ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 793/2024

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Boqueirão, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada Unidade Básica de Saúde Dr. Iran José das Chagas a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade do Boqueirão, neste município.

 

Art. 2º - A presente denominação é uma homenagem ao Dr. Iran José das Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Afonso Bezerra, especialmente da Comunidade do Boqueirão, onde sua atuação foi marcante e exemplar.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a instalação de placa indicativa na Unidade Básica de Saúde com o nome “UBS Dr. Iran José das Chagas”, acompanhada de informações biográficas resumidas sobre o homenageado, evidenciando sua contribuição para a sociedade.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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