeiros junto ao Ministério de Educação para aquisição e manutenção do transporte escolar

 

1053 - Viabilizar transporte escolar adequado, para transportar as crianças de 0 a 5 anos, da zona rural, de suas residências até a escola

 

OBJETIVO: 0320 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e federal, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

• Apoiar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, em consonância com o PNE

 

• Incentivar o aumento de professores da educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de forma a alcançar a meta do PNE

 

• Incentivar a formação de professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de forma a alcançar a meta do PNE

 

• Incentivar a aproximação entre o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade e o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, em consonância com o PNE

 

Iniciativas

 

1054 - Consolidação da política municipal de formação, promovendo a formação inicial e continuada de profissionais da educação básica com apoio técnico, financeiro e pedagógico do Governo Federal, nas modalidades presencial e a distância, considerando

programas específicos, como a formação para a docência intercultural, a educação bilíngue, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira e africana, o atendimento educacional especializado, a educação em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente

 

1055 – Contribuir para a consolidação e acompanhamento da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério com o fortalecimento institucional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e a proposição de diretrizes para a Política Nacional de Formação para Funcionários de Escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino

 

1056 - Definir diretrizes para a política municipal de saúde ocupacional dos profissionais da educação e estabelecer ações voltadas para a prevenção e atenção à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os entes federados

 

1057 – Desenvolver ações que leve a reestruturação do plano de carreira e remuneração para os profissionais de educação, com assistência técnica aos do Governo Federal

 

OBJETIVO: 0321 - Apoiar o educando e a escola com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

•Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União e o Estados o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, deforma a alcançar a meta do PNE

 

• Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos do campo, da região de menor escolaridade do Município ou incluída entre os 25% mais pobres, de forma a alcançar a meta do PNE

 

•Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE

 

• Elevar o atendimento escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE

 

• Elevar o IDEB do ensino médio

 

• Elevar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental

 

• Elevar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental

 

• Elevar o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, de forma a

alcançar a meta do PNE

 

• Expandir a oferta de educação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, de forma a alcançar a meta do PNE

 

• Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas

escolas

 

campo

 

• Reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres e a população do

 

Iniciativas

 

1058 - Manutenção das instituições municipais de educação básica para o desenvolvimento do ensino

 

1059 - Prestação de assistência financeira, técnica e material as escolas, aos profissionais da educação e aos estudantes das redes públicas da educação básica, incluindo programas de transporte, alimentação (inclusive de espaços educativos e reforço da autogestão, material didático-escolar, paradidático, periódicos e obras de referencia, considerando, entre outras especificidades, o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, as populações do campo e a educação de jovens e adultos

 

1060 - Ampliar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos, garantindo apoio aos sistemas de ensino e auxílio financeiro para os profissionais que atuam na execução das ações de alfabetização

 

1061 – Buscar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, equipamentos e recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive no campo, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação

 

1062 - Fomento ao uso de tecnologias educacionais e promoção de atividades de incentivo aos estudantes e de estímulo ao domínio das diversas dimensões do conhecimento

 

1063 - Consolidação das diretrizes curriculares municipais da educação básica que contemplem a pluralidade, os direitos humanos, as especificidades regionais e locais e a elaboração das expectativas de aprendizagem, que subsidiem os sistemas de ensino na elaboração de suas propostas curriculares

1064 - Fomento a ações que garantam a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente no ambiente escolar, por meio de estímulo a atividades de prevenção às ocorrências de acidentes

 

OBJETIVO: 0322 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica

 

Elevar o percentual de diretores de escola com nomeação vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar, em consonância com o PNE

 

Iniciativas

 

1065 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional

 

1066 - Articulação intersetorial da escola no seu território, considerando ações nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, direitos humanos, justiça, meio ambiente, esporte, cultura e desenvolvimento regional; formação para a gestão escolar com controle social e integração escola e comunidade

 

1067 - Fortalecimento do acompanhamento, do monitoramento e de ações que contribuam para o acesso e a permanência na escola, especialmente de estudantes beneficiários de programas de transferência de renda e do beneficio de prestação continuada da assistência social

 

1068 - Aceitação de assistência técnica da União e Estado na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escola

 

PROGRAMA: 0111 - Energia Elétrica

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

15.000,00 

47.500,00 

Despesas de Capital

15.000,00

47.500,00

Valores Globais

30.000,00

95.000,00

 

125.000,00

 

OBJETIVO: 0323 - Implementar os reforços e as melhorias necessárias à transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da expansão e da operação do sistema.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2018 - 2021

 

Ampliar o atendimento do fornecimento de energia elétrica na área urbana e rural do

Município

Criar a taxa de iluminação pública

 

Iniciativas

 

1069 - Ampliação do Acesso à Energia Elétrica na Área Urbana e Rural

 

1070 - Coordenação das providências para o cumprimento das metas de universalização do acesso à energia elétrica

 

PROGRAMA: 0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

260.000,00 

806.000,00 

Despesas de Capital

210.000,00

341.000,00

Valores Globais

470.000,00

1.147.000,00

 

1.617.000,00

 

OBJETIVO: 0325 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la no Município em área de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Ampliar a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, para todas as faixas etárias dos serviços tipificados, buscando a universalização da oferta e equalização da cobertura de cofinanciamento

 

Aprimorar a gestão do CRAS, de forma a assegurar a articulação entre o trabalho social com famílias e a oferta de serviços de proteção básica no Município

 

Construir padrões para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias tipificadas

 

Elevar o percentual de CRAS operando segundo padrões nacionais de funcionamento

 

Elevar o percentual de Busca Ativa das famílias, especialmente daquelas priorizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria

 

Fortalecer e incrementar a rede de Proteção Social Básica, induzindo o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza definidas pelo Plano Brasil sem Miséria

 

Produção e divulgação de orientações técnicas para qualificação de Equipe de referência do CRAS, visando atender e acompanhar o público prioritário (Programa Bolsa Família, Brasil sem Miséria, BPC e benefícios eventuais) que vive no Município

 

Produzir materiais de orientação aos municípios sobre o trabalho com os direitos das mulheres no âmbito do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF

 

Fortalecimento do Sopão Semanal

 

