PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2024

 

O(A) Prefeitura Municipal de Lucrécia, com sede no(a) Rua dos Poderes, 256, Centro, na cidade de Lucrécia - RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.045/0001 - 88, neste ato representado(a) pelo(a) Maria da Conceição do Nascimento, Prefeita, termo de posse publicado na FEMURN de 08 de janeiro de 2021, portadora da matricula funcional nº 120506-04, doravante denominada CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2024, publicada no Diário Oficial da União e FEMURN de 19/03/2024, processo administrativo n.º 290200124, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 1012 de 04 de maio de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos para Atenção Básica, medicamentos controlados e injetáveis para atender necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia, objetivando o abastecimento da rede municipal conforme condições especificado(s) no(s) item(ns) 11, 16, 20, 21, 31, 34, 37, 41, 42, 44, 52, 57, 58, 69, 70, 76, 77, 97, 103, 106, 110, 115, 116, 127, 131, 134, 138, 149, 156, 158, 163, 168, 169, 174, 181, 182, 188, 198, 199, 200, 202, 204, 205, 206, 208, 209, 212, 223, 228, 251, 255, 265, 268, 269, 271, 275, 281, 282, 284, 287, 292 do Termo de Referência, anexo I do edital nº 004/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Item do TR	HOSPITALMED LTDA (29.868.059/0001-88), Rua Senador Paulo Guerra, 215, 1 Andar, Sala 103, Centro, Afogados da Ingazeira - PE Cep. nº 56.800 - 000, Tel. nº (87) 99640-6437. Representante: Maria do Carmo de Lima e Silva
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
11	1212 - ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB	COMP	6.000	1	0,78	12 Meses
16	8045 - ALPRAZOLAN 0,5 MG	E.M.S.	UNIDADE	10.000	1	0,08	12 Meses
20	8053 - AMOXILINA +CLAVULANATO DE POTÁSIO 50+12,5MG/ML Suspensão, 75ml	E.M.S.	FC	360	1	28,84	12 Meses
21	8054 - AMOXILINA +CLAVULANATO DE POTÁSIO 500MG/125MG	E.M.S.	UNIDADE	5.000	1	2,00	12 Meses
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	UNIAO QUIMICA	UNIDADE	30.000	1	0,13	12 Meses
34	2307 - BROMOPRIDA 10 MG	PRATI	COMP	3.000	1	0,28	12 Meses
37	8091 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA +DIPIRONA SÓDICA 6,67MG+333,4MG/ML Solução oral, 20ml.	HIPOLABOR	FC	500	1	6,15	12 Meses
41	1860 - CARBAMAZEPINA 400 MG	TEUTO	COMP	15.000	1	0,57	12 Meses
42	1225 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG	HIPOLABOR	COMP	20.000	1	0,23	12 Meses
44	814 - CARVEDILOL DE 6,25MG	E.M.S.	UNIDADE	1.800	1	0,08	12 Meses
52	818 - CETOPROFENO 50MG	E.M.S.	UNIDADE	2.600	1	0,22	12 Meses
57	8113 - CLONAZEPAM 2,5MG/ML Solução Oral, 20ml	GEOLAB	FC	500	1	2,44	12 Meses
58	994 - CLONAZEPAM 0,5MG	GEOLAB	UNIDADE	15.000	1	0,08	12 Meses
69	8152 - CLORIDRATO DE CLORMOPROMAZINA 5MG/ML	CRISTALIA	UNIDADE	500	1	2,16	12 Meses
70	8159 - CLORIDRATO DE CLORMOPROMAZINA 100MG	UNIAO QUIMICA	UNIDADE	10.000	1	0,32	12 Meses
76	8183 - CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 25MG	CRISTALIA	UNIDADE	9.000	1	0,57	12 Meses
77	8185 - CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG	CRISTALIA	UNIDADE	6.000	1	0,71	12 Meses
97	1251 - DIAZEPAM 10 MG	SANTISA	COMP	15.000	1	0,06	12 Meses
103	1020 - ESTRIOL CREME VAGINAL 50G C/1 APL	HIPOLABOR	BNG	300	1	10,88	12 Meses
106	1006 - FENOBARBITAL 100MG	UNIAO QUIMICA	UNIDADE	4.400	1	0,13	12 Meses
