ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTRATOS

 

DECLARAÇÃO

 

Com relação ao material/serviço constante na “Solicitação de Autorização para Realização de Despesa”, em anexo, DECLARO a inexistência de contrato em vigor para atendimento imediato, relativamente ao(s) item(ens) descritos na solicitação em anexo.

 

Em assim sendo, entende-se ser plenamente possível a aquisição/contratação do(s) objeto(s) por meio de Suprimento de Fundos.

 

José da Penhal/RN, __ de ____________ de 20___.

 

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Nome do Responsável pela Informação

Matrícula nº __________


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:142CC232