Criação do CRAS VOLANTE

 

Iniciativas

 

1071 - Ampliação, qualificação e manutenção dos serviços e estruturação da Rede de

Proteção Social Básica

 

1072 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de orientação, assessoramento e apoio técnico à gestão para ampliar e qualificar o atendimento e acompanhamento às famílias

 

OBJETIVO: 0326 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial - PSE para crianças e adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitário

 

Construção e remodelação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), para atendimento aos usuários da política de Assistência Social

 

Construir e difundir orientações técnicas, estabelecer e monitorar protocolos intersetoriais para implantação e implementação do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, com enfoque nas particularidades de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, pessoas com deficiência e idosos) em situação de desastres

 

Construir e difundir parâmetros e regulações adaptados a situação nacional para o funcionamento do CREAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, assegurado enfoque nas questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial

 

Construir orientações técnicas e induzir o reordenamento dos serviços pré-existentes aos SUAS para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiências

 

Ampliar o atendimento especializado a mulheres em situação de violência

 

Incluir no Censo SUAS os serviços de acolhimento

 

Implantação do Programa de Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes

 

Criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA

 

Iniciativas

 

especial

 

1073 - Criação, manutenção, qualificação e estruturação da rede de proteção social

 

1074 - Produção, organização e aperfeiçoamento dos mecanismos de orientações técnicas, normativos, protocolos e fluxos intersetoriais para qualificar o atendimento e o acompanhamento especializado às famílias e indivíduos

 

1075- Prover atenção socioassistencial a família e indivíduo que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e discriminação por opção sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil

 

PROGRAMA: 0119 – Moradia Digna

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

20.000,00 

65.000,00 

Despesas de Capital

100.425,00

335.000,00

Valores Globais

120.425,00

400.000,00

 

520.425,00

 

OBJETIVO: 0329 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos rurais precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Construir moradias na urbana e rural

 

Urbanização de assentamentos precários em comunidades rurais

 

Iniciativas

 

1076 - Urbanização de assentamentos precários e comunidades rurais, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura, regularização fundiária e inclusão sócio ambiental

 

1077 - Articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento ou remanejamento de famílias nas obras de urbanização de assentamentos precários, contenção de encostas, saneamento, transporte e mobilidade urbana

 

1078 - Utilização de imóveis do Município, geridos em apoio aos programas de urbanização de assentamentos precários em áreas de risco.

 

OBJETIVO: 0330 - Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, na zona urbana, de forma subsidiada ou facilitada, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Instituir programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável, como catadores e moradores de rua, alternativo ao albergamento e à propriedade definitiva

 

Construir ou reformar moradias para as famílias nas áreas urbanas e rurais

 

Promover a acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no MCMV em áreas urbanas

 

Iniciativas

 

1079 - Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação com o setor público e privado

 

PROGRAMA: 0120 – Água para Todos

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

30.000,00 

95.000,00 

Despesas de Capital

110.000,00

355.000,00

Valores Globais

140.000,00

450.000,00

 

590.000,00

 

OBJETIVO: 0331 - Revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.

 

Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Metas 2018 - 2021

 

Aquisição de uma máquina perfuratriz e manutenção da já existente para apoiar o abastecimento d’água das comunidades, bem como, incentivar os produtores em potenciais da agricultura irrigada.

 

Construção de barragem subterrânea nas comunidades mais necessitadas para melhor aproveitamento das águas do subsolo na exploração de hortas e pequenos cultivos.

 

Levar água às comunidades rurais que não tem potencial para poço, através de adutoras.

 

Aquisição de veículos tipo passeio ou utilitário e manutenção do já existente

 

Aquisição de caminhões PIPA

 

Iniciativas

 

1080 -Operação e manutenção de infraestrutura hídrica

 

1081 – Recuperação, adequação e manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas de infraestruturas hídrica

 

PROGRAMA: 0122 – Infra- Estrutura e Desenvolvimento Urbano

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

80.000,00 

254.400,00 

Despesas de Capital

454.689,00

1.445.911,00

Valores Globais

534.689,00

1.700.311,00

 

2.235.000,00

 

OBJETIVO: 0333 – Melhorar a infra-estrutura administrativa e urbana do município, visando aumentar a eficiência dos serviços públicos ofertados à população. Buscar o processo de desenvolvimento urbano capaz de oferecer soluções às demandas proporcionadas pelo crescimento populacional.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2018 - 2021

 

Pavimentação e drenagem de logradouros públicos

 

Construção, ampliação e reformas de praças, cemitérios e prédios públicos

 

Construção de Pórtico

 

Reforma, ampliação e/ou melhorias do abatedouro público

 

Urbanização de canteiros, ruas, praças e parques

 

Implantação de lixeiras no centro da cidade e praças

 

Coleta Seletiva

 

Iniciativa

 

1082 – Criação de uma cooperativa de catadores com sustentabilidade

 

1083 - Construção da área de coleta de logística reversa

 

PROGRAMA: 0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes

15.000,00

50.000,00

Despesas de Capital

5.000,00

15.000,00

Valores Globais

20.000,00

65.000,00

 

85.000,00

 

OBJETIVO: 0334 - Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o seu direito de opinião e participação.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Construir condições para ampliação do acesso de crianças de 0 a 3 anos a Programas de cuidados à Primeira Infância no município

 

Desenvolver campanhas anuais em temáticas referentes aos direitos da infância e da adolescência

 

Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Iniciativas

 

1084 - Disseminação de uma cultura de respeito e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas famílias, comunidades e instituições de atendimento

 

1085 - Fomentar a experiência cultural na infância, reconhecendo-a como elemento fundamental para o desenvolvimento pleno do sujeito cidadão

 

OBJETIVO: 0335 - Estruturar o conselho tutelar, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social

 

Metas 2018 - 2021

 

Construção de uma rede própria para o Conselho Tutelar

 

Equipar o Conselho Tutelar

 

Manutenção do automóvel do Conselho Tutelar

 

Capacitar em estabelecimentos educacionais com modalidade presencial integrada aos programas de ensino

 

Manutenção do Conselho Municipal ANTIDROGAS

 

Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - COMDICA

 

Iniciativas

 

1086 - Utilização da matriz programática nacional de desenvolvimento de módulos temáticos para a formação de conselheiros tutelares

 

1087 - Aprimoramento do Conselho Tutelar na estruturação física, equipagem e implementação de programas de formação inicial e continuada dos conselheiros tutelares

 

1088 - Regulamentação das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar

 

1089- Realizar a manutenção do automóvel objetivando a conservação e segurança os profissionais para melhor atender nossas crianças, adolescentes e suas famílias.