110	856 - GABAPENTINA 300MG	PRATI	UNIDADE	1.500	1	0,45	12 Meses
115	1869 - HALOPERIDOL 2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL-GOTAS Frasco com 20 ml.	UNIAO QUIMICA	FR	300	1	3,59	12 Meses
116	8271 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG	GEOLAB	UNIDADE	8.000	1	0,15	12 Meses
127	2317 - LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	MERCK	COMP	3.000	1	0,26	12 Meses
131	8285 - LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG	MERCK	UNIDADE	3.000	1	0,25	12 Meses
134	1385 - LORATADINA, 10MG	CIMED	COMP	2.500	1	0,09	12 Meses
138	8290 - MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4/ML	NATULAB	FC	900	1	2,05	12 Meses
149	890 - METRONIDAZOL 400MG	Legrand	UNIDADE	3.000	1	0,27	12 Meses
156	8300 - NISTATINA+ÓXIDO DE ZINCO 100.000UI+200MG/G	EMS	BI	300	1	7,68	12 Meses
158	3442 - NITROFURANTOÍNA, 100 MG (BR0268273)	TEUTO	COMP	6.000	1	0,26	12 Meses
163	1414 - OMEPRAZOL, 20 MG	BELFAR	COMP	30.000	1	0,06	12 Meses
168	3459 - PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (BR0267777) FRASCO 15ML	FARMACE	FR	600	1	1,28	12 Meses
169	900 - PARACETAMOL 750MG	ZYDUS	UNIDADE	15.000	1	0,16	12 Meses
174	8310 - PERMETRINA 50MG/ML (5%) Loção, 60ml.	NATIVITA	FR	300	1	3,57	12 Meses
181	1878 - RISPERIDONA 2 MG	PRATI	COMP	9.000	1	0,14	12 Meses
182	1043 - RISPERIDONA 3MG	PRATI	UNIDADE	6.000	1	0,25	12 Meses
188	8317 - SINVASTANTINA 40MG	PHARLAB	UNIDADE	20.000	1	0,21	12 Meses
198	8330 - TARTARATO DE METROPODOL 100MG	MEDLEY	UNIDADE	1.200	1	1,48	12 Meses
199	8334 - TOPIRAMATO 50MG	EMS	UNIDADE	1.500	1	0,19	12 Meses
200	2316 - TOPIRAMATO 100 MG	GERMED	COMP	1.500	1	0,33	12 Meses
202	10428 - ATENOLOL	VITAMEDIC	UNIDADE	35.000	1	0,06	12 Meses
204	1862 - DIAZEPAM 5 MG	SANTISA	COMP	15.000	1	0,06	12 Meses
205	8314 - RISPERIDONA 1MG/ML SOLUÇÃO ORAL,30ML	PRATI	FC	90	1	7,65	12 Meses
206	1877 - RISPERIDONA 1 MG	PRATI	COMP	6.000	1	0,15	12 Meses
208	6237 - ATENOLOL 25 MG	BIOLAB	COMP	35.000	1	0,05	12 Meses
209	1222 - CARBAMAZEPINA 2% SUSP 100ML	UNIAO QUIMICA	unid	200	1	7,68	12 Meses
212	11762 - CITALOPRAM 20 MG	PRATI	unid	7.500	1	0,15	12 Meses
223	8304 - OLANZAPINA 10MG	PRATI	UNIDADE	1.200	1	0,60	12 Meses
228	11771 - RIVAROXABANA 10 MG	TORRENTE	UNIDADE	1.200	1	0,62	12 Meses
251	8208 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML Solução Injetável, 4ml	HYPOFARMA	UNIDADE	3.000	1	1,91	12 Meses
255	1863 - DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL Ampola com 2 ml.	HIPOLABOR	UNIDADE	1.000	1	1,13	12 Meses
265	1619 - GLICOSE, 25%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML	SAMTEC	UNIDADE	1.000	1	0,63	12 Meses
268	8276 - IMUNOGLOBINA ANTI-RHO (D) 30MCG	CSL BEHRING	UNIDADE	15	1	309,99	12 Meses
269	728 - LEVOFLOXACINO INJ. 5MG/ML S.BOLSA DE 100ML CX C/40	ISOFARMA	UNIDADE	600	1	13,24	12 Meses
271	1627 - METRONIDAZOL, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - BOLSA 100ML	FARMACE	unid	500	1	4,89	12 Meses
275	8311 - PIRACETAM 200MG/ML	SANOFI	UNIDADE	150	1	8,71	12 Meses
281	8326 - SULFATO DE GENTAMICINA 20MG/ML	FRESENIUS KABI	UNIDADE	1.000	1	1,60	12 Meses
282	8327 - SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML	SANTISA	UNIDADE	4.000	1	1,28	12 Meses
284	8337 - VITAMINA K 10MG/ML	HIPOLABOR	UNIDADE	2.000	1	1,80	12 Meses
287	10437 - CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 1 ML	CRISTALIA	UNIDADE	200	1	6,53	12 Meses
292	10430 – CETAMINA	CRISTALIA	UNIDADE	50	1	41,49	12 Meses

