ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 007 -2026 - CMS

Dispõe sobre a aprovação da realização da Etapa Municipal da 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN, institui as diretrizes gerais e dá outras providências.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando a necessidade de garantir a participação da sociedade civil e dos trabalhadores na formulação das políticas públicas de saúde local;

 

Considerando a convocação da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte e da 18ª Conferência Nacional de Saúde,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar a realização da Etapa Municipal de Martins para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN e a 18ª Conferência Nacional de Saúde 2027, a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, no município de Martins/RN.

 

Art. 2º Recomendar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição do respectivo Decreto de Convocação, fixando o tema central, os eixos temáticos e o período oficial do evento.

 

Art. 3º Definir que a Etapa Municipal elegerá 4 (quatro) delegados titulares e respectivos suplentes para representarem o município na Etapa Estadual, respeitando rigorosamente a paridade do SUS:

 

50% de Usuários (2 delegados);

25% de Trabalhadores de Saúde (1 delegado);

25% de Gestores/Prestadores de Serviço (1 delegado).

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Plenário do Conselho Municipal de Saúde Martins/RN, 09 de junho de 2026.

 

JANICLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN

 

HOMOLOGAÇÃO:

Homologo a Resolução CMS nº 007 /2026, nos termos da legislação vigente. 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:1434E071