 

1090 - Efetivar as politicas nacionais, estaduais e municipais ANTIDROGAS, fiscalizando pleno desenvolvimento das ações referente a redução de demanda de drogas, junto aos diversos setores da comunidade.

 

1091 - Fiscalizar, Estudar, Analisar, Elaborar, Distribuir, Propor e Aprovar Planos, Programas e Projetos para Jovens.

 

PROGRAMA: 0130 – Resíduos Sólidos

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

100.000,00 

300.000,00 

Despesas de Capital

100.000,00

300.000,00

Valores Globais

200.000,00

600.000,00

 

800.000,00

 

OBJETIVO: 0337 - Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2018 - 2021

 

Apoio do município para implantação de programas de coleta seletiva

 

Capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores

 

Constituição e implementação de consórcio público com a atuação em resíduos sólidos

 

Viabilizar infraestrutura para catadores

 

Iniciativas

1092 - Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos

 

1093 – Fortalecimento do poder público para a gestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos

 

1094 - Implementação de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos

 

PROGRAMA: 0131 – Saneamento Básico

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

200.000,00

620.000,00

Despesas de Capital

800.000,00

2.480.000,00

Valores Globais

1.000.000,00

3.100.000,00

 

4.100.000,00

 

OBVJETIVO: 0338 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Implantar sistema de abastecimento de água em comunidades urbanas e rurais

 

Implantar sistema de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais

 

Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento

 

Elaboração do Plano de Saneamento Básico

 

Capacitação na gestão dos serviços de saneamento

 

Capacitação dos membros dos órgãos colegiados, prestadores e técnicos do setor saneamento

 

Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade socioambiental

 

Mobilização de recursos financeiros para realização de projetos e planos de saneamento básico

 

Iniciativas

 

1095 - Implantação de medidas estruturantes de voltadas para à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico

 

1096 - Fortalecimento e expansão das ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano;

1097 - Ampliação da cobertura de sistemas de esgotamento sanitário, de forma sustentável, em áreas urbanas e rurais;

1098 - Fomento a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas regionalizadas, com vistas à sustentabilidade dos serviços e ações de saúde e saneamento ambiental.

 

OBJETIVO: 0339 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Beneficiar a população do município com a implantação e melhorias de serviços de drenagem

 

Beneficiar a população com implantação ou ampliação de sistema de resíduo sólido urbanos

 

Beneficiar o município com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares

 

Apoio às intervenções dos Governos do Estado e Federal para a execução de obras de ampliação do esgotamento sanitário.

 

Iniciativas

 

1099 –Fazer manutenção adequada dos resíduos sólidos urbanos operados mediante mecanismos de gestão associada

 

1100 -Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água

 

1101 - Manutenção e ampliação, caso seja necessário, dos sistemas públicos de esgotamento sanitário

 

1102 - Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade, habitabilidade e infraestrutura de populações com carência simultânea de serviços

 

1103 - Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis

 

PROGRAMA: 0134 – Transporte Rodoviário

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes 

50.000,00 

150.000,00 

Despesas de Capital

100.000,00

350.000,00

Valores Globais

150.000,00

500.000,00

 

650.000,00

 

OBJETIVO: 0340 - Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das vias públicas do Município, por meio da manutenção das vias.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2018 - 2021

 

Realizar a abertura e manutenção das estradas vicinais

 

Realizar a manutenção das vias pavimentadas, de forma permanente

 

Construir, Recuperar, adequar e reforçar as estruturas de pontes e pequenas barragens

(passagens molhadas) em estado crítico

 

Iniciativas

 

1104 -Manutenção da malha rodoviária vicinal

 

1105 - Manutenção das vias públicas urbanas

 

1106 – Construção e Recuperação de pontes e passagens molhadas

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE JAPI

 

PLANO PLURIANUAL

2018 – 2021

 

ANEXO II

 

PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO

 

PROGRAMA: 0011 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

841.737,00 

2.458.234,10 

Despesas de Capital

85.000,00

600.000,00

Valores Globais

926.737,00

3.058.232,10

 

3.984.969,10

 

OBJETIVO: 0341 – Exercer o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a Administração.

 

Órgão Responsável: Câmara Municipal de Japi

 

Metas 2018 - 2021

 

Proporcionar o desenvolvimento da atividade parlamentar.

 

Proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores.

 

Aperfeiçoar, treinar e capacitar o corpo funcional dos servidores do Legislativo através da realização de cursos, palestras e conferências

 

Continuação da Divulgação e Publicações no site Oficial da Câmara.

 

Iniciativas

 

2001 – Aquisição de equipamentos

 

2002 – Incentivo a participação de agentes políticos em congressos e simpósios

 

2003 – Incentivo para a qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal

 

2004 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

2005 – Adaptação e reformas do prédio sede da Câmara Municipal

 

PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria

Geral do Município

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

150.686,00 

504.038,00 

Despesas de Capital

71.750,00

230.000,00

Valores Globais

222.436,00

734.038,80

 

956.474,8000

 

OBJETIVO 0324 - Consolidar e atualizar a estrutura legal de suporte ao sistema de controle interno, disciplinando os procedimentos de controle e aperfeiçoando o ordenamento normativo que subsidia a atuação do administrador público, de forma a assegurar a tempestividade e efetividade dos controles implantados nos órgãos e entidades da administração municipal.

 

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito

 

Metas 2018 - 2021

 

Aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Municipal

 

Iniciativas

 

2012 – Equipar, informatizar e dar funcionalidade à controladoria

 

2013- Ampliação e capacitação dos servidores

 

PROGRAMA: 0015 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

678.719,29

2.199.773,66

Despesas de Capital

200.000,00

700.000,00

Valores Globais

678.719,29

2.899.773,66

 

3.778.492,953,95

 

OBJETIVO: 0312 - Dotar a administração de estrutura eficiente e eficaz de maneira a diminuir os entraves burocráticos, atender as demandas da sociedade e da própria administração.