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Lucrécia

Além do gerenciador, são órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

 

Item nº	Órgãos Participantes	Unidade	Quantidade
11	Sec. Mun. De Saúde	COMP	6.000
16	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	10.000
20	Sec. Mun. De Saúde	FC	360
21	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	5.000
31	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	30.000
34	Sec. Mun. De Saúde	COMP	3.000
37	Sec. Mun. De Saúde	FC	500
41	Sec. Mun. De Saúde	COMP	15.000
42	Sec. Mun. De Saúde	COMP	20.000
44	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.800
52	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	2.600
57	Sec. Mun. De Saúde	FC	500
58	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	15.000
69	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	500
70	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	10.000
76	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	9.000
77	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	6.000
97	Sec. Mun. De Saúde	COMP	15.000
103	Sec. Mun. De Saúde	BNG	300
106	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	4.400
110	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.500
115	Sec. Mun. De Saúde	FR	300
116	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	8.000
127	Sec. Mun. De Saúde	COMP	3.000
131	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	3.000
134	Sec. Mun. De Saúde	COMP	2.500
138	Sec. Mun. De Saúde	FC	900
149	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	3.000
156	Sec. Mun. De Saúde	BI	300
158	Sec. Mun. De Saúde	COMP	6.000
163	Sec. Mun. De Saúde	COMP	30.000
168	Sec. Mun. De Saúde	FR	600
169	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	15.000
174	Sec. Mun. De Saúde	FR	300
181	Sec. Mun. De Saúde	COMP	9.000
182	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	6.000
188	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	20.000
198	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.200
199	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.500
200	Sec. Mun. De Saúde	COMP	1.500
202	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	35.000
204	Sec. Mun. De Saúde	COMP	15.000
205	Sec. Mun. De Saúde	FC	90
206	Sec. Mun. De Saúde	COMP	6.000
208	Sec. Mun. De Saúde	COMP	35.000
209	Sec. Mun. De Saúde	unid	200
212	Sec. Mun. De Saúde	unid	7.500
223	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.200
228	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.200
251	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	3.000
255	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.000
265	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.000
268	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	15
269	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	600
271	Sec. Mun. De Saúde	unid	500
275	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	150
281	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	1.000
282	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	4.000
284	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	2.000
287	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	200
292	Sec. Mun. De Saúde	UNIDADE	50

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito:

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA C.N.P.J. nº 08.349.045/0001 - 88 MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Cpf nº 970.648.404-30

Hospitalmed Ltda C.N.P.J. nº 29.868.059/0001-88 MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA Cpf nº 195.027.884-00

 

Lucrécia – RN, 11 de abril de 2024.

 

Anexo

Cadastro Reserva

 

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:

 

Item do TR	Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
X	Especificação	Marca (se exigida no edital)	Modelo (se exigido no edital)	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Un	Prazo garantia ou validade

 

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

 

