PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 105/2023 PE 008/2023

Município de ALMINO AFONSO, através do(a) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.528.215/0001-69, com sede na centro, representado por CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTO POSTO SERRANO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 06.699.131/0001-95, com sede na R MARIA HENRIQUE GODEIRO DA SILVA, N 731, ESTAÇÃO, Patu-RN, CEP 59770-000, representada por MARLLYOLLANDA ROSSY DANTAS FORTE DE HOLANDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 39.928,29 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária exercicio 2023

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus

efeitos legais.

 

ALMINO AFONSO - RN, 09 de Outubro de 2023

 

FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO

CNPJ(MF) 12.528.215/0001-69

Contratante

 

AUTO POSTO SERRANO EIRELI

CNPJ 06.699.131/0001-95

Contratado(a)