 

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito

 

Metas 2018 - 2021

 

Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

 

Convênios e Parcerias com Entidades de Terceiro Setor

 

Iniciativas

 

2014 – Reequipamento do Gabinete

 

2015- Implantação e Manutenção dos instrumentos de transparência Pública: Diário

Oficial Eletrônico, Portal da Transparência e Sistema de Acesso à Informação.

 

2016 - Implantação da Ouvidoria Municipal

 

2017 - Aquisição e manutenção de veículo

 

PROGRAMA: 0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Planejamento e Administração

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

1.698.285,22 

5.724.341,23 

Despesas de Capital

400.000,00

1.200.000,00

Valores Globais

2.098.285,22

6.924.341,23

 

9.022.626,45

 

OBJETIVO: 0313 – promover ações de apoio governamental, monitorar as atividades de apoio logístico, tecnológico, suprimentos e patrimônio com a modernização da gestão administrativa no âmbito do poder executivo, ensejar, na administração pública municipal, a adoção do planejamento como técnica de aceleração deliberada do desenvolvimento econômico e social do município, como mecanismo de integração de iniciativas e de correção de distorções, utilizando o controle sistemático de resultados. Por fim, fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Município,

 

Órgão Executor: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

 

Metas 2018 - 2021

 

Criar condições de manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Administração, bem como assegurar e afixar um calendário de pagamento de encargos diversos com servidores municipais

 

Realizar o aperfeiçoamento profissional, afim de melhorar os serviços prestados à população.

 

Criar e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários complementando e adequando a estrutura administrativa em parceria com todas as categorias de servidores municipais.

 

Realização de processos seletivos e concursos públicos para preenchimento de cargos, vagas e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público

 

Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços gerais da administração, patrimônio público, almoxarifado municipal, licitações, compras.

 

Ampliação do programa de estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional

 

Fazer recadastramento patrimonial e aprimorar a gestão e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município

 

Fomentar inovações de gestão no âmbito da Administração Pública Municipal

 

Projetos implementados voltados à melhoria da capacidade institucional de órgãos e entidades públicos

 

Proposição de Projeto de Lei sobre a organização e funcionamento da administração pública.

 

Convênios e Parcerias com Entidades Públicas

 

Orientação normativa e metodológica às Secretarias do Município, na concepção e desenvolvimento das respectivas programações

 

Acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho da administração pública municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, convênios interinstitucionais e orçamentos

 

Orientação aos órgãos municipais na elaboração de seus orçamentos, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, definindo as prioridades dos Investimentos do Município

 

Acompanhamento físico e financeiro da execução orçamentária, com vistas à readequação do Plano Plurianual – PPA

 

Articulação da execução, o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das restrições e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do município

 

Criar o calendário para pagamento do Funcionalismo Público Municipal

 

Criar e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários para todos os funcionários municipais

 

Construir o Centro Administrativo para melhor acomodar todas as secretarias Municipais visando otimizar o atendimento a população

 

Criar a Central de Projetos, para elaboração, acompanhamento juntamente aos Governos Estadual e Federal

 

Acompanhar dos Conselhos, Programas e Fundos estimulando a participação e o controle dos cidadãos como instrumento de aperfeiçoamento democrático

 

Criar o portal da transparência institucional do Municipio de Japi

 

Qualificar dos servidores públicos municipais visando seu crescimento e desenvolvimento profissional buscando um atendimento mais humanizado

 

Implantar o planejamento articulado entre as secretarias

 

Estimular a geração de empregos e renda atraindo e apoiando industrias que possam explorar as vocações naturais do município de Japi se utilizando da mão de obra local

 

Promover o desenvolvimento econômico sustentável, criando um ambiente propicio a manutenção das atividades existentes e fomentando novos empreendimentos

 

Criação do Controle Interno do município com autonomia para fiscaliza, acompanhar e manter o controle dos gastos públicos

 

Iniciativas

 

2018 –.Estabelecer parcerias de estágios remunerados com Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas e ou instituições correlatas, como forma de estímulo ao estudante

 

2019 - Aprimoramento da gestão do patrimônio do Município

 

2020 - Aperfeiçoamento da gestão de processos e dos mecanismos para indução e fomento de melhorias e inovações na gestão na Administração Pública Municipal

 

2021 - Aprimoramento do sistema regulatório, da coordenação do processo regulatório no Governo Municipal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação social e da qualidade da regulação de mercados

 

2022 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.

 

2023 – Promover políticas e ações de sustentabilidade do sistema previdenciário

 

2024 –.Estabelecer parcerias de estágios remunerados com Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas e ou instituições correlatas, como forma de estímulo ao estudante

 

2025 - Aprimoramento da gestão do patrimônio do Município

 

2026 - Aperfeiçoamento da gestão de processos e dos mecanismos para indução e fomento de melhorias e inovações na gestão na Administração Pública Municipal

 

2027 - Aprimoramento do sistema regulatório, da coordenação do processo regulatório no Governo Municipal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação social e da qualidade da regulação de mercados

 

2028 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.

