ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 04, DE 01 de junho de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 690.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de junho de 2023

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

690.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

668.000,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

544.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

365.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

179.000,00

 

2008 CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

50.000,00

 

2011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN

 

 

 

54.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

54.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

22.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

690.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

465.810,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

465.810,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

365.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100.810,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

46.205,00

 

2013 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

46.205,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

46.205,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

75.947,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

54.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

54.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA

 

 

 

21.947,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.947,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

30.038,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

1.584,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

1.584,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

16.002,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

16.002,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

12.452,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

12.452,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

22.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

22.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

 

 

 

 

50.000,00

 

9001 AÇÃO

 

 

 

50.000,00

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

50.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:14260B29