Item do TR	CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA (26.436.406/0001-05), Rod. BR 116, nº 3131, Messejana, Fortaleza – CE, Cep. nº 59.960.842-395, Tel. nº (85) 3276-3616/85 – 4141-3382 E-mail: licitação.cdf@gmail.com. Representante: Jose Sales Silveira De Almeida
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
11	1212 - ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB	COMP	6.000	1	0,79	12 Meses
20	8053 - AMOXILINA +CLAVULANATO DE POTÁSIO 50+12,5MG/ML Suspensão, 75ml	E.M.S.	FC	360	1	28,90	12 Meses
21	8054 - AMOXILINA +CLAVULANATO DE POTÁSIO 500MG/125MG	E.M.S.	UNIDADE	5.000	1	3,20	12 Meses
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	E.M.S.	UNIDADE	30.000	1	0,18	12 Meses
41	1860 - CARBAMAZEPINA 400 MG	TEUTO	COMP	15.000	1	0,65	12 Meses
42	1225 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG	HIPOLABOR	COMP	20.000	1	0,26	12 Meses
57	8113 - CLONAZEPAM 2,5MG/ML Solução Oral, 20ml	E.M.S.	FC	500	1	2,58	12 Meses
70	8159 - CLORIDRATO DE CLORMOPROMAZINA 100MG	UNIAO QUIMICA	UNIDADE	10.000	1	0,33	12 Meses
77	8185 - CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG	HIPOLABOR	UNIDADE	6.000	1	0,78	12 Meses
103	1020 - ESTRIOL CREME VAGINAL 50G C/1 APL	HIPOLABOR	BNG	300	1	14,30	12 Meses
115	1869 - HALOPERIDOL 2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL-GOTAS Frasco com 20 ml.	CRISTALIA	FR	300	1	3,85	12 Meses
116	8271 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG	ZYDUS	UNIDADE	8.000	1	0,19	12 Meses
138	8290 - MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4/ML	HIPOLABOR	FC	900	1	2,40	12 Meses
156	8300 - NISTATINA+ÓXIDO DE ZINCO 100.000UI+200MG/G	LEGRAND	BI	300	1	8,20	12 Meses
158	3442 - NITROFURANTOÍNA, 100 MG (BR0268273)	TEUTO	COMP	6.000	1	0,38	12 Meses
169	900 - PARACETAMOL 750MG	ZYDUS	UNIDADE	15.000	1	0,19	12 Meses
174	8310 - PERMETRINA 50MG/ML (5%) Loção, 60ml.	IFAL	FR	300	1	3,85	12 Meses
188	8317 - SINVASTANTINA 40MG	PHARLAB	UNIDADE	20.000	1	0,25	12 Meses
209	1222 - CARBAMAZEPINA 2% SUSP 100ML	HIPOLABOR	unid	200	1	8,10	12 Meses
251	8208 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML Solução Injetável, 4ml	HYPOFARMA	UNIDADE	3.000	1	1,95	12 Meses
268	8276 - IMUNOGLOBINA ANTI-RHO (D) 30MCG	CSL	UNIDADE	15	1	310,00	12 Meses
269	728 - LEVOFLOXACINO INJ. 5MG/ML S.BOLSA DE 100ML CX C/40	HALEX	UNIDADE	600	1	14,40	12 Meses
271	1627 - METRONIDAZOL, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - BOLSA 100ML	FARMACE	unid	500	1	4,90	12 Meses
282	8327 - SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML	SANTISA	UNIDADE	4.000	1	1,40	12 Meses
284	8337 - VITAMINA K 10MG/ML	HIPOLABOR	UNIDADE	2.000	1	1,90	12 Meses
287	10437 - CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 1 ML	CRISTALIA	UNIDADE	200	1	6,90	12 Meses
292	10430 – CETAMINA	CRISTALIA	UNIDADE	50	1	89,50	12 Meses

 