 

2029 – Promover políticas e ações de sustentabilidade do sistema previdenciário

 

PROGRAMA: 0017 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Finanças e Tributação

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes 

303.407,00 

1.048.043,10 

Despesas de Capital

196.000,00

600.000,00

Valores Globais

399.407,00

1.648.043,10

 

2.147.450,10

 

OBJETIVO: 0314 – Aumentar a arrecadação dos tributos de competência do município, controlar a arrecadação, garantir as fontes de financiamentos das ações municipais, produzir relatórios gerenciais.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

 

Metas 2018 - 2021

 

Modernizar, ampliar e equipar os departamentos de arrecadação

 

Buscar mecanismos para o aumento da arrecadação do município

 

Iniciativas

 

2030 - Recadastramento Imobiliário e Mobiliário

 

2031 – Informatização do sistema tributário juntamente com a criação do portal do contribuinte

 

PROGRAMA: 0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Educação

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

473.905,00

1.223.886,50

Despesas de Capital

200.000,00

600.000,00

Valores Globais

673.905,00

2.223.886,50

 

2.897.791,50

 

OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela

Secretaria Municipal de Educação com foco a promoção da oferta e a universalização do ensino infantil e fundamental de qualidade

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

Construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - SME

 

Consolidar plano de coordenação e supervisão de rede municipal de ensino

 

Modernizar a gestão da Secretaria Municipal de Educação - SME

implantando um sistema informatizado

 

Promover avaliação institucional para servidores da SME

 

Promover conferências da Educação

 

Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da Secretaria

 

Disponibilização e manutenção de transporte para o desenvolvimento das ações de visitas pelos conselhos

 

Fortalecer os Conselhos Escolares

 

Apoiar a formação continuada dos profissionais da educação

 

Incentivo a parcerias com as áreas de saúde e assistência em ações que tragam o Selo

Unicef

 

Assegurar recurso para Implantação do Sistema de Avaliação da Rede Municipal de

Ensino

 

Buscar parceria com o Governo Federal para implantação de uma Escola Agro Ambiental no Município

 

Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios

 

Implantação de projetos de educação para o transito incluindo o ensino obrigatório em todos os níveis escolares

 

Qualificar os servidores e incorporar a sistemas de administração baseado em metas como o IDEB

 

Iniciativas

 

2032 - Encontros, reuniões e formação continuada dos cadernos do Programa de

Formação para Conselhos Escolares – PFCE

 

2033 - Promover a reestruturação pedagógica à partir das necessidades e oportunidades da educação integral

 

2034 - Garantir condições na secretaria para realização e participação nas ações municipais em Educação

 

2035 - Assegurar a continuidade e aperfeiçoamento das ações voltadas a Gestão em Educação no âmbito municipal

 

PROGRAMA: 0019 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes 

3.093.905,00 

10.169.886,50 

Despesas de Capital

1.200.000,00

4.000.000,00

Valores Globais

4.293.905,00

14.169.886,50

 

18.463.791,50

 

OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação com foco a promoção da oferta e a universalização do ensino infantil e fundamental de qualidade

 

Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

Metas 2018 - 2021

 

Consolidar plano de coordenação e supervisão de rede municipal de ensino

 

Modernizar a gestão do Fundo Municipal de Educação - FME

implantando um sistema informatizado

 

Promover avaliação institucional para servidores da FME

 

Promover conferências da Educação

 

Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da FME

 

Disponibilização e manutenção de transporte para o desenvolvimento das ações de visitas pelos conselhos

 

Fortalecer os Conselhos Escolares

 

Apoiar a formação continuada dos profissionais da educação

 

Incentivo a parcerias com as áreas de saúde e assistência social em ações que tragam o Selo Unicef

 

Assegurar recurso para Implantação do Sistema de Avaliação da Rede Municipal de

Ensino

 

Buscar parceria com o Governo Federal para implantação de uma Escola Agro Ambiental no Município

 

Construir a Biblioteca Municipal, Infantil com brinquedoteca para estimulo e acesso a leitura já nos anos iniciais de escolaridade

 

Desenvolver ações de fomento a leitura e produção literária, a produção de artes cênicas e a prática musical

 

Cumprir com a responsabilidade na inclusão digital oferecendo acesso a informática aos alunos da rede municipal de ensino

 

Oferecer os serviços de Saúde Bucal com atendimento preventivo e corretivo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde

 

Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios

 

Ampliar apoio logístico de transporte e acessibilidade para portadores de deficiência e estimulá-los a participar mais efetivamente na sociedade

 

Dar continuidade ao Programa de Alimentação Escolar dando apoio ao PNAE

 

Dar continuidade aos bons serviços de transporte do alunado municipal

 

Aquisição de mais transportes escolares

 

Implantação de projetos de educação para o transito incluindo o ensino obrigatório em todos os níveis escolares

 

Adquirir e distribuir gratuitamente o fardamento escolar para toda a rede municipal de ensino

 

Qualificar os professores e incorporar a sistemas de administração baseado em metas como o IDEB

 

Promover aperfeiçoamento técnico-pedagógico em cursos de formação, pós-formação, especialização em várias áreas do conhecimento, para um maior desempenho do trabalhador da área de educação.

 

Promover a capacitação continuada aos profissionais da educação para uso permanente dos recursos da área de informática, através de computadores e de sua rede mundial de INTERNET, para proporcionar-lhes um amplo conhecimento do potencial pedagógico e das tecnologias da informação e comunicação informatizada nas escolas municipais

 

Ampliar, fortalecer e democratizar os conselhos para o desenvolvimento da educação, tais como CME – Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB e os CE´S – Conselhos Escolares

 

Construir, recuperar e ampliar as unidades escolares existentes e adequá-las com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência

 

Construir Creches na Zona Rural

 

Iniciativas

 

2036 - Encontros, reuniões e formação continuada dos cadernos do Programa de

Formação para Conselhos Escolares – PFCE

 

2037 - Promover a reestruturação pedagógica à partir das necessidades e oportunidades da educação integral

 

2038 - Garantir condições nas escolas para realização e participação nas competições nacionais

 

2039 - Assegurar a continuidade das ações do PAR (Plano de Ações Articuladas)

 

PROGRAMA: 0020 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal da Juventude, Esportes e Cultura

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes 

341.292,66 

1.281.265,78 

Despesas de Capital

350.000,00

1.000.000,00

Valores Globais

691.292,66

2.281.265,78

 

2.972.558,44

 

OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura

 

Metas 2018 - 2021

 

Modernizar a gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura

implantando um sistema informatizado

 

Promover avaliação institucional para servidores

 

Promover conferências de Esporte e Cultura

 

Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da Secretaria

 

Apoiar a formação continuada dos profissionais da Cultura

 

Implantar e induzir a gestão de espaços culturais para eventos e festas populares

 

Organização e Realização dos Campeonatos Municipais e Escolares em diversas modalidades esportivas

 

Construir um Centro de Esportes e Cultura

 

Desenvolver ações de fomento a leitura e produção literária, a produção de artes cênicas e a prática musical

 

