ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 007 -2026 - CMS
Dispõe sobre a aprovação da realização da Etapa Municipal da 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN, institui as diretrizes gerais e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando a necessidade de garantir a participação da sociedade civil e dos trabalhadores na formulação das políticas públicas de saúde local;
Considerando a convocação da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte e da 18ª Conferência Nacional de Saúde,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a realização da Etapa Municipal de Martins para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN e a 18ª Conferência Nacional de Saúde 2027, a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, no município de Martins/RN.
Art. 2º Recomendar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição do respectivo Decreto de Convocação, fixando o tema central, os eixos temáticos e o período oficial do evento.
Art. 3º Definir que a Etapa Municipal elegerá 4 (quatro) delegados titulares e respectivos suplentes para representarem o município na Etapa Estadual, respeitando rigorosamente a paridade do SUS:
50% de Usuários (2 delegados);
25% de Trabalhadores de Saúde (1 delegado);
25% de Gestores/Prestadores de Serviço (1 delegado).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário Municipal de Saúde.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde Martins/RN, 09 de junho de 2026.
JANICLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN
HOMOLOGAÇÃO:
Homologo a Resolução CMS nº 007 /2026, nos termos da legislação vigente.
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:1434E071