ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2026 – SASAC

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

PROCESSO 415023/2026.

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN- CNPJ: 08.085.409/0001-60; por intermédio da Secretária de Assistência Social e Ação Comunitária.

 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 13.888.587/0001-69.

 

OBJETO: Concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme Lei Municipal nº 1.457/2026, conforme detalhado nos ANEXOS I - Plano de Trabalho.

 

VALOR TOTAL R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais); a ser pago conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2212 - Apoio às Organizações Sociais da Sociedade Civil

Elementos de Despesa: 3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Financiamento: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

 

VIGÊNCIA: Termo de Colaboração vigerá até o dia 31/12/2026, contado a partir da data de assinatura.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.

 

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Tereza Amália Alves Pinheiro– Adm. Publica e Ana Lucia Borges de Oliveira – pela Organização da Sociedade Civil.

 

Angicos/RN, em 16 de julho de 2026.

 

TEREZA AMÁLIA ALVES PINHEIRO

Gestora Assist. Social


Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:144798A3