Construir e ampliar espaços adequados para a prática da educação esportiva e esporte amador, tais como Praça de Eventos Esportivos, fortalecendo o conceito de educação física como instrumento de educação integral no aluno na rede pública municipal

 

Valorizar e democratizar o futebol de campo como espaços de convivência coletiva destinados a sua prática, promovendo campeonatos esportivos entre as comunidades com calendários anual prévio

 

Desenvolver projetos articulados com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional com ênfase na cultura, musica, dança, canto, folclore e gincanas culturais

 

Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios

 

Construção de Centro de Reabilitação, para acomodar os portadores de deficiência do município de Japi

 

Ampliar apoio logístico de transporte e acessibilidade para portadores de deficiência e estimulá-los a participar mais efetivamente na sociedade

 

Estimular ações que incorporem a preservação da memória e preservação do patrimônio histórico e cultural do município

 

Construir e recuperar ginásios poliesportivos

 

Construção de estádio de futebol

 

Iniciativas

 

2040 - Garantir condições nas escolas para realização e participação nas competições regionais e ou nacionais

 

2041 - Promoção do acesso, ampliação, modernização, implantação e indução da gestão e do uso dos Equipamentos e Espaços Culturais e de outros equipamentos e espaços com acesso público para a prática cultural

 

PROGRAMA: 0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Saúde

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

695.866,00 

2.386.357,80 

Despesas de Capital

300.000,00 

900.000,00 

Valores Globais

995.866,00 

3.286.357,80 

 

4.282.223,80 

 

OBJETIVO 0315 - Fortalecer a gestão municipal e contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho entre os profissionais e servidores da secretaria municipal de saúde, com efetivação de medidas políticas de promoção a saúde pública, com ações curativas e preventivas, que busquem a universalização e qualidade, trazendo também por consequência uma melhoria no serviço prestado a toda população atendida

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Implantar e implementar a ouvidoria do SUS

 

Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença

Incentivar a participação dos servidores da saúde em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros

Implantar uma casa de apoio na Capital do Estado para acolhimento aos munícipes em tratamento em Natal-RN

Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, dotando de estrutura física e operacional contínua dos conselheiros e profissionais da rede municipal de saúde

Capacitação continuada dos Conselheiros para que compreendam qual o seu real papel na gestão

Formalizar convênios e termos de cooperação, através de parcerias com entes públicos e organizações não governamentais para captação de recursos para área de saúde

Articular meios e instrumentos que visem melhoria e ampliação da assistência em saúde de media e alta complexidade

Promover e ampliar a assistência aos pacientes da rede municipal de saúde

Desenvolver uma estratégia que avalie permanentemente o processo de saúde – doenças X internações, para medir a eficácia do sistema

Projetar, coordenar e fiscalizar as reformas, construções e aparelhamento das unidades de Saúde para dar melhores condições de um atendimento humanizado

 

Iniciativas

 

2042 - Ouvidor SUS e monitoramento interno

 

2043 – Planejar e coordenar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença

 

2044 - Fortalecimento do Controle e Apoio ao sistema municipal de saúde

 

PROGRAMA: 0022 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Muncipal de Saúde

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 

 

 

Despesas Correntes 

1.385.866,00 

5.353.357,80 

Despesas de Capital

600.000,00 

1.200.000,00 

Valores Globais

1.000.063,79 

6.553.357,80 

 

8.539.223,80 

 

OBJETIVO 0315 - Fortalecer a gestão municipal e contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho entre os profissionais e servidores da secretaria municipal de saúde, com efetivação de medidas políticas de promoção a saúde pública, com ações curativas e preventivas, que busquem a universalização e qualidade, trazendo também por consequência uma melhoria no serviço prestado a toda população atendida

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde

 

Metas 2018 - 2021

 

Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença

Incentivar a participação dos servidores da saúde em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros

Ampliação da rede de acesso ao programa saúde da família e saúde bucal com cobertura de 100% da população

Atendimentos hospitalar 24horas para atendimento de emergências e pequenas cirurgias

Ampliação de oferta de médicos especialistas tais como ginecologia, pedriatria, traumatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e obstetrícia

Implantar uma casa de apoio na Capital do Estado para acolhimento aos munícipes em tratamento em Natal-RN

Aquisição de micro-onibus para transporte de pacientes para Natal quanto ao tratamento de alta complexidade

Aquisição de ambulância Semi-UTI

Ampliação a Farmácia Básica, para atendimento aos hipertensos, diabéticos e usuários de psicotrópicos

Ampliação dos Programas dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Ampliação da rede de saneamento básico da Zona Urbana

Elaborar e implantar o Plano Básico Municipal de Saneamento

Construção de unidades sanitárias domiciliares na Zona Rural e Urbana

Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, dotando de estrutura física e operacional contínua dos conselheiros e profissionais da rede municipal de saúde

Capacitação continuada dos Conselheiros para que compreendam qual o seu real papel na gestão

Formalizar convênios e termos de cooperação, através de parcerias com entes públicos e organizações não governamentais para captação de recursos para área de saúde

Articular meios e instrumentos que visem melhoria e ampliação da assistência em saúde de media e alta complexidade

Promover e ampliar a assistência aos pacientes da área de saúde mental

Desenvolver uma estratégia que avalie permanentemente o processo de saúde – doenças X internações, para medir a eficácia do sistema

Reformar, construir e equipar as unidades de Saúde para dar melhores condições de um atendimento humanizado

 

Iniciativas

 

2045 - Ouvidor SUS e monitoramento interno

 

2046 - Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença

 

2047 - Fortalecimento do Controle das ações em saúde no Municipio

 

PROGRAMA: 0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

354.516,31

1.169.903,82

Despesas de Capital

100.000,00

330.000,00

Valores Globais

454.516,31

1.499.903,82

 

1.954.420,13

 

OBJETIVO 0321 - Manter as atividades de apoio administrativos, fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, visando a promoção da família como centro das atenções, estimulando a parceria com a sociedade civil organizada e criando meios de inserção social para os grupos vulneráveis.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitacional

 

Metas 2018 - 2021

 

Ampliar os Programas Sociais e a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social – CMAS, Tutelar, dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e demais Conselhos existentes no município, os mantendo e os apoiando;