Item do TR	TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (32.364.822/0001-48), Rua Machado de Assis, 1355, sala 02, Bela Vista, Erechim Cep. nº 99.704 - 066, Tel. nº (54) 3712-2155
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
11	1212 - ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB	COMP	6.000	1	0,90	12 Meses
16	8045 - ALPRAZOLAN 0,5 MG	E.M.S.	UNIDADE	10.000	1	0,14	12 Meses
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	TEUTO	UNIDADE	30.000	1	0,30	12 Meses
41	1860 - CARBAMAZEPINA 400 MG	TEUTO	COMP	15.000	1	0,67	12 Meses
42	1225 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG	HIPOLABOR	COMP	20.000	1	0,34	12 Meses
44	814 - CARVEDILOL DE 6,25MG	CIMED	UNIDADE	1.800	1	0,11	12 Meses
57	8113 - CLONAZEPAM 2,5MG/ML Solução Oral, 20ml	GEOLAB	FC	500	1	3,16	12 Meses
58	994 - CLONAZEPAM 0,5MG	GEOLAB	UNIDADE	15.000	1	0,11	12 Meses
103	1020 - ESTRIOL CREME VAGINAL 50G C/1 APL	HIPOLABOR	BNG	300	1	14,99	12 Meses
106	1006 - FENOBARBITAL 100MG	UNIAO QUIMICA	UNIDADE	4.400	1	0,24	12 Meses
110	856 - GABAPENTINA 300MG	PRATI	UNIDADE	1.500	1	0,69	12 Meses
116	8271 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG	GEOLAB	UNIDADE	8.000	1	0,42	12 Meses
127	2317 - LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	MERCK	COMP	3.000	1	0,40	12 Meses
131	8285 - LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG	MERCK	UNIDADE	3.000	1	0,40	12 Meses
134	1385 - LORATADINA, 10MG	VITAMEDIC	COMP	2.500	1	0,12	12 Meses
149	890 - METRONIDAZOL 400MG	TEUTO	UNIDADE	3.000	1	0,40	12 Meses
163	1414 - OMEPRAZOL, 20 MG	CIMED	COMP	30.000	1	0,09	12 Meses
169	900 - PARACETAMOL 750MG	BELFAR	UNIDADE	15.000	1	0,24	12 Meses
181	1878 - RISPERIDONA 2 MG	PRATI	COMP	9.000	1	0,18	12 Meses
182	1043 - RISPERIDONA 3MG	RAMBAXY	UNIDADE	6.000	1	0,35	12 Meses
188	8317 - SINVASTANTINA 40MG	CIMED	UNIDADE	20.000	1	0,24	12 Meses
199	8334 - TOPIRAMATO 50MG	EMS	UNIDADE	1.500	1	0,60	12 Meses
200	2316 - TOPIRAMATO 100 MG	E.M.S.	COMP	1.500	1	0,60	12 Meses
265	1619 - GLICOSE, 25%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML	FARMACE	UNIDADE	1.000	1	0,98	12 Meses
269	728 - LEVOFLOXACINO INJ. 5MG/ML S.BOLSA DE 100ML CX C/40	CRISTALIA	UNIDADE	600	1	15,82	12 Meses

 

Item do TR	KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (51.685.649/0001-24), Rua Duque de Caxias, 410, Loja E 414, Centro, Centro, , Erichim – RS, Cep. nº 99.700-274, Tel. nº (54) 3712-6082/993685941 E-mail: kasmedi2023@gmail.com. Representante: Idalina Fernandes Chimel
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
11	1212 - ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB	COMP	6.000	1	1,12	12 Meses
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	TEUTO	UNIDADE	30.000	1	0,49	12 Meses
34	2307 - BROMOPRIDA 10 MG	PRATI DONADUZZI	COMP	3.000	1	0,86	12 Meses
44	814 - CARVEDILOL DE 6,25MG	E.M.S.	UNIDADE	1.800	1	0,15	12 Meses
110	856 - GABAPENTINA 300MG	PRATI DONADUZZI	UNIDADE	1.500	1	0,69	12 Meses
127	2317 - LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	MERCK	COMP	3.000	1	0,86	12 Meses
134	1385 - LORATADINA, 10MG	GEOLAB	COMP	2.500	1	1,23	12 Meses
168	3459 - PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (BR0267777) FRASCO 15ML	FARMACE	FR	600	1	1,73	12 Meses
182	1043 - RISPERIDONA 3MG	PRATI DONADUZZI	UNIDADE	6.000	1	0,31	12 Meses
205	8314 - RISPERIDONA 1MG/ML SOLUÇÃO ORAL,30ML	PRATI DONADUZZI	FC	90	1	11,01	12 Meses
223	8304 - OLANZAPINA 10MG	PRATI DONADUZZI	UNIDADE	1.200	1	1,13	12 Meses
265	1619 - GLICOSE, 25%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML	SAMTEC	UNIDADE	1.000	1	0,98	12 Meses

 

Item do TR	3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (29.043.834/0001-66), Rua Francisco Fernando Losina, nº 229, Bela Vista, Erechim - RS Cep. nº 99.704 - 168, Tel. nº (54) 3712-0427 E-mail: licitacoes@3med.com.br. Representante: Iuri Renan Bergamin
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
11	1212 - ACIDO VALPROICO 500MG	BIOLAB	COMP	6.000	1	1,12	12 Meses
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	MEDLEY	UNIDADE	30.000	1	0,49	12 Meses
76	8183 - CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 25MG	CRISTALIA	UNIDADE	9.000	1	0,69	12 Meses
97	1251 - DIAZEPAM 10 MG	SANTISA	COMP	15.000	1	0,07	12 Meses
169	900 - PARACETAMOL 750MG	AIRELA	UNIDADE	15.000	1	0,24	12 Meses
282	8327 - SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML	SANTISA	UNIDADE	4.000	1	2,51	12 Meses
284	8337 - VITAMINA K 10MG/ML	CRISTALIA	UNIDADE	2.000	1	5,40	12 Meses

