ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 150420260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ressalta-se que a pessoa física MAILDSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 105.684.894-46, encaminhou, tempestivamente e por meio eletrônico, toda a documentação de habilitação, bem como a respectiva proposta de preços no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Destaca-se que os participantes atenderam integralmente às exigências previstas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, apresentando, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação requerida. Diante da análise das propostas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se vencedor MAILDSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 105.684.894-46, para a prestação dos serviços especificados. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.
E, como nada mais a tratar, determinou o Senhora Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.
Itaú – RN, 15 de abril de 2026
KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:14162C38