 

Criação, coordenação de Programa Sociais no âmbito municipal

 

Participar das Conferências Nacionais e Estaduais de Assistência Social

 

Realização de parceria com o Sistema “S” – SESI, SENAI, SENAR, SENAC, SEBRAE, etc. para qualificar os munícipes interessados em ingressar no mercado e gerar emprego e renda no Município de Japi

 

Coordenação e apoio a construção de Unidades Habitacionais para pessoas de baixa renda em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, Rural e Urbano

 

Atuar articuladamente com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia, Secretaria de Saúde e com os Programas Sociais das redes de apoio a famílias vulneráveis, fortalecendo as famílias nas comunidades, combatendo pequenos delitos e proliferação das drogas

 

Iniciativas

 

2048 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social, apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS

 

PROGRAMA: 0024 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

349.516,31

2.534.974,45

Despesas de Capital

400.000,00

1.200.000,00

Valores Globais

454.516,31

3.734.974,45

 

4.866.784,89

 

OBJETIVO 0321 - Manter as atividades de apoio administrativos, fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, visando a promoção da família como centro das atenções, estimulando a parceria com a sociedade civil organizada e criando meios de inserção social para os grupos vulneráveis.

 

Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

Metas 2018 - 2021

 

Ampliar os Programas Sociais e a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social – CMAS, Tutelar, dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e demais Conselhos existentes no município, os mantendo e os apoiando;

 

Criação de Programa de Combate a Prostituição Infantil

 

Participar das Conferências Nacionais e Estaduais de Assistência Social

 

Construção do Lar para o Idoso

 

Revitalização do Programa do Idoso

 

Construção de Centro de Referencia – CCR, nas comunidades rurais e urbanas, com o objetivo otimizar o atendimento as pessoas de baixa renda e toda a clientela atendida pelo Programa Bolsa Família, com Assistente Social, Psicóloga, Serviços Jurídicos e emissão de documentos pessoais.

 

Desenvolver um núcleo para trabalhar com adolescentes, com objetivo de evitar a gravidez precoce na adolescência, evitar a mortalidade infantil

 

Realizar cursos para gestantes em grau de vulnerabilidade social com apoio psicológico e acompanhamento pré-natal

 

Realização de parceria com o Sistema “S” – SESI, SENAI, SENAR, SENAC, SEBRAE, etc. para qualificar os munícipes interessados em ingressar no mercado e gerar emprego e renda no Município de Japi

 

Ampliação e manutenção de oficinas e minicursos, para crianças e adolescentes, de música, teatro, dança e artesanato com o objetivo de afastá-los das ruas e eliminar possíveis contatos com drogas, diminuindo a repetência e evasão escolar

 

Construção de Unidades Habitacionais para pessoas de baixa renda em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, Rural e Urbano

 

Implantação de núcleo de apoio a mulher, evoluir a participação efetiva das mulheres na vida em sociedade

 

Atuar articuladamente com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia, Secretaria de Saúde e com os Programas Sociais das redes de apoio a famílias vulneráveis, fortalecendo as famílias nas comunidades, combatendo pequenos delitos e proliferação das drogas

 

Aquisição de ônibus

 

Construção da “Praça Jovem”

 

Construção da Praça “Cidade da Criança”

 

Construção da Sede própria para o Conselho Tutelar

 

Concessão de benefícios eventuais

 

Implantação do Centro de Inclusão Digital

 

Iniciativas

 

2049 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social, apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS

 

2050 - Assistir famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, a fim de desenvolver suas capacidades e habilidades, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

 

2051 – Atender situações emergenciais por exposição a riscos e vulnerabilidade, com caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

 

PROGRAMA: 0025 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

577.836,59

2.556.860,75

Despesas de Capital

500.000,00

1.500.000,00

Valores Globais

1.077.836,59

3.556.860,75

 

4.634.697,34

 

OBJETIVO 0320 – Fomentar as atividades de: agropecuária, associativismo, agricultura familiar e outras iniciativas de desenvolvimento rural e economia solidária. Assegurar valores de custeio, implantação, ampliação, manutenção e aquisição de equipamentos, limpeza do rio, perfuração de poços, treinamentos de equipe técnica e implementos agrícolas. Implantar, ampliar, modernizar e articular e manter as atividades de apoio administrativo, promoção do Turismo e a integração da comunidade para gerar qualidade de vida e oportunidades de negócios, buscando transformar o município numa Cidade Sustentável, com vistas a preservação, conservação, recuperação e manejo ambiental

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

Metas 2018 - 2021

 

Implantação da sala do Produtor Rural para formação e treinamento de equipe técnica para assistência técnica para acompanhamento e elaoração de projetos para agricultura familiar

 

Construção de Pocilga comunitária

 

Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para indústria rural

 

Perfuração e recuperação de Poços na Zona Rural do Município

 

Recuperação dos Chafariz existentes do Município

 

Aquisição de veiculo para o transporte de carnes

 

Construção e recuperação de pequenas adutoras na zona rural do Municipio

 

Ampliação do programa de corte de terra para os agricultores familiares e produtores rurais

 

Construção de cisternas para atender ao agricultor familiar

 

Apoio aos assentamentos rurais e Quilombolas

 

Aquisição de tratores e implementos para ampliação da frota municipal

 

Incentivo ao aumento da bacia leiteira do município

 

Criação que estimule a inseminação artificial de nosso rebanho bovino com vistras a melhoria da qualidade do rebanho

 

Projeto de vacinação e controle da aftosa

 

Ampliação do programa Seguro Safra

 

Doação de mudas frutíferas para os agricultores

 

Apoio a programas de desenvolvimento rural pela diversificação da produção em novas páreas tais como: apicultura e fruticultura, que podem gerar novas rendas e oportunidades no campo

 

Apoio a programas de reflorestamento e produção de biocombustíveis

 

Estimulo ao agricultor para comercialização direta pelos próprios produtores dos em feiras e nas centrais de abastecimentos.

 

Implantação do sistema de inspeção municipal, garantindo a qualidade dos alimentos produzidos no munícipio

 

Apoio a manutenção das estradas vicinais do município visando melhorar o escoamento da produção agrícola

 

Fortalecimento do artesanato, extraindo recursos naturais do município.