 

Item do TR	SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (31.097.573/0001-09), Av. Santiago de Compostela – Salvador/BA, Cep. nº 40279150, Tel. nº (71) 3021-5982 E-mail: shopmed@outlook.com.br. Representante: Marcos Cesar Portela Araujo
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
31	980 - BROMAZEPAN 6MG	TEUTO	UNIDADE	30.000	1	0,14	12 Meses
158	3442 - NITROFURANTOÍNA, 100 MG (BR0268273)	TEUTO	COMP	6.000	1	0,30	12 Meses
255	1863 - DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL Ampola com 2 ml.	TEUTO	UNIDADE	1.000	1	1,14	12 Meses

 

Item do TR	PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP (18.010.260/0001-03), Rua França, 122, Nações Unidas, Pau dos Ferros Cep. nº 59.900 - 000, Tel. nº (84) 99988-0185 E-mail: prosaudern@hotmail.com. Representante: Marcos Antonio Fernandes Andre
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
34	2307 - BROMOPRIDA 10 MG	E.M.S	COMP	3.000	1	0,76	12 Meses
37	8091 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA +DIPIRONA SÓDICA 6,67MG+333,4MG/ML Solução oral, 20ml.	NATULAB	FC	500	1	6,63	12 Meses
44	814 - CARVEDILOL DE 6,25MG	E.M.S.	UNIDADE	1.800	1	0,09	12 Meses
52	818 - CETOPROFENO 50MG	E.M.S.	UNIDADE	2.600	1	0,34	12 Meses
134	1385 - LORATADINA, 10MG	CIMED	COMP	2.500	1	0,12	12 Meses
138	8290 - MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4/ML	AIRELA	FC	900	1	2,86	12 Meses
149	890 - METRONIDAZOL 400MG	TEUTO	UNIDADE	3.000	1	0,28	12 Meses
156	8300 - NISTATINA+ÓXIDO DE ZINCO 100.000UI+200MG/G	EMS	BI	300	1	9,98	12 Meses
163	1414 - OMEPRAZOL, 20 MG	GEOLAB	COMP	30.000	1	0,08	12 Meses
168	3459 - PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (BR0267777) FRASCO 15ML	AIRELA	FR	600	1	1,59	12 Meses
169	900 - PARACETAMOL 750MG	BELFAR	UNIDADE	15.000	1	0,21	12 Meses
188	8317 - SINVASTANTINA 40MG	PHARLAB	UNIDADE	20.000	1	0,22	12 Meses
202	10428 - ATENOLOL	GEOLAB	UNIDADE	35.000	1	0,08	12 Meses
208	6237 - ATENOLOL 25 MG	GEOLAB	COMP	35.000	1	0,06	12 Meses
251	8208 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML Solução Injetável, 4ml	HYPOFARMA	UNIDADE	3.000	1	2,11	12 Meses
265	1619 - GLICOSE, 25%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML	ISOFARMA	UNIDADE	1.000	1	0,95	12 Meses
269	728 - LEVOFLOXACINO INJ. 5MG/ML S.BOLSA DE 100ML CX C/40	HALEX ISTAR	UNIDADE	600	1	15,80	12 Meses
271	1627 - METRONIDAZOL, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - BOLSA 100ML	FRESENIUS	unid	500	1	4,90	12 Meses
281	8326 - SULFATO DE GENTAMICINA 20MG/ML	HYPOFARMA	UNIDADE	1.000	1	1,82	12 Meses
282	8327 - SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML	HYPOFARMA	UNIDADE	4.000	1	2,45	12 Meses
284	8337 - VITAMINA K 10MG/ML	HIPOLABOR	UNIDADE	2.000	1	4,25	12 Meses

 

Item do TR	REALMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ nº 17.263.792/0001-90
	Especificação	Marca	Unidade	QuantidadeMáxima	Quantidade Mínima	Valor Unitário R$	validade
251	8208 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML Solução Injetável, 4ml	HYPOFARMA	UNIDADE	3.000	1	4,00	12 Meses
284	8337 - VITAMINA K 10MG/ML	HIPOLABOR	UNIDADE	2.000	1	5,40	12 Meses