ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTRATOS
DECLARAÇÃO
Com relação ao material/serviço constante na “Solicitação de Autorização para Realização de Despesa”, em anexo, DECLARO a inexistência de contrato em vigor para atendimento imediato, relativamente ao(s) item(ens) descritos na solicitação em anexo.
Em assim sendo, entende-se ser plenamente possível a aquisição/contratação do(s) objeto(s) por meio de Suprimento de Fundos.
José da Penhal/RN, __ de ____________ de 20___.
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Nome do Responsável pela Informação
Matrícula nº __________
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:142CC232