 

Desenvolver ações em conjunto os demais entes, fortalecendo a segurança, a educação e a saúde nos Assentamentos de Reforma Agrária do INCRA e do Crédito Agrário e para beneficiamento e comercialização da produção de alimentos produzidos nos assentamentos

 

Buscar junto aos Governos Estadual e Federal a regularização de toda a malha fundiária do município, dando segurança jurídica aos proprietários de terra e tirando da informalidade os agricultores que atualmente não possui título de propriedade, impedindo de acessar programas de incentivo a produção de alimentos, como o PRONAF

 

Manutenção do site de divulgação das ações e prestação de contas do governo municipal.

 

Programa de desenvolvimento a projetos que estimulem o turismo, inclusive com a criação do calendário cultural

 

Promoção de cursos para capacitação de jovens na área do turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Construção de Mirante do Cruzeiro e Centro de Artesanato

 

Elaboração de calendário anual de eventos municipais, dando destaque aqueles que possam atrair fluxos turísticos, tais como: Carnaval, Semana Santa, Festas Juninas, Festa do Padroeiro, Emancipação Política entre outros

 

Construção de Pórticos para estimular a beleza e cultura local nas entradas da Cidade, divulgando as belezas naturais existentes

 

Divulgar em mídias impressa e televisiva os pontos, acervos e o calendário turístico do município

 

Catalogar, proteger o patrimônio histórico e cultural do Município de Japi em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Priorizar de forma decisiva a participação do Município, no roteiro turístico do RN

 

Articular com o Governo Estadual e Federal para adesão aos programas de cultura e turismo, inclusive aos que se dedicam a inserir agentes, fornecedores e roteiros em grandes eventos nacionais

 

Realizar contínuo programa de qualificação para as áreas diretamente vinculadas ao atendimento a visitantes e a promoção do turismo

 

Realizar campanhas para uso racional de energia e água

 

Estimular o uso de coletores de água da chuva (tanque e cisternas), para uso gerais, como forma de desenvolvimento sustentável

 

Apoiar a implantação de fontes de energias alternativas, que não impactem o meio ambiente

 

Elaborar Projeto de arborização com a área verdes e de viveiros de mudas frutíferas, nativas e adaptadas, bem como estimular as escolas a criar seu próprio viveiro de mudas pelos alunos da rede de ensino

 

Apoio e participação ativa dos cursos para implantação do aterro sanitário em Caicó, fruto do consorcio publico regional dos resíduos sólidos do Seridó

 

Implantação de coleta seletiva em processo gradual, precedido de campanhas de conscientização, inclusive, nas escolas públicas e particulares

 

Promover educação ambiental na rede municipal de ensino

 

Elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, e outras providencias atinentes ao lixo e a poluição ambiental

 

Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente

 

Iniciativas

 

2052 - Aquisição de trator de pneus para apoiar a agricultura no preparo do solo

 

2053 - Aquisição e manutenção de equipamentos para perfuração, dessalinização, captação e distribuição de água.

 

2054 - Ampliação da distribuição dos kits de irrigação e capacitação para a utilização dos equipamentos.

 

2055 - Preservar o Meio Ambiente com campanhas de conscientização e investindo

na coleta de resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…)

 

2056 - Criação do calendário de eventos do município

 

2057 - Criação do marketing do município, com vistas à divulgação do nosso potencial

2058 - Explorar o centro de convenções com atrações artísticas, tais como: shows artísticos, humor, peças teatrais e danças

2059 - Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos

 

PROGRAMA: 0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria

Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Indicadores

Unidade de Medida

Referência

Data

Índice

 

 

 

 

 

Esfera

Valor em 2018 (um R$)

Valor 2019 – 2021 (um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

 

 

Despesas Correntes

993.328,49

4.187.984,02

Despesas de Capital

2.700.000,00

8.000.000,00

Valores Globais

1.693.328,49

12.187.984,02

 

15.881.312,51

 

OBJETIVO 0318 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos priorizando fortes investimentos a possibilitar qualidade de vida através de obras prioritárias de infra-estrutura e Transporte

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2018 - 2021

 

Eficiência dos serviços públicos

 

Construção de Praças, na Zona Rural e Urbana

 

Implantação da Praça Digital, disponibilizando WI-FI grátis a população em geral

 

Promover e manter a limpeza e iluminação dos logradouros municipais estimulando o plantio de árvores públicas

 

Construção de abrigos de passageiros

 

Construção de Praça de Taxi

 

Manutenção dos postos de atendimentos dos correios na Zona Rural

 

Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para uso e serviços da Secretaria, inclusive para coletas de lixo

 

Promover a discursão do Plano Diretor do município

 

Sinalizar e implantar placas indicativas de ruas, em todas as vias da Zona Urbana e Rural, inclusive assentamentos

 

Ampliação da rede de iluminação pública municipal na Zona Urbana e Rural

Construção da sede da Guarda Municipal

 

Iniciativas

 

2060 – Melhoria da Infraestrutura administrativa

 

2061 – Melhoria do funcionamento da Guarda Municipal, com aquisição equipamentos de comunicação e segurança

 

RELAÇÃO DE PROGRAMAS

 

Programas Temáticos:

 

0101 – Agricultura Familiar

 

0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde

 

0103 - Bolsa Família

 

0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

 

0110 – Educação Básica

 

0111 – Energia Elétrica

 

0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

0119 – Moradia Digna

 

0120 – Água para todos

 

0122 – Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano

 

0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

0130 – Resíduos Sólidos

 

0131 – Saneamento Básico

 

0134 – Transporte Rodoviário

 

Programas de Gestão e Manutenção:

 

0011 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

 

0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município

 

0015 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

 

0017 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

 

0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

0019 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

0020 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

 

0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

0022 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional

 

0024 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Assistência Social

 

0025 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos

 

Programas de Operações Especiais:

 

0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

 

0902 – Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna

 

0903 – Operações Especiais: Pagamento de Convênios Firmados

 

0999 – Reserva de Contingência


Publicado por:
Maria Luciely de Oliveira L. Silva
Código Identificador:141055D4